UC46,169.48/USD72,846.21

VISÃO GERAL DA FUNÇÃO

Sob a supervisão do Oficial Principal, Assuntos Jurídicos, Investigação, Conformidade e Aplicação, o titular do cargo deve prestar assessoria e serviços jurídicos à Autoridade e sobre todas as questões relacionadas com a aplicação das regras e regulamentos estabelecidos, com vista à proteção dos interesses da Comunidade.

FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES

·       Realizar inquéritos sobre questões que possam constituir uma infração às regras e aos regulamentos da concorrência na Comunidade e recomendar as soluções jurídicas adequadas.

·       Coordenar e participar plenamente nas avaliações mútuas dos Estados-Membros conforme for designado.

·       Coordenar a identificação, a concepção e a execução de actividades de capacitação nos sectores jurídico e de aplicação da lei.

·       Realizar investigações exaustivas sobre questões jurídicas, analisando provas e recolhendo informações.

·       Colaborar com equipas jurídicas, autoridades reguladoras e outras partes interessadas relevantes com vista a desenvolver estratégias de aplicação eficazes.

·       Recomendar medidas adequadas com base em análises jurídicas e riscos potenciais.

·       Elaborar relatórios exaustivos para apresentar conclusões e recomendações à direção.

·       Efectuar pesquisas sobre regimes jurídicos e regulamentares a nível internacional e na sub-região, bem como prestar aconselhamento que sirva os melhores interesses da Comunidade.

·       Implementar directrizes/procedimentos/manuais relevantes relativos a procedimentos de aplicação e ética, questões de confidencialidade, isenções, etc., ao abrigo dos Regulamentos e Regras da Concorrência.

·       Manter-se atualizado sobre todos os principais desenvolvimentos ou melhores práticas a nível regional e internacional em matéria de direito da concorrência e recomendar uma revisão de política e jurídica adequada.

·       Redigir documentos jurídicos e anúncios gerais para publicação.

·       Apresentar relatórios de desempenho ao Oficial Jurídico Principal, conforme necessário.

·       Realizar quaisquer outras tarefas que lhe forem atribuídas pelo Supervisor.

QUALIFICAÇÕES ACADÉMICAS E EXPERIÊNCIA

Licenciatura (ou equivalente) em Direito, com especialização em Direito Internacional, Administrativo ou Comercial, de uma Universidade reconhecida.

·        5 anos de experiência de prática progressiva como jurista no gabinete jurídico de uma organização intergovernamental ou no governo.

·       Conhecimento compreensão de teorias, conceitos e abordagens pertinentes ao direito internacional.

·       Conhecimento e compreensão de teorias, conceitos e abordagens do direito Internaciona.

·       Forte entendimento de leis, regulamentos e normas de indústria relevantes.

·       Conhecimento de regulamentos e regras relevantes de organizações internacionais, bem como de jurisprudência aplicável; competência jurídica e administrativa para analisar um diverso leque de questões e problemas, no contexto do processo disciplinar, bem como para desenvolver soluções inovadoras e criativas e dirimir questões relacionadas com o emprego.

·       Experiência na elaboração de documentos jurídicos e em representar organizações em processos jurídicos.

·       Capacidade de trabalhar em colaboração e com outras funções da instituição.

·       Excelentes competências investigativas e analíticas.

LIMITE DE IDADE

Ter menos de 50 anos. Esta disposição não se aplica a candidatos      internos

COMPETÊNCIAS-CHAVE DA CEDEAO

·       Ser capaz de persuadir/influenciar os outros a analisar um determinado ponto de vista, adotar uma nova ideia ou implementar novos métodos e práticas.

·       Ser capaz de dirigir uma equipa de formandos/pessoal júnior e incutir um espírito de trabalho em equipa para envolver os funcionários e alcançar um conjunto bem definido de atividades.

·       Ser capaz de respeitar a cadeia de comando de forma adequada.

·       Ser capaz de resolver desafios que ocorram com o mínimo de orientação e/ou recomendar e explicar soluções ou alternativas para aprovação.

·       Ser capaz de utilizar o Código de Ética para dirigir a si mesmo, os outros, informações e recursos.

·       Ser capaz de orientar os outros e criar ciclos de feedback com supervisores, colegas e subordinados para construir fortes relações de trabalho e melhorar o desempenho.

·       Contribuir para a manutenção das metas e padrões de desempenho da unidade organizacional.

