·       Conselheiro Principal, Negociações Internacionais e Codificação

·       Chefe de Gabinete

·       Assistente administrativo

Date limite de soumission des candidatures (date/mm/aa) – Deadline For Application  (date/mm/yy) – Prazo para apresentação de candidaturas (date/mm/ano) : 8/11/2024

Sob a orientação e supervisão geral do Presidente ele/ela supervisionará os assuntos da Direção de Assuntos Jurídicos. Ele/ela supervisionará e estabelecerá diretrizes para a prestação/emissão de pareceres jurídicos ou de aconselhamento sobre questões relacionadas com as funções, a estrutura e as atividades da Organização.

FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES

·       Comunicar claramente a visão do Presidente e do Comissário ao pessoal, explicando como as atividades da Direção se alinham com elas e como o Diretor espera que a Direção execute as tarefas definidas.

·       Fornecer um serviço jurídico central unificado para a CEDEAO, incluindo todos os seus órgãos e instituições.

·       Garantir que os processos de tomada de decisão estejam em conformidade com os quadros jurídicos da CEDEAO, bem como fornecer e garantir consistência na interpretação de instrumentos jurídicos, como estatutos, tratados, acordos, regulamentos e regras, resoluções e outros textos jurídicos adotados por ou sob os auspícios da organização.

·       Prestar aconselhamento jurídico sobre cooperação com organizações internacionais e serviços judiciais internacionais, bem como serviços jurídicos também para missões políticas especiais, operações de manutenção da paz e outras missões no terreno em questões como privilégios e imunidades diplomáticas e o estatuto jurídico da organização.

·       Colaborar com os outros Diretores da Instituição para garantir que o trabalho esteja harmonizado com o de outras Direções, conforme necessário.

·       Manter uma rede de especialistas técnicos e decisores nos Estados-membros, necessária para garantir a introdução harmoniosa dos programas da CEDEAO.

·       Planear as metas e os objetivos anuais, as atividades da direção e garantir que o orçamento está vinculado aos planos globais da Comissão; medir e controlar a realização dos objetivos; negociar os ajustes adequados às metas e aos orçamentos.

·       Aplicar a orçamentação baseada no desempenho na Direção.

·       Organizar a Direção de forma eficiente, com linhas hierárquicas claras, burocracia mínima e delegação ideal de responsabilidades e autoridade.

·       Trabalhar com outras Direções para garantir serviços eficientes e eficazes, tais como recrutamento, promoções e assuntos relacionados.

·       Estabelecer padrões de trabalho e criar mecanismos para monitorar a produção da equipa e garantir que os padrões sejam mantidos e que os prazos sejam cumpridos sem comprometer a qualidade do trabalho.

·       Envolver-se ativamente no desenvolvimento da equipa para garantir que as competências sejam desenvolvidas de acordo com os planos, metas e estruturas existentes.

·       Criar um ambiente de trabalho produtivo dentro da Direção para incentivar a participação do pessoal.

·       Orientação técnica direta sobre a conceção ou implementação de programas numa área onde ele ou ela tenha conhecimento técnico de alto nível.

·       Representar a CEDEAO em reuniões profissionais ou grupos de trabalho; fazer discursos, negociar acordos, mediar disputas.

·       Liderar ou participar de missões técnicas para desenvolver projetos e programas.

·       Aconselhar o Presidente, o Vice-Presidente e os Comissários em questões relacionadas com a sua área de especialização técnica.

·       Trabalhar com as Comissões Parlamentares do Parlamento da CEDEAO.

·       Orientar ou direcionar a realização de pesquisas e elaboração de pareceres, estudos, relatórios e correspondência sobre questões jurídicas relativas às funções, estrutura e atividades da Organização.   Tais questões podem incidir sobre o direito constitucional, internacional, público, privado e administrativo.

·       Examinar precedentes e realizar pesquisas sobre questões complexas, altamente especializadas ou sensíveis, que possam ter um impacto importante na Organização ou no seu trabalho.

·       Prestar aconselhamento e assistência na resolução de questões processuais e substantivas em reuniões, conferências e comissões, em particular aos principais órgãos da organização.

·       Supervisionar e coordenar a elaboração de instrumentos jurídicos, tais como contratos e acordos, normas e regulamentos internos e outros materiais legislativos.

·       Realizar consultas e participar em negociações com representantes de alto nível dos Estados-membros ou de outras organizações.

·       Representar a Organização em conferências e reuniões de outras organizações e órgãos.

