Reunião de peritos governamentais para analisar o projecto de lei sobre a cooperação na repressão das actividades marítimas ilegais na região da CEDEAO
08 Mai, 2024Peritos governamentais dos Estados membros da CEDEAO, reúnem-se em Lomé, Togo, de 6 a 8 de maio de 2024, para examinar em pormenor o projeto de lei complementar relativo à cooperação em matéria de repressão das actividades marítimas ilegais no espaço da CEDEAO.
Esta reunião teve como ponto alto apresentar os pormenores do projeto de lei complementar aos peritos governamentais dos Estados membros da CEDEAO, a fim de clarificar os seus objetivos e obter reacções e contributos técnicos para a sua aplicação mais eficaz.
O evento foi marcado por cinco discursos de abertura de alto nível.
O Sr. BABATE ATATOUM, Chefe do Estado-Maior da Marinha Togolesa, deu as boas-vindas aos participantes e destacou os atuais desafios da segurança que exigem uma ação urgente. Expressou a sua gratidão a todos os parceiros envolvidos no sucesso do evento.
Francis Omiunu, Representante do Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), reafirmou o empenho do UNODC na luta contra as actividades ilícitas no sector marítimo. Agradeceu igualmente à União Europeia pelo seu apoio financeiro e à CEDEAO pelos seus esforços neste domínio crucial para a segurança na África Ocidental.
Paolo Salvia, Representante da Delegação da União Europeia no Togo, sublinhou a importância desta reunião, lembrando que a segurança marítima diz respeito a todos os Estados e exige um empenhamento partilhado.
O Dr. Dieng Abdourahmane, Chefe de Divisão, Segurança Regional, salientou a importância desta reunião que serviu para clarificar os objetivos do projeto e obter feedback técnico para a implementação efectiva das recomendações feitas.
Sua Excelência Stanislas BABA, Ministro Conselheiro para o Mar, recordou os efeitos nefastos dos actos marítimos nas águas regionais da CEDEAO, sublinhando assim a importância crucial da boa elaboração e implementação deste ato adicional.
Esta reunião, organizada pela CEDEAO em colaboração com o UNODC através do apoio do projeto SWAIMS financiado pela União Europeia, constitui um passo importante para o reforço da cooperação na repressão das actividades marítimas ilícitas na região da CEDEAO, contribuindo assim para a segurança e estabilidade da região.
