Reunião De Peritos Técnicos Sobre O Estudo Do Mercado Digital: Revisão Dos Relatórios Preliminares Dos Países

A Autoridade Regional de Concorrência da CEDEAO (ERCA) convocou uma reunião técnica de revisão do estudo de mercado digital em todos os Estados Membros da CEDEAO, para uma melhor compreensão das dinâmicas deste setor em rápido crescimento, de 9 a 13 de setembro de 2024, em Freetown, República da Serra Leoa.

Em consonância com o seu mandato de monitorizar as atividades comerciais no mercado da CEDEAO, com o objetivo de regular práticas que possam distorcer o funcionamento eficiente do mercado ou afetar negativamente os interesses económicos dos consumidores, a ERCA, em colaboração com os Estados Membros, realizou um estudo sobre mercados digitais, um setor em evolução impulsionado por inovações tecnológicas e mudanças nas preferências dos consumidores.

As tecnologias digitais têm, nos últimos tempos, penetrado em todos os setores da economia e, à medida que mais entidades adotam sistemas e tecnologias digitais, as autoridades de concorrência são cada vez mais confrontadas com a necessidade de avaliar o comportamento unilateral dos intervenientes nestes mercados.

A reunião reuniu peritos técnicos dos nove (9) Estados Membros que contribuíram para o estudo. O principal objetivo da reunião foi rever os relatórios preliminares dos Estados Membros, em conformidade com os Termos de Referência (ToR). Além disso, a reunião procurou harmonizar os relatórios dos países e discutir a metodologia, análise, resultados e conclusões, permitindo assim a finalização do estudo dentro do prazo estabelecido. Também se discutiu e adotou o plano de ação para a finalização e submissão do rascunho final dos relatórios nacionais e de síntese.

Durante a abertura da reunião, o Diretor Executivo da ERCA, Dr. Simeon KOFFI, em nome da Comissária para os Assuntos Económicos e Agricultura, Madame Massandjé TOURE-LITSE, deu as boas-vindas aos delegados em Freetown e agradeceu-lhes a sua contribuição para o estudo. Agradeceu também ao Governo da Serra Leoa, através do Ministério do Comércio e Indústria, por acolher a reunião de revisão e reconheceu a forte coordenação e parceria para garantir o sucesso da reunião. O Dr. Koffi destacou o compromisso da Serra Leoa com a implementação das Regras de Concorrência da Comunidade, com esforços já em curso na revisão e finalização de um quadro de política de concorrência para a criação de uma autoridade nacional de concorrência independente na Serra Leoa. Enfatizou a importância de realizar tais estudos com vista a avaliar o panorama do mercado digital nos Estados Membros, um elemento crucial para o desenvolvimento económico da comunidade.

Sua Excelência Harouna MOUSA, o Representante Residente da Comissão da CEDEAO na Serra Leoa, em nome do Presidente da Comissão da CEDEAO, Sua Excelência Omar Alieu TOURAY, agradeceu ao governo da Serra Leoa por acolher a reunião e reiterou o compromisso inabalável da CEDEAO em aprofundar a integração económica, salientando a importância de garantir condições equitativas para todos os intervenientes através da aplicação das regras de concorrência. Sua Excelência Mousa fez eco de uma declaração semelhante sobre a importância do estudo, considerando-o essencial para a promoção de um ambiente competitivo e orientado para o consumidor, garantindo que todos os participantes no mercado tenham condições equitativas. Sublinhou que o estudo do mercado digital é não só crucial para o comércio justo, mas também para o desenvolvimento económico geral da região, ajudando a identificar os desafios e a aproveitar as suas potencialidades para reforçar a integração dentro da sub-região.

A declaração de abertura foi feita pela Vice-Ministra do Comércio e Indústria da República da Serra Leoa, Sua Excelência Fatmata KARGBO, em representação do Ministro do Comércio e Indústria, Sua Excelência Alpha Ibrahim SESAY, que deu as boas-vindas à Autoridade Regional de Concorrência da CEDEAO e aos peritos dos Estados Membros. Sua Excelência Kargbo transmitiu o grande interesse do Ministro na implementação e aplicação das regras de concorrência na Serra Leoa e sublinhou o forte compromisso do Ministério com os objetivos da reunião. Sua Excelência Kargbo elaborou ainda sobre a importância do mercado digital para o desenvolvimento económico da Serra Leoa, destacando-o como um setor que o governo da Serra Leoa está a focar em termos de emprego para os jovens e de apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), que são os principais beneficiários do mercado digital.

A reunião técnica de revisão concluiu com as recomendações para o relatório de estudo de cada Estado Membro e concordou com a finalização do relatório de estudo com a adoção do plano de ação para a conclusão, adoção e publicação dos relatórios de estudo. O discurso de encerramento foi proferido pelo Ministro do Comércio e Indústria, que agradeceu à CEDEAO por ter escolhido Freetown para acolher esta importante reunião e aos Estados Membros pela sua ativa contribuição para este estudo. Reiterou o compromisso da Serra Leoa em participar no processo de promoção da concorrência e da proteção do consumidor na África Ocidental.