SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS DA CEDEAO SOBRE O PLANO DE CONTINGÊNCIA E AS MODALIDADES DA RETIRADA DO BURKINA FASO, DAS REPÚBLICAS DO MALI E DO NÍGER REALIZA-SE EM ACCRA

A Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), dedicada ao plano de contingência e às modalidades da retirada do Burkina Faso, das Repúblicas do Mali e do Níger da CEDEAO, decorre de 22 a 23 de abril de 2025, em Accra, Gana.

A reunião, mandatada pela Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, visa analisar os planos de contingência e os mecanismos de separação, incluindo o impacto sobre os programas regionais, a relocalização de instituições e a continuidade da livre circulação de pessoas e bens em todo o espaço comunitário.

Ao saudar os delegados, Sua Excelência o Senhor Samuel Okudzeto Ablakwa, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Gana, reiterou a dedicação do seu país à integração política e económica da África Ocidental. Enalteceu o percurso de 50 anos da CEDEAO e agradeceu à Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo pela confiança depositada no Gana como país anfitrião da sessão. Sublinhou que a reunião tem como único objetivo a discussão dos planos de contingência na sequência da retirada formal do Burkina Faso, Mali e Níger.

“Ainda que as relações possam estar formalmente rompidas no papel, a realidade no terreno revela outra verdade,” afirmou, sublinhando os laços culturais e económicos profundos que unem os povos da África Ocidental. O Ministro Ablakwa apelou à sabedoria, ao tacto e à unidade na gestão deste período sensível, reafirmando o empenho do Gana em trabalhar em estreita colaboração com todos os Estados-Membros e com a Comissão da CEDEAO para salvaguardar a coesão regional e o bem-estar dos cidadãos.

No seu discurso, Sua Excelência o Dr. Omar Alieu Touray, Presidente da Comissão da CEDEAO, reafirmou o compromisso da Comunidade em proteger os seus valores fundamentais perante a retirada formal do Burkina Faso, Mali e Níger. Observou que, apesar de esses países terem beneficiado de longos anos de integração — através do Protocolo sobre a Livre Circulação, do Esquema de Liberalização do Comércio da CEDEAO (ELCC) e de programas regionais de desenvolvimento multissectorial —, a sua saída, com efeitos a partir de 29 de janeiro de 2025, exige uma resposta coordenada.

“Espera-se que esta reunião examine e defina as bases das nossas futuras relações com os países da AES,” declarou o Presidente Touray. Expôs o plano de contingência desenvolvido pelas instituições da CEDEAO, estruturado em torno de cinco áreas prioritárias: ajustes legais e institucionais; acesso ao mercado e integração económica; cooperação em matéria de paz e segurança; programas sectoriais de desenvolvimento; e desenvolvimento humano, incluindo educação e saúde. Expressou confiança em que todas as deliberações serão orientadas pelo objetivo supremo de proteger o bem-estar dos povos da região.

Sua Excelência o Embaixador Yusuf Maitama Tuggar, Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Federal da Nigéria e Presidente do Conselho de Ministros da CEDEAO, abriu oficialmente a Sessão Extraordinária com um apelo à unidade e à resiliência, à medida que a CEDEAO enfrenta o desafio sem precedentes da retirada do Burkina Faso, Mali e Níger do bloco regional.

Reconhecendo a soberania dos Estados que se retiram, o Embaixador Tuggar apelou aos Estados-Membros para que mantenham o foco na visão de longo prazo da integração e cooperação regionais. Encerrou a sua intervenção incentivando deliberações construtivas e reafirmando a determinação do Conselho em proteger e reforçar o legado da CEDEAO para as gerações futuras.

Burkina Faso, Mali e Níger retiraram-se oficialmente da CEDEAO no dia 29 de janeiro de 2025, após a conclusão do período de pré-aviso de um ano, em conformidade com os procedimentos previstos no Tratado Revisto da CEDEAO de 1993, que regula a cessação da qualidade de membro por parte dos Estados signatários.