Tomada De Posse Dos Membros Do Conselho Da Autoridade Regional De Concorrência Da CEDEAO (ARCC)
03 Out, 2024Dez membros do 1.º Conselho da Autoridade Regional de Concorrência da CEDEAO (ARCC) to-maram posse no dia 1 de outubro de 2024, em Banjul, numa cerimónia presidida pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Comunidade, o Juiz Honorável Gbéri-Bè OUATTARA, com a presença do Presidente da Comissão, S.E. Dr. Omar Alieu TOURAY.
A criação do Conselho da ARCC marca a conclusão da implementação dos mecanismos e ins-trumentos necessários para tornar a Autoridade plenamente funcional e pronta a atuar no mercado regional.
Na cerimónia, o Juiz Gbéri-Bè OUATTARA felicitou os membros empossados, reconheceu o seu juramento e ofereceu-lhes conselhos, realçando as suas responsabilidades.
Os membros do Conselho, que assumem um mandato de quatro anos, comprometeram-se a exercer as suas funções em conformidade com os princípios da sua missão, nomeadamente lealdade à CEDEAO, integridade, discrição e imparcialidade.
O Presidente da Comissão expressou a sua satisfação com a qualidade dos membros do Con-selho e afirmou confiar no seu compromisso, sentido de dever e probidade para servir a Co-munidade. Sublinhou que a criação do Conselho, órgão decisório da ARCC, completa a estru-tura institucional necessária para garantir uma concorrência saudável e justa no mercado da África Ocidental, e para promover o comércio intra-regional e a integração económica. Reite-rou também o apoio contínuo da Comissão às atividades do Conselho.
Após a cerimónia, o Presidente da Comissão, acompanhado pela Comissária Massandjé TOU-RE-LITSE, responsável pelos Assuntos Económicos e Agricultura, e pelos membros do Conse-lho da ARCC, visitou a sede da Autoridade. O Dr. Simeon KOFFI, Diretor Executivo da ARCC, aproveitou a ocasião para apresentar ao Presidente Touray os desafios, conquistas e priori-dades da jovem agência especializada da CEDEAO. S.E. Omar Alieu Touray elogiou o empenho da equipa e garantiu o apoio da Comissão no reforço dos recursos humanos e financeiros da Autoridade, de forma a otimizar o seu desempenho.
A cerimónia contou com a presença do Ministro do Petróleo e Energia, em representação do Ministro do Comércio, Indústria, Integração Regional e Emprego da República da Gâmbia, as-sim como de representantes dos Ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros, de agên-cias governamentais gambianas, de embaixadores da CEDEAO na Gâmbia, da Embaixadora Miatta Lily French, Representante Residente da CEDEAO na Gâmbia, e de membros do setor privado, da sociedade civil e de organizações internacionais.
A ARCC é a entidade responsável pelas questões de concorrência e proteção do consumidor na região. As suas atividades foram oficialmente lançadas em junho de 2019 e a sua estrutura inclui um órgão executivo e um Conselho, que é o órgão de decisão da Autoridade. O Conselho é responsável por deliberar sobre as investigações conduzidas pelo Diretor Executivo em rela-ção a alegadas violações das regras de concorrência da CEDEAO, bem como por avaliar pedi-dos de fusões, aquisições, sanções e indemnizações apresentados pela direção executiva.
