Reunião de Diretores Gerais de Propriedade Intelectual sobre a Implementação de Cópia Privada na Região da CEDEAO
28 Out, 2019Niamey – Niger
O Departamento de Educação, Ciência e Cultura da Comissão da CEDEAO organizou um workshop regional sobre o ponto de situação da implementação de cópia privada na terça-feira 29 e quarta-feira 30 de outubro de 2019 em Niamey, República do Níger. A reunião visa definir uma estratégia regional para a implementação prática de cópia privada nos Estados-membros, através de um debate regional.
Também é esperado que os participantes apresentem o ponto de situação da implementação de cópia privada nos Estados-membros, particularmente o quadro jurídico (leis, textos reguladores), textos regionais e internacionais ratificados relativos à cópia privada, principais partes interessadas na implementação, medidas tomadas em nível nacional, sucessos, desafios e dificuldades e soluções propostas. Eles também garantirão uma melhor compreensão dos mecanismos da Tarifa Externa Comum (TEC) em relação à cópia privada, bem como a validação dos termos de referência para o recrutamento de um consultor para propor um texto regional sobre a aplicação da cópia privada na região da CEDEAO.
Os Diretores-gerais encarregados da gestão coletiva das empresas de direitos do autor dos Estados-membros da CEDEAO participarão do workshop sobre capacitação em matéria de cópia privada. Representantes das alfândegas e associações de consumidores também devem comparecer à reunião. As Direções de Cultura, Alfândega e Assuntos Jurídicos da Comissão da CEDEAO, bem como representantes da UEMAO, Confederação Internacional de Autores e Compositores (CISAC) e Organização Mundial da Propriedade Intelectual Mundial (OMPI) também participarão da reunião.
A reunião regional dá seguimento ao seminário regional sobre Implantação de Sistemas de Compensação para Cópia e Reprografia Privadas na África, organizado pela Confederação Internacional de Autores e Compositores(CISAC) de 11 a 13 de setembro de 2018 em Dakar, Senegal. Recorde-se que a reunião de Dakar identificou a fraca implementação de cópia privada nos Estados-membros da CEDEAO. Dos quinze Estados-membros, apenas Burquina Faso e Gana já conseguiram estabelecer um sistema funcional e estável de cópia privada. A má aplicação das leis nos outros Estados-membros às vezes se reflete em sua má interpretação e entendimento da Tarifa Externa Comum (TEC) da CEDEAO.
A cópia privada constitui outra fonte de renda para os compositores e proporciona uma criatividade renovada. O pagamento por cópia privada é derivado de isenções de direitos de autor.
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