Peritos Da CEDEAO Reúnem-Se Para Avaliar A Implementação Da Política Regional Para A Infância E Apresentar O Primeiro Relatório Do Sistema De Informação Sobre Os Direitos Da Criança (ECRIMS)

A Direção de Assuntos Humanitários e Sociais da CEDEAO, integrada no Departamento de Desenvolvimento Humano e Assuntos Sociais, organizou uma reunião de três dias com os Diretores responsáveis pelos Direitos da Criança dos Estados-Membros, que teve lugar em Lagos, República Federal da Nigéria, de 19 a 21 de novembro de 2024. Este encontro proporcionou uma oportunidade para rever as ações empreendidas pelos Estados-Membros na implementação da Política da Criança da CEDEAO, adotada pelos Chefes de Estado e de Governo em junho de 2019, bem como para realizar uma análise inicial do estado das quatro áreas-chave dos direitos da criança na região.

Na cerimónia de abertura, a Diretora de Assuntos Humanitários e Sociais, Dra. Sintiki Tarfa UGBE, representada pelo Oficial de Programas para a Dimensão Social do Tráfico de Pessoas, Sr. Olatunde Olayemi, reiterou o compromisso da Comissão da CEDEAO em criar um ambiente favorável na região para a realização dos direitos e aspirações de cada criança. A Diretora apelou aos Estados-Membros para que incluam provisões adequadas nos seus orçamentos nacionais destinadas à implementação de programas de proteção dos direitos da criança.

A representante do Grupo de Trabalho Regional sobre a Proteção da Criança (Groupe de Travail Régional sur la Protection de l’Enfant – GRPE), Sra. Abena Yemoah, destacou o compromisso do grupo em acelerar a implementação de iniciativas de proteção infantil na África Ocidental. Por sua vez, a representante da UNICEF na reunião, Sra. Adebisi Arije, Gestora de Parcerias, felicitou a CEDEAO pela organização do evento e reafirmou o compromisso inabalável da UNICEF com a promoção dos direitos da criança na região.

A representante da República Federal da Nigéria, na qualidade de Presidente da reunião, agradeceu à Comissão da CEDEAO pela organização do encontro, sublinhando que o bem-estar das crianças é uma condição essencial para garantir o futuro da África Ocidental. A Presidente instou os participantes a aproveitarem a oportunidade para avaliar os progressos alcançados, identificar lacunas e desafios, propor soluções viáveis e partilhar experiências com vista à concretização dos objetivos da Política da Criança da CEDEAO.

Durante o encontro, foi apresentado e discutido o primeiro rascunho do Relatório do Sistema de Gestão de Informação sobre os Direitos da Criança da CEDEAO (ECRIMS) 2023, juntamente com uma ferramenta digital destinada a melhorar a recolha e análise de dados e a criação de uma base de dados sobre os direitos da criança. Além disso, peritos dos Estados-Membros fizeram apresentações sobre os respetivos Programas Nacionais relacionados com a implementação da Política da Criança da CEDEAO.

O evento culminou com o renovado compromisso da Comissão da CEDEAO, dos Estados-Membros e dos seus parceiros em implementar a Política da Criança da CEDEAO, ao mesmo tempo que se fortalece os diversos Sistemas Nacionais de Proteção Infantil. Participaram na reunião doze Diretores dos Estados-Membros da CEDEAO, funcionários da Comissão da CEDEAO e representantes da UNICEF, OIM, OIT e do Serviço Social Internacional – África Ocidental (ISS-WA).