O departamento de assuntos políticos, paz e segurança da cedeao lan-ça a reunião do grupo de peritos para a criação do conselho económi-co, social e cultural da áfrica ocidental (CESC-AO)

Peritos de diferentes ministérios da economia/finanças, dos assuntos sociais, da cultura e do setor privado, bem como de grupos de reflexão, da governação, da paz e da segurança dos Estados-membros da CEDEAO reúnem-se de 12 a 13 de junho de 2024 em Cotonou, no Benim, no âmbito do processo de criação do Conselho Económico, Social e Cultural da África Ocidental. O objetivo deste encontro, iniciado pelo Departamento de Assuntos Políticos, Paz e Segurança da CEDEAO, é examinar e validar as estruturas e os processos propostos para tornar operacional esta plataforma, da qual as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e o setor privado necessitam para desempenhar um papel mais ativo na realização da Visão 2050 da CEDEAO, “A CEDEAO dos Povos: Paz e Prosperidade para todos”.

No âmbito da Visão 2050 da CEDEAO, que visa estabelecer uma base sólida para realizar uma “CEDEAO dos povos” onde as organizações da sociedade civil (OSC) desempenham um papel fundamental na prevenção de conflitos e no reforço da paz na região, a CEDEAO, em parceria com as Nações Unidas (UNOWAS e PNUD Nova Iorque), implementou, em 2021, um projeto intitulado “CEDEAO (Pós) Visão 2020: Reforço das capacidades regionais para a prevenção de conflitos”. No âmbito deste projeto, recomendou-se a necessidade de acelerar a criação do Conselho Económico, Social e Cultural da África Ocidental (CESC-AO).

Com o intuito de tornar o CESC-AO operacional na África Ocidental, a Comissão da CEDEAO organiza o encontro de Cotonou, que começou a 12 de junho de 2024. Após dar as boas-vindas aos participantes durante a cerimónia de abertura, o Embaixador Amadou DIONGUE, Representante Residente da CEDEAO no Benim, precisou, em nome do Embaixador Abdel-Fatau MUSAH, Comissário de Assuntos Políticos, Paz e Segurança da CEDEAO, que esta iniciativa marca uma etapa crucial na realização de uma visão comum de uma África Ocidental integrada e próspera. “A criação do CESC-AO nunca foi tão urgente como agora, quando a nossa região enfrenta retrocessos democráticos e de segurança. Para acompanhar as aspirações profundas das populações da nossa comunidade, a CEDEAO deve trabalhar para conquistar novas fronteiras, ir ao encontro dos povos e esforçar-se para responder às suas necessidades fundamentais”, acrescentou o Embaixador DIONGUE em nome do Comissário Abdel-Fatau MUSAH.

Intervindo como recurso e facilitador desta reunião, S.E. Toga GAYEWEA MCINTOSH, antigo Vice-Presidente da Comissão da CEDEAO, fez uma breve revisão histórica do CESC-AO, cuja decisão de criação remonta a 1993, quando o tratado revisto da CEDEAO decidiu a criação das seis (6) instituições-chave da CEDEAO, incluindo a Comissão, o Parlamento e o Tribunal de Justiça.

Os trabalhos da reunião foram oficialmente lançados pelo Embaixador Musa NUHU, Representante Permanente da República Federal da Nigéria na CEDEAO, que, no seu discurso, também destacou a importância do Conselho Económico, Social e Cultural nestes termos: “o CESC-AO foi concebido para melhorar a participação da sociedade civil nas decisões tomadas ao nível dos nossos Estados-membros, uma vez que as OSCs se tornaram hoje atores essenciais para enfrentar a crescente instabilidade na região”.

No final dos dois dias de trabalho, a reunião do grupo de peritos sobre a criação do CESC-AO deverá permitir alcançar, entre outros, os seguintes resultados: 1 – a adoção de um quadro e de estruturas fundamentais para o funcionamento eficaz do CESC-AO, nomeadamente a elaboração de uma carta, de estatutos e de outros documentos que regerão o trabalho da instituição em função das alterações feitas durante as reuniões consultivas regionais; 2 – um programa de trabalho de três anos que orientará e consolidará o desenrolar do processo de criação; 3 – um projeto de orçamento indicativo de três anos que permitirá a criação do CESC-AO e a execução do programa de trabalho.

Os participantes também deverão trabalhar para propor: 4 – uma melhor compreensão das vantagens comparativas e da importância estratégica do CESC-AO para enfrentar os desafios políticos e socioeconómicos atuais e potenciais, bem como as complexidades que a região da CEDEAO enfrenta; e, finalmente, 5 – documentos concretos com recomendações sobre o caminho a seguir, que devem ser apresentados à reunião ministerial envolvendo os ministros responsáveis pela economia, pelos setores sociais e culturais dos Estados-membros para validação e recomendações apropriadas, que devem ser sucessivamente submetidas à apreciação e adoção nas reuniões estatutárias da CEDEAO, nomeadamente o Comité de Administração e Finanças (CAF), o Parlamento, o Conselho de Ministros e a Conferência dos Chefes de Estado e de Governo.