·       Analisar e rever minutas de cartas, acordos e outros textos de natureza sensível, que foram encaminhados ao escritório para revisão e comentários.

·       Coordenar a preparação e a revisão dos dossiers para representar a Organização em processos perante os tribunais, tribunais administrativos e qualquer outro órgão judicial.

·       Representar o escritório em reuniões especializadas e em órgãos, conselhos ou comités internos em assuntos de importância para a organização.

·       Iniciar e participar de reuniões com diretores seniores e consultores jurídicos de outras agências sobre assuntos de interesse comum.

·       Executar quaisquer outras tarefas atribuídas pelo Supervisor.

HABILITAÇÕES LITERÁRIAS E EXPERIÊNCIA

·       Mestrado (ou equivalente) em Direito por uma Universidade reconhecida.

·       12 anos de experiência progressivamente responsável em Direito, incluindo análise jurídica, pesquisa e redação, com experiência como advogado no escritório jurídico de uma Organização Intergovernamental ou no Governo com pelo menos cinco (5) anos num nível de supervisão.

·       Experiência mínima de 5 anos como advogado.

• Conhecimento e compreensão profundos demonstrados do ambiente político, social e económico e do seu impacto no cumprimento do mandato da CEDEAO.
• Amplo conhecimento de todas as regras e regulamentos, políticas, procedimentos e operações relevantes da CEDEAO, bem como da jurisprudência aplicável.
• Conhecimento do papel substantivo da CEDEAO no Estado de direito em geral e das intervenções da CEDEAO em áreas/temas específicos relacionados com o Estado de direito.

LIMITE DE IDADE

Ter menos de 50 anos. Esta disposição não se aplica a candidatos internos

COMPETÊNCIAS CHAVE DA CEDEAO

·       Experiência recente e progressiva de liderança sénior no estabelecimento de parcerias estratégicas, trabalho de forma colaborativa e na construção de consenso com múltiplas partes interessadas internas e/ou externas sobre questões complexas em uma organização governamental ou internacional multidisciplinar.

·       Capacidade de estabelecer e manter relações de trabalho eficazes com Chefes de Instituições, funcionários eleitos e funcionários estatutários para facilitar a conformidade, construir envolvimento, resolver conflitos e obter apoio para mudanças; desenvolver uma cultura onde as pessoas se responsabilizam pessoalmente pelos resultados.

·       Capacidade de facultar liderança, gestão e supervisão técnica para todas as atividades do projeto e resultados do programa, de acordo com as práticas e padrões jurídicos e administrativos da CEDEAO. (por exemplo, Código de Ética, Código dos Contratos Públicos, quadro jurídico institucional).

·       Capacidade de realizar avaliações periódicas do desempenho do pessoal de acordo com o sistema de gestão de desempenho da CEDEAO e de orientar o pessoal para garantir elevados níveis de motivação, compromisso, capacidade e trabalho em equipa.

·       Capacidade para supervisionar a gestão de projetos, os controlos internos e a gestão de recursos financeiros e para abordar questões de forma confiante e capaz, tomar decisões que exemplifiquem uma tomada de decisão imparcial e não partidária/apartidária.

·       Capacidade de exercer a iniciativa e a desenvoltura necessárias para abordar simultaneamente uma variedade de necessidades das partes interessadas, realizar múltiplas tarefas e alcançar resultados positivos.

·       Capacidade de criar sinergias com grupos de clientes (por exemplo, instituições/agências especializadas da CEDEAO, quadros de gestão, representantes dos Estados-membros, grupos de interesse do programa) e outros para alcançar objetivos na definição e monitorização de padrões e indicadores de serviço.

·       Capacidade de motivar e envolver outras pessoas na promoção ou adoção de melhores práticas em serviços ao cliente (por exemplo, painéis, gestão de incentivos, mecanismos de feedback).

·       Capacidade bem desenvolvida para identificar e melhorar os serviços e as interações com os clientes através de redes apropriadas e para criar formas inovadoras de abordar estes problemas de forma responsável e transparente. (por exemplo, parcerias público-privadas, acordos de nível de serviço, ciclos de feedback, inquéritos).

·       Conhecimento do ambiente regulador anti-discriminatório/direitos humanos e capacidade de avançar estratégias para promover uma organização inclusiva e saudável, respeitadora da diversidade cultural e do género das pessoas e das suas competências e livre de assédio e discriminação.

