Para Uma Melhor Apropriação Pelo Sector Privado Guineense Do Esquema De Liberalização Das Trocas DA CEDEAO

Realizou-se no dia 17 de outubro de 2024, em Conacri, na Guiné, uma sessão de sensibilização dirigida aos agentes do sector privado guineense sobre o Esquema de Liberalização das Trocas (ELT) da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Este esquema constitui um pilar fundamental para a integração económica regional, promovendo o comércio intracomunitário através da eliminação das barreiras tarifárias e não tarifárias entre os Estados-membros da CEDEAO, facilitando assim a livre circulação de bens e serviços no espaço comunitário.

Durante a sessão, a apresentação em PowerPoint e as respostas detalhadas da responsável pelas Regras de Origem e Tratamento Preferencial Comunitário da Comissão da CEDEAO, a senhora Aïssata Yaméogo Koffi, proporcionaram aos participantes uma compreensão mais profunda das oportunidades, vantagens e objectivos do ELT.

O ELT tem como principal objectivo a eliminação dos direitos aduaneiros, ou seja, a abolição progressiva das taxas de importação para os produtos originários dos Estados-membros da CEDEAO.

Além disso, o esquema visa o incremento do comércio intrarregional, facilitando as trocas entre os Estados, eliminando obstáculos comerciais e ampliando o acesso dos operadores económicos nacionais ao mercado regional.

Para o sector privado guineense, assim como para os restantes países da CEDEAO, o ELT oferece vantagens significativas, como o acesso a um mercado regional mais vasto, novas oportunidades de exportação e uma redução dos custos associados aos direitos aduaneiros. Contudo, há também desafios a superar, nomeadamente a necessidade de melhorar a qualidade dos produtos e modernizar os processos industriais.

A secretária-geral do Patronato Guineense, a senhora Maria Diané, destacou estes aspectos do ELT e apelou ao sector privado guineense para que os tenha em conta nas suas actividades.

Segundo ela, esta sessão de sensibilização deverá proporcionar aos operadores económicos guineenses o conhecimento necessário para que possam estar melhor preparados para tirar pleno proveito das oportunidades proporcionadas pelo mercado regional.

O director-geral da Integração Africana da Guiné, Ibrahima Diallo, considerou esta sessão uma oportunidade para esclarecer de forma aprofundada o funcionamento do ELT, permitindo assim que os operadores económicos guineenses possam compreendê-lo e utilizá-lo eficazmente.

Diallo incentivou os participantes a intervirem activamente, colocando questões pertinentes, cujas respostas lhes permitirão uma melhor apropriação das novas disposições do ELT e uma maximização dos seus benefícios para o comércio intrarregional.

Por seu lado, o director da União Aduaneira e Fiscalidade da Comissão da CEDEAO, Salifou Tiemtoré, elogiou o crescimento das trocas comerciais entre a Guiné e os seus vizinhos, como a Costa do Marfim, a Libéria, a Serra Leoa, o Senegal e o Mali. Realçou ainda os inúmeros benefícios que o ELT oferece aos operadores económicos da África Ocidental.

«Para além da isenção de direitos aduaneiros, o ELT permite que os operadores económicos de cada Estado-membro da CEDEAO ultrapassem os limites dos seus mercados nacionais e se posicionem num mercado regional com cerca de 400 milhões de habitantes», afirmou Tiemtoré.

O representante do director-geral das Alfândegas da Guiné, coronel Ibrahima Bah, sublinhou que a realização de sessões de sensibilização como esta demonstra o empenho da Comissão da CEDEAO em apoiar os operadores económicos da África Ocidental, ajudando-os a maximizar as oportunidades e benefícios oferecidos pelo mercado regional.

O coronel Bah expressou a sua convicção de que estas iniciativas contribuirão para aumentar a presença dos operadores económicos guineenses no mercado da CEDEAO, ao permitir que os seus produtos acedam ao mercado regional sem a aplicação de direitos aduaneiros e outras taxas.

Importa ainda referir que, durante a sessão, foram explicadas as condições necessárias para a obtenção de certificação e outros mecanismos de facilitação das trocas previstos pela CEDEAO, com o propósito de garantir que os operadores económicos guineenses possam aceder ao mercado regional sem a imposição de direitos aduaneiros.