Reunião Dos Pontos Focais das Autoridades Reguladoras Nacionais da Cedeao Sobre Roaming Tem Início em Abuja, Nigéria

A 14ª Reunião dos Pontos Focais das Autoridades Reguladoras Nacionais (NRAs) sobre a implementação do Regulamento da CEDEAO sobre Roaming teve início em Abuja, Nigéria, a 8 de maio de 2024. Durante dois dias, os participantes irão avaliar o progresso alcançado na implementação do Regulamento C/REG.21/12/17 sobre Roaming em Redes Públicas de Comunicações Móveis no Espaço da CEDEAO. Este regulamento tem como objetivo reduzir as tarifas que os cidadãos da Comunidade pagam por serviços de voz, SMS e internet móvel quando viajam pela região, consolidando assim a cooperação regional e promovendo o acesso à comunicação contínua em toda a África Ocidental.

A reunião, organizada pela Comissão da CEDEAO, conta com a presença de representantes das respetivas Autoridades Reguladoras de Telecomunicações dos Estados-Membros da CEDEAO e do Secretariado da Assembleia dos Reguladores de Telecomunicações da África Ocidental (WATRA).

Na sessão de abertura, o Sr. Mawuli Amoa, Oficial de Programa para Telecomunicações e Redes, proferiu o discurso de boas-vindas em nome do Sr. Sédiko Douka, Comissário para Infraestruturas, Energia e Digitalização da Comissão da CEDEAO. Ele elogiou os esforços de colaboração contínua das Autoridades Reguladoras para garantir que os consumidores usufruam dos benefícios da redução das tarifas de comunicação ao viajarem pela região. Assegurou aos delegados o apoio contínuo da Comissão na facilitação do diálogo entre os Estados-Membros para estender esses benefícios a todos os cidadãos.

O Sr. Amara Brewah, Diretor-Geral da Autoridade Nacional de Comunicações da Serra Leoa (NatCA) e Presidente do Comité Executivo da WATRA, elogiou a Comissão por organizar a reunião e incentivou os Estados-Membros a partilhar experiências sobre a implementação de iniciativas regulatórias para reduzir as tarifas de roaming.

O Sr. Lanciné Fofana, ponto focal da Autoridade Reguladora para Telecomunicações/TIC e Correios da Costa do Marfim (ARTCI) e Coordenador dos Pontos Focais, destacou a importância de remover as barreiras para comunicações transfronteiriças suaves e acessíveis numa região que já está a dar passos significativos para garantir a livre circulação de pessoas dentro da comunidade. Encorajou os participantes a adotar uma abordagem de trabalho em equipa para a execução bem-sucedida do Regulamento da CEDEAO sobre Roaming.

Durante os dois dias, a reunião irá abordar vários temas, incluindo o acompanhamento dos resultados de reuniões anteriores, atualizações sobre o estado de implementação pelas NRAs e partilha de experiências sobre a implementação bem-sucedida de acordos bilaterais entre reguladores.

O resultado esperado da reunião é a elaboração de um relatório que apresente o estado de implementação do Regulamento em cada país, a ser analisado pelos Ministros responsáveis pelas Telecomunicações/TIC dos Estados-Membros da CEDEAO.