Recomendações Relevantes Para Garantir O Sucesso Do Sigmat No Espaço CEDEAO
25 Nov, 2024A reunião regional sobre a avaliação e o acompanhamento da implementação do Sistema In-terconectado de Gestão de Mercadorias em Trânsito (SIGMAT) concluiu-se no dia 21 de no-vembro de 2024, na Praia, Cabo Verde, com a adoção de recomendações significativas. Estas, quando aplicadas de forma eficaz, contribuirão decisivamente para o sucesso deste instru-mento essencial, projetado para facilitar a troca de dados aduaneiros entre as administrações alfandegárias da África Ocidental.
Para assegurar uma melhor compreensão das especificações técnicas e uma apropriação ade-quada do SIGMAT, foi solicitado à Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que organize uma reunião específica de especialistas em informática adu-aneira, destinada aos Estados-membros.
Adicionalmente, a CEDEAO foi instada a disponibilizar assistência técnica aos Estados-membros que expressem necessidade de apoio no âmbito do SIGMAT.
No que diz respeito aos Estados-membros, foi-lhes recomendado promoverem ações de for-mação e sensibilização direcionadas aos agentes aduaneiros e às demais partes interessadas envolvidas no processo de trânsito, com o objetivo de fortalecer o domínio técnico do sistema e a compreensão das novas metodologias.
Para os Estados que ainda não se conectaram ao e-Hub SIGMAT, sediado em Lomé, Togo, foi-lhes solicitado que procedam à sua conexão o mais breve possível, promovendo assim o ple-no funcionamento do sistema no espaço comunitário e permitindo um segundo nível de co-nectividade na rede SIGMAT.
Os Estados-membros também foram incentivados a submeter à Comissão da CEDEAO a lista das fronteiras terrestres que ainda não dispõem de sistemas automatizados.
Adicionalmente, foi recomendada a interação regular entre Estados-membros vizinhos para resolver questões técnicas e operacionais relacionadas com o SIGMAT, reforçando assim a cooperação bilateral.
Estas recomendações visam maximizar o impacto do SIGMAT na facilitação do comércio intrar-regional e na consolidação da integração económica da região da África Ocidental.
Ao término da reunião, foi sublinhado que o SIGMAT já está operacional em 12 dos 15 Estados-membros da CEDEAO e encontra-se em fase de testes na Serra Leoa. No entanto, ainda não foi implementado em Cabo Verde e na Guiné-Bissau.
A reunião culminou com a adoção de uma folha de rota para a conexão do SIGMAT nos Esta-dos-membros da CEDEAO. Os participantes também tiveram a oportunidade de explorar a ver-são 2.0 do SIGMAT, cujas funcionalidades aprimoram a eficiência e a eficácia do sistema origi-nal.
Dirigindo-se aos participantes, Osamwonyi Uzamere, representante dos serviços aduaneiros da Nigéria, país que ocupa atualmente a presidência rotativa da CEDEAO, congratulou-se com a qualidade dos debates e das recomendações formuladas. Encorajou ainda os representan-tes a trabalharem nos seus respetivos países para garantir o sucesso do SIGMAT.
Em representação do Presidente da Comissão da CEDEAO, Dr. Oumar Alieu Touray, e da Co-missária para Assuntos Económicos e Agricultura, Senhora Massandjé Touré-Litsé, o Diretor da União Aduaneira e Fiscalidade da Comissão, Salifou Tiemtoré, expressou a sua gratidão aos participantes pela adoção destas recomendações. Destacou que a implementação eficiente destas medidas será crucial para assegurar o sucesso do SIGMAT na região.
Lançado oficialmente em 2019, o SIGMAT foi concebido para proporcionar uma solução in-formática integrada que facilite o processamento rápido de mercadorias em trânsito nas fron-teiras dos Estados-membros da CEDEAO, reforçando o comércio intrarregional.
Ao promover a troca eficiente de informações financeiras, o SIGMAT contribui para a redução de tempos de trânsito, combate às fraudes aduaneiras, aumento das receitas fiscais, fortale-cimento da integração económica regional e melhoria da gestão financeira pública a nível na-cional e regional.
Em síntese, o sistema visa facilitar o comércio intrarregional, reduzir as barreiras aduaneiras e impulsionar o crescimento económico no espaço CEDEAO. Este esforço reflete o compromisso contínuo da CEDEAO em modernizar os procedimentos comerciais e aduaneiros, aumentar a competitividade da África Ocidental no cenário global e promover maior transparência na cir-culação de mercadorias no espaço comunitário.
O sucesso do SIGMAT dependerá, em última instância, de um apoio governamental forte e de uma vontade política firme de fomentar a integração económica no espaço CEDEAO.
