Técnico de programa – Tributação Directa e Transição fiscal

As candidaturas devem ser submetidas para:  b45podirecttaxfiscaltransit@ecowas.int

Prazo para apresentação de candidaturas: 15 de maio de 2024

Visão geral do posto:

Sob a supervisão direta do Responsável principal de programa, o titular irá desenvolver e implementar os Instrumentos da CEDEAO (Actos Adicionais, regulamentos e diretivas ) sobre questões de fiscalidade directa e quaisquer outros textos regulamentares relacionados que regulem o comércio intracomunitário

Funções e responsabilidades

• Iniciar ações para uma melhoria qualitativa e quantitativa do volume da produção de receitas geradas a partir de impostos diretos pelos Estados-Membros
• Reforçar a capacidade  a capacidade dos atores públicos e privados sobre as disposições legais e regulamentares para a possível harmonização do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e colectivas no espaço da CEDEAO.

• Iniciar o trabalho que conduz à simplificação e à harmonização dos procedimentos fiscais do IRPC e IRPS na região.
• Desenvolver capacidades das administrações tributárias para realizar auditorias tributarias baseadas em risco de setores complexos e especializados utilizando técnicas de auditoria assistida por computador.
• Criar e gerir uma base de dados online acessível às partes interessadas sobre as legislações tributárias diretas adotadas pela Comunidade.
• Acompanhar e facilitar a implementação da diretiva C/DIR.5/07/23 relativa à criação do mecanismo institucional de acompanhamento e avaliação da transição tributária da CEDEAO.

• Analisar e elaborar as correspondências e relatórios relevantes para a implementação  das reformas tributárias de forma eficaz no âmbito do Programa de Transição tributária.
• Desenvolver e implementar políticas tributarias diretas relevantes dentro do Programa de Transição tributária
• Trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros Pontos Focais para facilitar a aplicação dos atos comunitários adotados sobre a tributação direta:

• 1. O Acto adicional A/SA.6.12/18 que adota as regras comunitárias para a eliminação da dupla tributação no que respeita aos impostos sobre o rendimento, o capital e a herança e a prevenção da evasão e fraude fiscais nos Estados-Membros da CEDEAO

1. Acto Adicional A/SA.3/07/23 sobre o Auxílio Mútuo em Assuntos Fiscais entre os Estados-Membros da CEDEAO.

• Diretiva C/DIR.2/07/23 relativa à harmonização das regras sobre o beneficiário efectivo de pessoas colectivas nos Estados-Membros da CEDEAO.

1. Diretiva C/DIR.4/07/23 relativa à harmonização da metodologia para avaliação das despesas tributárias nos Estados-Membros da CEDEAO.
2. Diretiva C/DIR.6/07/23 relativa à harmonização das regras dos preços de transferência nos Estados-Membros da CEDEAO.
3. Diretiva C/DIR.7/07/23 relativa ao modelo de Código de Ética e de Conduta para as Administrações tributárias nos Estados-Membros da CEDEAO.

• Preparar e organizar reuniões regionais relevantes sobre impostos diretos.
• Realizar análises documentais sobre questões de tributação direta.
• Colaborar e interagir com outras instituições regionais e internacionais, como o Fórum das Administrações Fiscais da África Ocidental (FATAO), a União da África Ocidental para a Tributação (WAUTI), o Fórum Africano das Administrações Tributárias (FAAT), a Organização para a Cooperação Económica e o Desenvolvimento (OCDE), o Instituto Internacional de Desenvolvimento Fiscal (IBFD) sobre impostos diretos.
• Realizar qualquer outra trarefa atribuida pelo do  Diretor de Departamento da União Aduaneira e da tributação , e do RPP para Impostos Nacionais

HABILITAÇÕES LITERÁRIAS/ EXPERIÊNCIA

• Titular de uma Licenciatura em Tributação, Administração de Empresas, Economia, Direito ou qualquer outra área relevante de uma Universidade reconhecida.

• Deve possuir cinco (5) anos de experiência profissional, sendo que no mínimo  três (3) anos na administração de impostos diretos.
• Boa compreensão das questões de integração económica regional.
• Deve ter uma bom domínio da tributação direta e da harmonização dos impostos diretos.
• Deve ter conhecimento comprovado das limitações na aplicação dos impostos diretos na Comunidade da CEDEAO.

• A experiência profissional com uma administração tributária na Comunidade seria um ativo.
• Uma boa compreensão da legislação tributária direta dos Estados-Membros na região seria um trunfo.
• Capacidade de estabelecer e manter relações de trabalho positivas com colegas.

• Deve ser capaz de trabalhar num ambiente multicultural.
• Dominio das ferramentas Informáticas.

