O Comité De Concorrência Da ERCA Reuniu-Se Em Banjul, Na Gâmbia, Para Discutir O Projeto De Plano Estratégico Da ERCA 2024-2028 E As Conclusões Do Estudo Sobre O Mercado Digital Recentemente Realizado Nos Estados-Membros

O encontro reuniu membros do CCC e funcionários da ERCA para debater o plano estratégico da ERCA, os resultados do estudo sobre o mercado digital e formas de fortalecer os acordos de cooperação com os Estados-Membros e as Autoridades Nacionais de Concorrência.

O Diretor Executivo da ERCA, Dr. Simeon K. Koffi, em nome do Presidente da Comissão da CEDEAO, Sua Excelência Dr. Omar Alieu Touray, e da Comissária para Assuntos Económicos e Agricultura, Sra. Massandje Touré-Litse, agradeceu a todos os membros do CCC pela presença na 9.ª reunião estatutária do Comité Consultivo de Concorrência da ERCA. Expressou também a sua gratidão ao Ministério do Comércio, Integração Regional e Emprego, através do qual transmitiu o sincero apreço da ERCA ao Governo da República da Gâmbia por todo o apoio e esforços realizados no sentido de promover a integração regional. Enalteceu ainda a colaboração frutífera entre a ERCA e as autoridades nacionais de concorrência dos Estados-Membros.

O Diretor Executivo destacou a importância desta 9.ª reunião estatutária, que segue um passo decisivo no fortalecimento do quadro legislativo e institucional da ERCA, com a recente nomeação e tomada de posse dos membros do Conselho da ERCA. Esta ação completa a criação dos órgãos responsáveis pela regulação da concorrência e pela proteção dos direitos e interesses dos consumidores, dotando assim a ERCA dos instrumentos legais e operacionais necessários para atuar no mercado regional. O Dr. Koffi elogiou os esforços coletivos dos membros do CCC na implementação do plano estratégico quinquenal da ERCA (2019-2023) e apelou ao fortalecimento da colaboração para uma aplicação eficaz das regras de concorrência e a criação de um ambiente competitivo na África Ocidental, de acordo com os objetivos estabelecidos pela Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO através do Ato Suplementar de 2008 sobre regras de concorrência.

O Diretor Executivo apelou a um quadro de colaboração mais robusto e dinâmico com as autoridades nacionais de concorrência e outros intervenientes, encorajando os membros do CCC a criar sinergias com as estruturas nacionais de concorrência, para que os Estados-Membros adotem e promovam, com urgência, a domesticação do quadro regional de concorrência e sensibilizem os intervenientes nacionais sobre questões de concorrência.

O Presidente do CCC, Dr. Talime Abe, deu as boas-vindas a todos os membros na 9.ª sessão do Comité Consultivo de Concorrência (CCC) da Autoridade Regional de Concorrência da CEDEAO (ERCA). Agradeceu à ERCA pela organização deste encontro e ao Ministro do Comércio, Indústria, Integração Regional e Emprego da Gâmbia, assim como aos especialistas dos Estados-Membros pela sua presença. Prestou tributo ao Presidente da Comissão da CEDEAO por todos os esforços na implementação das regras comunitárias de concorrência, especialmente pela nomeação e posse dos dez (10) membros do primeiro Conselho da ERCA, um importante órgão de decisão no quadro institucional de concorrência e proteção do consumidor na nossa região. Sublinhou as funções do CCC, que incluem, entre outras, a revisão de todos os projetos de políticas, diretrizes, instrumentos, regras e regulamentos submetidos pela ERCA, bem como a realização de estudos ou pesquisas relevantes para a formulação de políticas no domínio da concorrência e proteção do consumidor.

O Secretário Permanente Adjunto, Sr. Abdoulie Bojang, em representação do Ministro da Indústria, Comércio, Integração Regional e Emprego da República da Gâmbia, Sr. Baboucarr O. Joof, deu as boas-vindas aos membros do CCC em Banjul e expressou a disposição do Governo da Gâmbia em continuar a fortalecer os mecanismos de cooperação regional para a regulação do mercado e a proteção do consumidor, pilares fundamentais para o desenvolvimento económico sustentável na região da CEDEAO. Destacou a oportunidade desta reunião e a importância do trabalho do CCC face à crescente complexidade e dinamismo dos mercados regionais e globais, que exigem a adaptação dos quadros políticos para garantir uma concorrência justa e a proteção dos consumidores, promovendo um ambiente económico mais equitativo e próspero para todos os cidadãos da nossa região. O representante do ministro apelou aos Estados-Membros para que, perante novos desafios do mercado, priorizem o aprimoramento dos quadros institucionais e legislativos, a criação de condições equitativas de concorrência e a harmonização das políticas de concorrência, onde as empresas possam competir com base no mérito.