·       Compreensão sólida de diversas visões culturais, especialmente na África Ocidental, sendo sensível às diferenças de grupo, questões de género e capacidade de contribuir, defender e/ou desenvolver políticas que sejam neutras em termos de género e sensíveis a várias culturas.

·       Capacidade de criar um ambiente de trabalho interativo diversificado e inclusivo que possa efetivamente reunir um amplo espectro de ideias e experiências para resolver problemas, elaborar projetos/programas e melhorar resultados.

·       Capacidade de permanecer objetivo durante apreciações, avaliações e na gestão de conflitos, independentemente de diferenças culturais, posições ou opiniões, enquanto incentiva o pessoal a superar barreiras culturais e diferenças de origem.

·       Compreensão prática da estrutura organizacional da CEDEAO, da cultura e da dinâmica do local de trabalho, com uma grande capacidade de identificar/abordar os pontos fortes e fracos, estimular a criatividade, reduzir a resistência à mudança e melhorar a realização dos objetivos estratégicos.

·       Capacidade de aplicar o conhecimento do quadro jurídico da CEDEAO, das prioridades estratégicas e das normas operacionais para desenvolver/modernizar políticas e programas e/ou implementar políticas e programas de forma sustentável e eficaz.

·       Perspicácia empresarial, social e política bem desenvolvida, demonstrando um forte compromisso com a visão e o mandato da CEDEAO, juntamente com um amplo conhecimento do estado/tendências económicas, políticas e sociais dos Estados-membros.

·       Bom julgamento e capacidade de tomada de decisão sobre questões relacionadas com o desenvolvimento de políticas e estratégias importantes para a realização do mandato da CEDEAO e a melhoria dos resultados para a África Ocidental e os seus Estados membros.

·       Capacidade de analisar relatórios/painéis, bem como dinâmicas entre pessoas e entre organizações e reconhecer áreas de potencial obstáculo ou desafio e criar soluções ou alternativas para remover barreiras e alcançar prioridades estratégicas/operacionais.

·       Capacidade de antecipar os efeitos das mudanças ambientais (por exemplo, tendências económicas, crises sociais), interpretar o contexto e as implicações das questões-chave e formular e fazer recomendações sólidas.

·       Capacidade de informar uma análise por meio de uma compreensão completa do ambiente, de perceções bem pensadas e diálogos significativos.

·       Capacidade de tomar decisões prudentes em matéria de gestão dos recursos humanos, financeiros e materiais, tendo em conta fontes de informação quantitativas e qualitativas.

·       Capacidade de ouvir ativamente/atentamente para compreender o impacto das questões e as perspetivas dos outros antes de fazer afirmações, tomar decisões ou formular recomendações.

·       Constrói múltiplos relacionamentos colaborativos externos para apoiar objetivos estratégicos e operacionais; identifica as questões-chave e acomoda os principais intervenientes com planos de comunicação e gestão das partes interessadas bem pensados.

·       Capacidade de comunicar com clareza e convicção, fazer apresentações convincentes que promovam novos conhecimentos, ideias e perspetivas e uma melhor compreensão das questões/desafios.

·       Proficiência em francês e inglês, oral e escrito, com capacidade de dar feedback honesto, reconhecer o desempenho e gerir o incumprimento, criando oportunidades para um diálogo aberto e construtivo.

·       Excelentes habilidades de negociação e gestão de conflitos com foco na construção e cultivo de relacionamentos eficazes e colaborativos.

·       Fluência em uma das três línguas oficiais da CEDEAO (Inglês, Francês e Português).

·       Competências superiores de planeamento, exemplificadas pelo estabelecimento de expetativas claras e pela condução de supervisão consistente e eficaz das práticas de gestão de desempenho para garantir que metas e padrões sejam cumpridos.

·       Capacidade de definir metas/resultados eficazes e gerir mudanças de uma forma que demonstre resiliência, compostura e uma perspetiva positiva num ambiente de incerteza e ambiguidade.

·       Capacidade de permitir o desenvolvimento de talentos organizacionais e individuais ao longo da implementação de planos estratégicos, operacionais, de programas, projetos e individuais.

·       Capacidade de implementar planos, mobilizar/envolver pessoas, identificar fatores críticos de sucesso, mitigar riscos, monitorizar indicadores e feedback, iniciar correções de rumo e construir capacidades para a sustentabilidade.

·       Capacidade de instituir práticas rigorosas de monitoramento e avaliação e de aprender com contratempos e erros para garantir a melhoria contínua.