LIMITE DE IDADE

Ter menos de 50 anos. Esta disposição não se aplica a candidatos      internos   

COMPETÊNCIAS-CHAVE DA CEDEAO

• Capacidade de persuadir/influenciar terceiros a analisar um determinado ponto de vista, adotar uma nova ideia ou implementar novos métodos e abordagens.
• Capacidade de liderar uma equipa de estagiários/funcionários com menos experiência e incutir um espírito de trabalho em equipa para envolver os funcionários e alcançar um conjunto definido de tarefas.
• Capacidade de respeitar a cadeia de hierárquica de modo adequado.
• Capacidade de resolver desafios com o mínimo de orientação e/ou recomendar e explicar soluções ou alternativas para aprovação.
• Capacidade de utilizar o Código de Ética para gerir a si próprio, a terceiros, gerir informação e os recursos.
• Capacidade de orientar os terceiros e criar circuitos de retorno com superiores, colegas e subordinados para construir relações de trabalho robustas e melhorar o desempenho.
• Contribuir para a manutenção dos objetivos e padrões de desempenho da unidade.
• Competências interpessoais com a capacidade de manter um cliente informado sobre o progresso ou retrocessos em projetos de relevância para os prazos, qualidade e quantidade.
• Capacidade de interagir proativamente com os clientes e construir relações de confiança fortes com base no respeito mútuo e contacto regulares.
• A capacidade de estabelecer e manter a credibilidade profissional com os clientes/partes interessadas de modo a se antecipar as suas necessidades atenuar os problemas e equilibrar cuidadosamente as obrigações profissionais com a necessidade de ser sensível e atento às suas necessidades.
• Capacidade de aconselhar, consultar e orientar outros sobre assuntos relacionados com responsabilidades funcionais atribuídas e padrões estabelecidos de serviço ao cliente .
• Demonstrar respeito pelas diferenças culturais, equidade e capacidade de se relacionar bem com pessoas de origens , nacionalidade, género, etnia, raça e religião diferentes.
• Compreensão de visões culturais diversas especialmente na África Ocidental, com sensibilidade às diferenças de grupo; capacidade de destinguir os preconceitos e praticar tolerância e empatia.
• Capacidade de ouvir ativamente, considerar as preocupações das pessoas e aplicar bom senso, tato e diplomacia.
• Capacidade de trabalhar um ambiente interativo diversificado e inclusivo que beneficia de pontos fortes diversos que reúnem práticas inovadoras.
• Capacidade e responsabilidade de incorporar perspetivas de género e assegurar a participação igualitária de mulheres e homens em todas as áreas do trabalho.
• Capacidade de encorajar, promover e defender as pessoas de uma forma imparcial e transparente.
• Conhecimento das instituições, setores, programas e políticas da CEDEAO.
• Conhecimento dos requisitos operacionais internos da CEDEAO para os programas, projetos, serviços e sistemas necessários para realizar as tarefas e atingir objetivos de desempenho.
• O conhecimento das regras e procedimentos da CEDEAO relacionadas com as suas responsabilidades e capacidade de explicá-las claramente a tareceiros.
• Conhecimento da cultura da CEDEAO, estruturas e questões de desempenho e prioridades que afetam as suas funções.
• Conhecimento das tendências, indicadores, desafios e oportunidades de desenvolvimento dos Estados-Membros no que se refere ao projeto/programa atribuído ao cargo.
• Capacidade de estudar dados / informações de uma variedade de fontes, identificar anomalias, tendências e problemas, apresentar conclusões e fazer recomendações.
• Capacidade de dividir problemas ou processos em partes-chave para identificar e resolver falhas nos objetivos , garantia de qualidade, conformidade e desempenho da unidade.
• Conhecimento e capacidade de aplicar técnicas para gerar ideias criativas e novas abordagens para atingir objetivos.
• Capacidade de usar evidências e pesquisas para informar políticas e programas e identificar fontes de informação relevantes e adequadas, incluindo partes interessadas, instituições regionais e/ou comités internos.
• Demonstrar proficiência informática operacional usando ferramentas apropriadas.
• Capacidade de fazer bom uso de gráficos e tabelas apresentar dados numéricos de forma eficaz para a elaboração de  relatórios/propostas técnicas semi-complexas e editar/verificar modelos, cartas, etc.
• Capacidade de transmitir informação de forma clara e concisa de forma sucinta e organizada, quer de forma escrita como oral,
• Apresentar competências interpessoais, fazer apresentações, expressar opiniões e debater ideias com outros de forma construtiva.
• Domínio das tecnologias de comunicação da informação (TIC).
• Domínio oral e escrito de uma das línguas oficiais da Comunidade da CEDEAO (inglês, francês e português). O domínio de uma língua adicional será considerado como uma vantagem.
• Capacidade de E implementar um plano de ação individual para atingir objetivos específicos.
• Identificar, organizar e monitorizar tarefas para facilitar a execução.
• Capacidade de contribuir e/ou liderar projetos de acordo com padrões e técnicas de gestão de projetos aceites, para coordenar contribuições de outros para definir e cumprir prazos.
• Capacidade de organizar o trabalho, definir prioridades e trabalhar dentro de prazos, dando atenção a detalhes, partes interessadas, indicadores e riscos.
• Capacidade de identificar, recolher e avaliar indicadores para monitorizar o desempenho e tomar medidas proativas de ajustes, caso for necessário.

Método de avaliação: A avaliação dos candidatos qualificados pode incluir um exercício escrito e uma entrevista baseada na competência.