Programa Wuri Realiza Sua 16.ª Reunião Do Comité De Coordenação E Delibera Sobre O Desenvolvimento De Um Ato Comunitário Sobre Identificação Eletrónica E Acesso A Serviços Na CEDEAO
29 Out, 2024A Comissão da CEDEAO, o Banco Mundial e os governos da República do Benim, Burquina Faso, República da Costa do Marfim, República do Níger e República Togolesa realizaram, na quarta-feira, 23 de outubro de 2024, em Dacar, Senegal, a 16.ª Reunião do Comité de Coordenação do Programa de Identificação Única da África Ocidental para a Integração Regional e Inclusão (WURI).
Essencialmente, a reunião do comité de coordenação é uma oportunidade para que os países participantes do WURI e a Comissão da CEDEAO partilhem atualizações sobre o progresso realizado, discutam prioridades para o próximo trimestre e abordem formas de garantir uma implementação bem-sucedida do programa.
Um dos pontos de destaque da 16.ª Reunião do Comité de Coordenação foi a discussão sobre o desenvolvimento de um Ato Comunitário sobre Identificação Eletrónica e Acesso a Serviços na CEDEAO, destinado a ser utilizado por todas as entidades envolvidas nos ecossistemas de identificação digital e economia digital. Esta iniciativa é liderada pela Comissão da CEDEAO.
Ao final do processo, estarão disponíveis uma análise situacional validada dos sistemas de identificação digital (fID) e da legislação relevante, juntamente com o projeto do Ato Comunitário e o Plano de Ação sobre Identificação Eletrónica e Acesso a Serviços na CEDEAO, aprovados por especialistas técnicos, ministros setoriais responsáveis pela identificação digital e economia digital, a Direção Jurídica da Comissão da CEDEAO e o Parlamento Comunitário.
Por fim, o Ato Comunitário e o Plano de Ação serão formalmente adotados pelo Conselho de Ministros da CEDEAO.
Os participantes reconheceram a necessidade de um Ato Comunitário que funcione como um instrumento legislativo vinculativo dentro da CEDEAO, visando estabelecer padrões, políticas e regulamentos uniformes entre os Estados-membros. Eles também apelaram à Comissão da CEDEAO para intensificar o envolvimento com os Estados-membros e outras partes interessadas.
