PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DA CEDEAO NA CIMEIRA EXTRAORDINÁRIA DOS CHEFES DE ESTADO DA UNIÃO AFRICANA SOBRE O NOVO PLANO DECENAL CONTINENTAL 2026-2035 PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO CAADP

Kampala – Uganda, 12 de janeiro de 2025       

Uma delegação da Comissão da CEDEAO, chefiada pela Sra. Massandjé TOURE-LITSE, Comissária para os Assuntos Económicos e a Agricultura, participou na Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado da União Africana em Kampala (Uganda). Esta cimeira reuniu os Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da União Africana, os Ministros dos Negócios Estrangeiros, os Ministros e peritos responsáveis pela agricultura (silvicultura, pescas, culturas e pecuária), o desenvolvimento rural, a água e o ambiente, as Comunidades Económicas Regionais, os jovens, as mulheres, os intervenientes não estatais, os meios de comunicação social, as universidades e os parceiros de desenvolvimento.

A Cimeira Extraordinária, que reuniu pela primeira vez os Ministros responsáveis pelos sectores agro-pastoril e das pescas em 10 de janeiro de 2025, seguida de uma reunião conjunta dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura em 11 de janeiro de 2025, adoptou :

(i) a Estratégia e o Plano de Ação Decenais do Programa Integrado para o Desenvolvimento da   Agricultura em África (CAADP 2026-2035) e

(ii) a “Declaração de Kampala” (na sequência da Declaração de Maputo de 2003 e da Declaração  de Malabo de 2014).

O Programa Integrado para o Desenvolvimento da Agricultura em África (CAADP) tem desempenhado um papel crucial na transformação da agricultura em África desde a sua criação em 2003. O programa visa aumentar a segurança alimentar e a nutrição, reduzir a pobreza rural, criar emprego e contribuir para o desenvolvimento económico, preservando simultaneamente o ambiente. O CAADP tem como meta uma taxa de crescimento anual de 6% no sector agrícola, e os Estados membros da União Africana terão de afetar pelo menos 10% dos seus orçamentos à agricultura.

No seu discurso em nome da Comissão da CEDEAO, a Sra. Massandjé TOURE-LITSE felicitou a Comissão da União Africana, entre outros, por ter envolvido todos os Estados Membros da União Africana, os intervenientes multi-sectoriais e as Comunidades Económicas Regionais (CER) num processo de avaliação e consulta inclusivo e participativo. As numerosas consultas continentais, regionais e sectoriais permitiram às partes interessadas desenvolver e validar esta nova agenda continental, para a década de 2026-2035, transformando o sector agrícola para o futuro, que nos foi apresentada. Os domínios e temas considerados e os grandes objectivos contidos neste novo plano de ação respondem às aspirações dos cidadãos da CEDEAO e dos nossos Estados no quadro da Visão 2050, que por sua vez se baseia na Agenda 2063 da UA.

Tendo em conta a necessidade de coesão e sinergia entre os níveis regional e continental, a Comissão da CEDEAO aprova os resultados da consulta continental como base para a revisão da Política Agrícola da CEDEAO (ECOWAP 2025), cuja segunda revisão decenal terá início em 2025.

A Comissária expressou o compromisso da Comissão da CEDEAO de implementar o novo plano de ação no âmbito da ECOWAP e de apoiar os Estados-Membros nos seus esforços para traduzir os compromissos continentais em políticas e estratégias nacionais.

Apelou a todos os parceiros para se unirem e sinergizarem as suas acções para implementar este plano de dez anos. Por último, convidou os Estados-Membros e os parceiros a melhorar a colaboração (evitando duplicações, contradições e sobreposições) na implementação deste novo plano de ação 2026-2035, respeitando simultaneamente os princípios da subsidiariedade, complementaridade, solidariedade e soberania.