·       Ter competências interpessoais e ser capaz de manter um cliente informado sobre o progresso ou contratempos em projetos de relevância para o cronograma, qualidade e quantidade.

·       Ser capaz de interagir proativamente com os clientes e construir fortes relações de confiança com base no respeito mútuo e debates regulares.

·       Ser capaz de criar e sustentar a credibilidade profissional com clientes/partes interessadas de uma forma que antecipe as suas necessidades, mitigue problemas e equilibre cuidadosamente as obrigações profissionais com a necessidade de ser sensível e responder às suas necessidades.

·       Ser capaz de aconselhar, recomendar, consultar e orientar outras pessoas sobre questões relativas às responsabilidades de atendimento ao cliente atribuídas e aos padrões definidos de atendimento ao cliente.

·       Demonstrar respeito pelas diferenças culturais, justiça e ser capaz de se relacionar bem com pessoas de várias origens, nacionalidade, género, etnia, raça e religião.

·       Compreender as várias visões culturais, princialmente na África Ocidental, com sensibilidade às diferenças de grupo; ser capaz de desafiar preconceitos e praticar tolerância e empatia.

·       Ser capaz de ouvir ativamente, analisar as preocupações das pessoas e aplicar julgamento, tato e diplomacia.

·       Ser capaz de trabalhar num ambiente interativo diferente e inclusivo que beneficia de vários pontos fortes.

·       Ser capaz e responsável para incorporar perspetivas de género e garantir a participação igual de mulheres e homens em todas as áreas de trabalho.

·       ser capaz de incentivar, capacitar e defender as pessoas de forma imparcial e transparente.

·       Conhecer as Instituições, setores, programas e políticas da CEDEAO.

·       Conhecer as exigências operacionais internas da CEDEAO de programas, projetos, serviços e sistemas necessários para alcançar as atribuições de trabalho e cumprir as metas de desempenho.

·       Conhecer as regras e procedimentos da CEDEAO associados às responsabilidades atribuídas e ser capaz de explicá-las claramente aos outros.

·       Conhecer a cultura, estruturas e questões de desempenho da CEDEAO e prioridades que afetem as responsabilidades atribuídas.

·       Conhecer as tendências, indicadores, desafios e oportunidades de desenvolvimento dos Estados-Membros no que se refere ao projeto/programa atribuído à sua própria posição.

·       Ser capaz de estudar dados/informações de várias fontes, identificar anomalias, tendências e problemas, apresentar descobertas e fazer recomendações.

·       Ser capaz de decompor problemas ou processos em partes-chave para identificar e resolver lacunas nas metas de serviço, garantia de qualidade, conformidade e desempenho.

·       Conhecer e ser capaz de aplicar técnicas para gerar ideias criativas e novas abordagens para atingir metas.

·       Ser capaz de utilizar evidências e pesquisas para informar políticas e programas e identificar fontes de informação relevantes e apropriadas, incluindo partes interessadas, Instituições Regionais e/ou Comités internos.

·       Ter proficiência operacional em informática através da utilização de ferramentas apropriadas.

·       Ser capaz de fazer boa utilização de gráficos e quadros para apresentar efetivamente dados numéricos para elaborar relatórios/propostas técnicas semicomplexas e editar/verificar modelos, cartas, etc.

·       Ser capaz de transmitir informações de forma clara e concisa de maneira sucinta e organizada, tanto por escrito quanto por meios verbais.

·       Ter competências interpessoais, fazer apresentações, expressar opiniões e debater ideias com outras pessoas de forma construtiva.

·       Ser proficiente em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).

·       Ser fluente em expressões orais e escritas numa das línguas oficiais da CEDEAO da Comunidade (inglês, francês e português). O conhecimento de uma outra língua será uma vantagem.

·       Ser capaz de desenvolver, implementar um plano de ação individual para atingir metas de trabalho específicas.

·       Dentificar, organizar e acompanhar as tarefas para facilitar a sua execução.

·       Ser capaz de contribuir e/ou gerir projetos de acordo com os padrões e técnicas de gestão de projetos aceites, para coordenar as contribuições de terceiros para definir e cumprir prazos.

·       Ser capaz de organizar o trabalho, definir prioridades e cumprir prazos, dando atenção a pormenores, partes interessadas, indicadores e riscos.

·       Ser capaz de identificar, recolher e avaliar indicadores para acompanhar o desempenho e tomar medidas corretivas proativas, sempre que for necessário.