Membro do Conselho, Advogado (ERERA)

14 Fev, 2023
TÍTULO DO CARGO Membro do Conselho, Advogado
CÓDIGO DO CARGO 20000775
INSTITUIÇÃO Autoridade Reguladora Regional do Sector da Eletricidade da CEDEAO (ERERA)
NÍVEL D1
AGÊNCIA Autoridade Reguladora Regional do Sector da Eletricidade da CEDEAO (ERERA)
SALÁRIO ANUAL UC 73,960.83 USD116,695.40
STATUS um período não renovável de cinco (5) anos
DEPARTAMENTO
DIREÇÃO
DIVISÃO
SOB A SUPERVISÃO DE Presidente da ERERA
RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DE ·     Advogado Sénior

·     Assistente de Direção

LOCAL DE AFECTAÇÃO ACCRA, GHANA

Prazo final: 31/03/3023

As Candidaturas Deverão Ser Transmitidas A: b30cmlyrerera@ecowas.int


SÍNTESE DA FUNÇÃO

Sob a supervisão do Presidente ERERA, o incumbente deve assegurar conjuntamente com os outros membros, a regulamentação do comércio transfronteiriço de eletricidade, em conformidade com as disposições dos textos da Comunidade.

Será nomeado a tempo inteiro e por um período não renovável de cinco (5) anos.

FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES

 ·       Participar nas deliberações do Conselho.

·       Orientar o Conselho na elaboração dos regulamentos do Conselho e assegurar, em particular, o cumprimento legal de todos os regulamentos e decisões tomadas pelo Conselho no âmbito da execução do seu mandato global de regulamentação do comércio transfronteiriço de eletricidade e de resolução de litígios.

·       Auxiliar o Presidente do Conselho Regulador no desempenho das suas responsabilidades, particularmente a organização, controlo e supervisão de todas as atividades da ERERA, a preparação do relatório anual, bem como a preparação e execução do orçamento da ERERA.

·       Supervisão da redação e preparação de textos, licenças e termos de referência, legislação e regulamentação, contratos ou acordos de interconexão, adjudicação de contratos.

·       A condução de reformas institucionais, políticas energéticas, liberalização e regulação do sector energético

·       Análise da regulamentação do sector elétrico dos Estados-membros da CEDEAO.

·       Rever os acordos de intercâmbio energético existentes ou transfronteiriços em preparação e assegurar a sua implementação.

·       Gestão de questões jurídicas (joint-venture, parceria público-privada, questões tarifárias) relacionadas com o comércio transfronteiriço de eletricidade e gestão do mercado.

·       Definição das regras e procedimentos legais de funcionamento do mercado regional de eletricidade.

·       Monitorização do cumprimento das regras comerciais e dos seus acordos contratuais por parte dos parceiros, e estabelecer procedimentos de resolução de litígios.

·       Executar quaisquer outras tarefas designadas pelo Presidente.

 

QUALIFICAÇÕES ACADÉMICAS E EXPERIÊNCIA

 ·       Mestrado em Direito ou regulamentação energética ou áreas afins, obtido de uma Universidade reconhecida.

·       Doze (12) anos de experiência profissional comprovada em direito e regulamentação energética, particularmente na preparação e redação de textos, licenças e termos de referência, contratos ou acordos de interconexão, adjudicação de contratos, etc.

·       Cinco (5) anos de experiência em gestão de equipas, de preferência numa posição de supervisão, no seio de uma organização internacional ou de um organismo regulador nacional de eletricidade/energia.

·       Conhecimento aprofundado dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) a nível nacional e/ou regional.

·       Experiência numa posição de gestão, de preferência num organismo regulador.

·       Konhecimento das questões de política energética, em particular das reformas institucionais do sector da eletricidade, bem como das questões jurídicas relacionadas com as trocas transfronteiriças de eletricidade e a gestão do mercado da eletricidade.

·       Conhecimentos das instituições e mecanismos da Comunidade na região da CEDEAO, bem como experiência comprovada na área da regulamentação do setor elétrico em África.

·       Conhecimento dos assuntos políticos na África Ocidental e dos mecanismos políticos das Nações Unidas, da União Africana, da União Europeia, etc.

·       A experiência em relações e negociações internacionais será uma vantagem adicional.

LIMITE DE IDADE

Ter menos de 50 anos. Esta disposição não se aplica a candidatos      internos.

 

PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS NA CEDEAO

·       Experiência de liderança sénior no estabelecimento de parcerias estratégicas, no trabalho colaborativo e na construção de consensos com múltiplos interessados internos e/ou externos sobre questões complexas em organizações governamentais ou internacionais multidisciplinares.

·       conhecimento do mandato, plano estratégico/prioridades da CEDEAO, bem como da situação/tendência económica, política e social dos Estados-membros, especialmente no que se refere ao escopo do cargo incumbido.

·       demonstrar consistência nas ações, valores, métodos, confidencialidade, ética, medidas, princípios, expectativas e resultados, o que implica um profundo compromisso com fazer a coisa certa pelo motivo certo, independentemente das circunstâncias.

·       capacidade de estabelecer e manter relações de trabalho eficazes com os chefes das instituições, funcionários selecionados e funcionários estatutários para facilitar o cumprimento, criar o compromisso, resolver conflitos e obter apoio para a mudança.

·       capacidade de respeitar a cadeia de comando de maneira apropriada.

·       capacidade de promover uma cultura em que as pessoas assumem responsabilidade pessoal pelos resultados.

·       capacidade de proporcionar liderança, gestão e supervisão técnica para todas as atividades de projeto e resultados  do programa, de acordo com as práticas e padrões jurídicos e administrativos da CEDEAO.

