Rumo à criação da plataforma regional de intercâmbio de dados do Sistema de Informação Policial da África Ocidental (SIPAO)

A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) está a or-ganizar uma reunião de peritos governamentais de 23 a 25 de outubro em Dacar, Senegal, para examinar o ato complementar que estabelece a plataforma regional de intercâmbio de dados do Sistema de Informação Policial da África Ocidental (SIPAO) e os seus procedimen-tos operacionais padrão.

O objetivo desta reunião é finalizar o projeto de ato complementar relativo à plataforma regi-onal do SIPAO, conforme recomendado na 10.ª Reunião do Comité de Direção do SIPAO e no Encontro do Comité de Peritos da CEDEAO, realizado em maio de 2024 e dedicado à criação da referida plataforma. O documento será então apresentado ao Conselho de Mediação e Segu-rança para adoção.

Os peritos reunidos nesta ocasião provêm dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, Ministé-rios do Interior ou da Segurança, e Ministérios da Justiça dos Estados-Membros da CEDEAO, bem como da Comissão da CEDEAO, da União Europeia e da INTERPOL.

Na cerimónia de abertura do workshop, realizada a 23 de outubro de 2024, foram proferidos três discursos. O primeiro foi de Richard GOTWE, Chefe do Programa SIPAO, representando o Secretário-Geral da INTERPOL, Jürgen Stock. GOTWE incentivou a equipa do SIPAO e os países beneficiários a intensificarem o seu compromisso e determinação para implementar as ações necessárias, garantindo que o sistema SIPAO se torne uma ferramenta de uso quotidia-no para as forças de segurança da região da CEDEAO. Ele destacou que a plataforma regional só será eficaz se as plataformas nacionais forem funcionais, se as bases de dados forem regu-larmente atualizadas pelos Estados-Membros e se os mecanismos financeiros e procedimen-tos administrativos estiverem devidamente estruturados.

De acordo com o Dr. Abdourahman DIENG, Chefe da Divisão de Segurança Regional da Co-missão da CEDEAO, o programa SIPAO, implementado com o apoio financeiro da União Euro-peia, tem-se expandido significativamente na África Ocidental e continua a contar com o apoio dos governos dos Estados-Membros. Foram criados e tornados operacionais centros de reco-lha e registo de dados, e as forças de segurança foram treinadas e equipadas com estações de trabalho SIPAO. Além disso, foram estabelecidos comités nacionais do SIPAO e adotados tex-tos legais para legalizar o sistema.

“O dia de hoje marca um marco importante na implementação e sustentabilidade do progra-ma SIPAO na região… A criação da plataforma regional de partilha de dados é um aspeto es-sencial para o êxito do programa. Esta permitirá que as forças de segurança da região da CE-DEAO partilhem dados sobre criminalidade a nível regional e internacional”, declarou o Dr. Dieng.

Nas palavras de abertura, o Ministro do Interior e da Segurança Pública do Senegal, General Jean Baptiste TINE, representado pelo Secretário-Geral do Ministério, Cheikh Niang, expres-sou a satisfação do Senegal em ser um dos países beneficiários do programa. “O SIPAO-Senegal desempenha um papel catalisador no reforço da segurança e das sinergias entre as forças de segurança do nosso país”, afirmou.

O General TINE sublinhou que as forças de segurança dos países da África Ocidental necessi-tam agora de uma cooperação regional e internacional mais robusta para trocar dados crimi-nais de forma segura e desmascarar criminosos que se movimentam entre fronteiras porosas com identidades fraudulentas. Esta cooperação será realizada respeitando a soberania de ca-da Estado e garantindo a proteção dos dados pessoais.

“Através desta plataforma regional de intercâmbio de informações criminais, o SIPAO ocupará um lugar central na arquitetura de segurança da África Ocidental, fornecendo às autoridades investigativas informações úteis sobre o registo criminal de indivíduos procurados, bem como sobre armas, veículos e outros objetos de interesse”, acrescentou o General TINE.

O Sistema de Informação Policial da África Ocidental (SIPAO) visa enfrentar os desafios de se-gurança na região, permitindo a recolha eficiente de informações policiais através de um sis-tema nacional centralizado e a possibilidade de trocar essas informações a nível nacional, re-gional e internacional.

A terceira fase do SIPAO, financiada pelo 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento, teve início a 15 de novembro de 2017, com uma duração prevista de 72 meses e um orçamento de 28 mi-lhões de euros. O objetivo é implementar o sistema SIPAO em todo o território dos Estados-Membros da CEDEAO e na Mauritânia, através de apoio legal, operacional e técnico, e com formação adequada.

No final desta fase, será criada uma plataforma regional de partilha de dados, permitindo que as forças de segurança da região troquem rapidamente informações operacionais, especial-mente sobre pessoas procuradas ou documentos de viagem e veículos roubados, contribuin-do assim para um combate mais eficaz a este tipo de crimes.