O Conselho Judicial da Cedeao Descute a Melhoria do seu Funcionamento e do Funcionamento do Tribunal de Justica da Comunidade

A execução dos acórdãos do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), continua a ser um problema importante para o cumprimento efetivo do mandato e da responsabilidade da instituição judicial para com os cidadãos da comunidade.

Esta foi a observação feita pela Vice-Presidente da Comissão da Cedeao, Damtien Larbli Tchintchibidja, na abertura da reunião estatutária do Conselho Judicial da organização regional, na segunda-feira, 27 de maio de 2024, em Abuja, na Nigéria.

Falando em nome do Presidente da Comissão da CEDEAO, Dr. Omar Alieu Touray, Tchintchibidja recordou que o protocolo adicional relativo ao referido Tribunal, também conhecido como Tribunal Comunitário, prevê um papel para as instituições judiciais nacionais na execução destas sentenças. “Penso que chegou o momento de tomar medidas deliberadas para responder a este desafio”, afirmou.

A Comissária recordou o papel crucial da justiça na prevenção de conflitos através da promoção e defesa do Estado de direito e dos direitos humanos. Para o efeito, sugeriu a institucionalização de reuniões mais regulares do Conselho da Magistratura, a fim de garantir que as actividades do Tribunal beneficiem da revisão e orientação regulares do Conselho.

Em nome do Presidente da Comissão da CEDEAO, Tchintchibidja expressou a sua profunda gratidão aos membros do Conselho pela orientação que dão ao órgão judicial da Comunidade, o Tribunal de Justiça da CEDEAO. “Ao longo dos anos, o Tribunal de Justiça da Comunidade tem sido um ponto de referência para as instituições da CEDEAO, bem como para indivíduos, entidades e governos que procuram aconselhamento, arbitragem e decisões”, disse Tchintchibidja.

Na sua opinião, a sessão regular da reunião estatutária do Conselho Judicial da CEDEAO é necessária para abordar questões relacionadas com o funcionamento efetivo do Tribunal Comunitário. Deveria também permitir, disse ela, assegurar a excelência e os elevados padrões de conduta dos juízes em termos de independência, imparcialidade, integridade, competência e diligência.

Por sua vez, o Presidente do Tribunal de Justiça da CEDEAO, o Juiz Edward Amoako Asante, recordou que, desde a sua criação, a instituição tem servido como um farol de esperança para os povos da África Ocidental, proporcionando uma plataforma para a resolução de conflitos e a proteção e reforço dos direitos humanos.

O nosso compromisso de defender o princípio pre-escrito no Tratado da CEDEAO, continua firme para servir de orientação na nossa busca de uma sociedade mais justa e equitativa na África Ocidental”, disse.

Foi neste mesmo espírito de uma sociedade mais justa e equitativa na África Ocidental que o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Nigéria e Presidente do Conselho Judicial da CEDEAO, o Honorável Juiz Olukayode Ariwoola, centrou o seu discurso.

“Juntos, temos a pesada responsabilidade de salvaguardar os princípios da justiça, defender o Estado de direito e promover a causa da paz e da prosperidade para os milhões de pessoas que servimos. Estou confiante de que os nossos esforços colectivos continuarão a moldar o futuro da justiça na nossa região”, afirmou.

Esta reunião estatutária irá decidir sobre as recomendações feitas pelos dois comités criados na última reunião do Conselho Judicial da CEDEAO, realizada em Abuja em fevereiro de 2024, para examinar questões cruciais relativas ao Tribunal e ao Conselho.

Espera-se que o primeiro comité proponha soluções para os problemas relacionados com a implementação do Tribunal, enquanto o segundo foi incumbido de examinar as regras e procedimentos do Conselho e todas as questões relacionadas com o funcionamento eficaz do Conselho.

O MM. Juiz Olukayode Ariwoola exortou os participantes a contribuírem de forma significativa para as deliberações da reunião estatutária de dois dias e a fazerem recomendações concretas com o objetivo de melhorar a justiça no espaço comunitário através do Tribunal de Justiça da CEDEAO.

Referindo-se às palavras do falecido Presidente sul-africano, Nelson Mandela, de que “negar às pessoas os seus direitos humanos é pôr em causa a sua própria humanidade”, o Meritíssimo Juiz Olukayode Ariwoola apelou aos participantes para permanecerem unidos no seu compromisso de defender a dignidade e os direitos de cada indivíduo na área da CEDEAO, independentemente da nacionalidade, etnia ou credo.