·       capacidade de realizar revisões periódicas do desempenho do pessoal de acordo com o sistema de gestão de desempenho da CEDEAO e de orientar o pessoal para garantir altos níveis de motivação, compromisso, capacidade e trabalho em equipa.

·       capacidade para supervisionar a gestão dos projetos, os controlos internos e a gestão dos recursos financeiros e para abordar as questões de uma forma confiante e capaz, tomando simultaneamente decisões que exemplifiquem a tomada de decisões imparciais e não partidárias.

·       Capacidade de exercer a iniciativa e desenvoltura necessárias para atender simultaneamente a uma variedade de necessidades das partes interessadas, realizando múltiplas tarefas e alcançando resultados positivos.

·       Capacidade de criar sinergias com grupos de clientes e outros para alcançar objetivos na definição e monitorização de padrões e indicadores de serviços.

·       Capacidade de motivar e envolver outras pessoas na promoção ou adoção das melhores práticas em serviços ao cliente.

·       Capacidade de identificar e melhorar os serviços e as interações com clientes por meio de redes apropriadas e de criar maneiras inovadoras de abordá-los de forma responsável e transparente.

·       Conhecimento do ambiente regulador não discriminatório/de direitos humanos e capacidade de implementar estratégias para promover um ambiente de trabalho inclusivo e uma organização saudável, respeitadora da diversidade cultural e da igualdade de género e livre de assédio e discriminação.

·       compreensão de diversas visões culturais, especialmente as da África Ocidental, sendo sensível às diferenças de grupo, questões de género e capacidade de contribuir, advogar e/ou desenvolver políticas que sejam sensíveis ao género e adequadas a várias culturas.

·       capacidade de promover um ambiente de trabalho interativo diversificado e inclusivo que possa reunir efetivamente um amplo espectro de ideias e experiências para resolver problemas, desenvolver projetos/programas e melhorar resultados.

·       capacidade e responsabilidade de incorporar as perspetivas de género e garantir a participação igual de mulheres e homens em todas as áreas de trabalho.

·       capacidade de manter a objetividade na gestão de conflitos, independentemente de diferenças/posições culturais, diferenças de género, e encorajar outros funcionários a superar preconceitos e diferenças culturais e de género.

·       compreensão da estrutura organizacional, cultura e dinâmica do local de trabalho da CEDEAO.

·       capacidade de aplicar o conhecimento do quadro jurídico, prioridades estratégicas e padrões operacionais da CEDEAO para desenvolver/modernizar políticas e programas e/ou implementar políticas e programas de maneira sustentável e eficaz.

·       perspicácia empresarial, social e política bem-desenvolvida, demonstrando um forte compromisso com a visão e o mandato da CEDEAO, acompanhado de um amplo conhecimento das situações e tendências económicas, políticas e sociais nos Estados-membros.

·       competências sólidas de julgamento e tomada de decisão em questões relacionadas ao desenvolvimento de políticas e estratégias importantes para a realização do mandato da CEDEAO e a melhoria dos resultados para os Estados-membros.

·       capacidade de analisar relatórios, bem como as dinâmicas socioeconómicas e institucionais e reconhecer áreas de potenciais obstáculos ou desafios e desenvolver soluções ou alternativas inovadoras para enfrentar barreiras e alcançar prioridades estratégicas/operacionais.

·       capacidade de antecipar e interpretar os efeitos das mudanças (sociais, económicas e políticas) e seu impacto, e fazer recomendações.

·       capacidade de identificar/abordar pontos fortes e fracos, estimular a criatividade, reduzir a resistência à mudança e melhorar a consecução de objetivos estratégicos.

·       capacidade de tomar decisões prudentes relacionadas com a gestão de recursos humanos, financeiros e materiais.

·       capacidade de escutar ativamente e entender as perspetivas dos outros para fazer declarações, decisões ou recomendações fundamentadas.

·       capacidade de construir múltiplas relações de colaboração externas para apoiar objetivos estratégicos e operacionais; identificar as questões-chave e acomodar os principais atores com planos bem pensados de comunicação e gestão de partes interessadas.

·       capacidade de comunicar com clareza e convicção, fazer apresentações convincentes que promovam novos insights, ideias e perspetivas e uma melhor compreensão das questões e desafios.

·       exibir habilidades de escuta ativa para encorajar uma comunicação mais forte entre os membros da equipa, para mostrar cuidado e fazê-los sentir-se valorizados e para impulsionar o engajamento dos funcionários em todas as instituições e agências.

·       excelentes competências de negociação e gestão de conflitos com foco na construção e promoção de relacionamentos eficazes e colaborativos.

·       Proficiência em tecnologias de informação e comunicação (TIC).

·       fluência oral e escrita em uma das línguas oficiais da Comunidade da CEDEAO (inglês, francês & português). O conhecimento de um segundo idioma será uma vantagem adicional.

·       Capacidade de preparar planos, definir objetivos claros, de maneira consistente e ter uma supervisão efetiva das práticas de gestão de desempenho para garantir que metas e padrões sejam cumpridos.

·       capacidade de estabelecer metas/resultados efetivos e gerir mudanças de uma maneira que demonstre resiliência, compostura e uma perspetiva positiva em um ambiente de incerteza e ambiguidade.

·       capacidade de permitir o desenvolvimento de talentos organizacionais e individuais através da implementação de planos estratégicos, operacionais, de programas, projetos e individuais.

·       capacidade de implementar planos, mobilizar/envolver pessoas, identificar fatores críticos de sucesso, mitigar riscos, monitorizar indicadores e feedback, iniciar medidas corretivas e desenvolver capacidades para a sustentabilidade.

·       capacidade de instituir práticas rigorosas de monitorização e avaliação e aprender com contratempos e erros para assegurar a melhoria contínua.

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