Oficina Regional Sobre O Programa De Apoio À Regularização Do Comércio Informal Da CEDEAO (PARCI/ITRSP)

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) organiza uma oficina regional, de 15 a 17 de agosto de 2014, em Abuja, Nigéria, com o objetivo de avaliar a implementação do Programa de Apoio à Regularização do Comércio Informal (PARCI/ITRSP) e propor soluções para o financiamento e outros desafios técnicos que afetam a recolha de dados.

A oficina, de três dias, é coordenada pelo Departamento de Assuntos Económicos e Agricultura da CEDEAO e reúne representantes da Comissão da CEDEAO das Direções de Comércio, Alfândegas, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Investigação e Desenvolvimento, os pontos focais dos Estados-Membros da CEDEAO e peritos em comércio e estatísticas, bem como representantes do Comité Permanente Interestadual de Luta contra a Seca no Sahel (CILSS) e da Associação Oeste-Africana para o Comércio Transfronteiriço de Produtos Agroflorestais, Pastorais e Piscícolas (AOCTAH/WACTAF).

Durante a cerimónia de abertura, a 15 de agosto de 2024, o Dr. Seydou Sacko, Oficial Principal de Política Comercial, Negociações e Promoção Comercial da Comissão da CEDEAO, em representação da Comissária para Assuntos Económicos e Agricultura, Sra. Massandje TOURE-LITSE, sublinhou a importância de contabilizar de forma precisa os fluxos comerciais informais transfronteiriços, de modo a refletir, de forma fidedigna e adequada, o volume real dos fluxos comerciais intra-comunitários, e de definir as estratégias e decisões políticas pertinentes.

O Dr. Sacko apelou ao fortalecimento da colaboração entre as partes interessadas, nomeadamente os Institutos Nacionais de Estatística, os Ministérios do Comércio, os Bancos Centrais e as Instituições Regionais, com vista a garantir a implementação do ITRSP, em particular a recolha sustentável de dados sobre o comércio transfronteiriço informal (ITC).

Yohanna K. Zacks, em representação do Ministro Federal da Indústria, Comércio e Investimento da Nigéria, destacou que a oficina servirá como plataforma para avaliar os esforços nacionais de recolha de dados sobre o comércio transfronteiriço informal, a fim de identificar coletivamente soluções para os desafios detetados e partilhar as melhores práticas para melhorar os fluxos comerciais na região.

Em março de 2012, a CEDEAO adotou o Programa de Apoio à Regularização do Comércio Informal (ITRSP), com o objetivo de operacionalizar a estratégia de comércio informal na região. O ITRSP oferece um diagnóstico abrangente do comércio informal na região e propõe áreas de intervenção, com destaque para a recolha de dados sobre o comércio transfronteiriço informal (TIC).

O ITRSP, implementado pelo Departamento de Assuntos Económicos e Agrícolas da CEDEAO, em colaboração com o CILSS, através de um Secretariado Técnico conjunto, visa promover o aumento do comércio intra-regional no contexto da construção do mercado comum e da redução da pobreza na região da CEDEAO.

O programa está estruturado em torno de quatro objetivos principais: (i) disponibilizar informações fiáveis e atualizadas sobre o comércio informal; (ii) reforçar a capacidade institucional dos intervenientes no comércio informal, bem como a sua participação na formulação, implementação e monitorização das políticas relacionadas com o desenvolvimento do comércio intra-regional; (iii) iniciar reformas essenciais para a eliminação de barreiras ao desenvolvimento do comércio formal; e (iv) estabelecer incentivos que facilitem a transição dos operadores do setor informal para o setor formal.