Implementação da Política Agrícola da CEDEAO: os actores regionais avaliam a implementação dos projectos e programas regionais de 2024 em Lomé

Na manhã de 28 de abril de 2025, a cidade de Lomé (Togo) acolheu a abertura dos comités diretores dos projectos e programas da Política Agrícola da CEDEAO (ECOWAP). Esta reunião anual, que reúne mais de setenta actores institucionais e parceiros técnicos e financeiros do sector agroflorestal e das pescas da África Ocidental, tem por objetivo fazer o balanço da execução dos projectos e programas regionais para 2024.

Este órgão de consulta regional é um fórum fundamental para a responsabilização, a partilha de experiências e a orientação estratégica. Permite à Comissão Europeia-União Económica e Monetária do Oeste, enquanto órgão de coordenação regional, fazer o balanço dos progressos realizados, identificar os obstáculos encontrados e propor soluções adequadas para melhorar a eficácia da ação pública e de parceria no sector agrícola.

Durante três dias, os representantes dos Estados-Membros, das instituições regionais, das organizações de produtores, dos parceiros de desenvolvimento e dos peritos sectoriais debaterão os resultados alcançados em 2024, em relação com as iniciativas regionais implementadas. Estas discussões terão lugar num contexto regional particularmente complexo, marcado por um recrudescimento das crises de segurança, nomeadamente nos países do Sahel, por tensões sociopolíticas persistentes no Burkina Faso, no Mali e no Níger, e por choques climáticos recorrentes que comprometem o acesso aos serviços sociais básicos.

Apesar destes condicionalismos, foram alcançados alguns resultados encorajadores, nomeadamente em termos de reforço das capacidades técnicas dos beneficiários. Os beneficiários puderam adotar ferramentas e técnicas inovadoras para aumentar a produtividade agrícola e melhorar o fluxo do comércio intra-regional de produtos agro-alimentares. No entanto, a falta de sinergia entre as instituições constitui um importante obstáculo à obtenção dos resultados esperados.

Face a estes desafios sistémicos, é essencial repensar e atualizar as políticas, estratégias e mecanismos de intervenção em matéria de segurança alimentar, nutricional e pastoral. Nesta ótica, a Comissão da CEDEAO iniciou um processo de revisão da Política Agrícola Regional (ECOWAP) e da Estratégia Regional de Armazenamento da Segurança Alimentar. O objetivo deste processo é otimizar as disposições institucionais existentes e promover mecanismos de financiamento sustentáveis e adequados, num contexto de escassez de recursos, tanto a nível internacional (retirada gradual da ajuda externa) como nacional (restrições orçamentais internas).

Para o Diretor de Gabinete, Konlani Dindiogue, em representação do Ministro da Agricultura, da Hidráulica de Aldeia e do Desenvolvimento Rural do Togo, “apesar dos numerosos esforços desenvolvidos, a região continua a depender da importação de produtos alimentares para satisfazer as necessidades da sua população. Por conseguinte, parece essencial concentrar esforços no desenvolvimento local através de sectores agro-industriais e de transformação local que gerem empregos para os jovens”.

A Comissária da CEDEAO para os Assuntos Económicos e a Agricultura, Madame Massandjé Touré-Litsé, que preside aos trabalhos, sublinhou a necessidade de uma maior coerência e harmonização das intervenções. “Tal como em 2024, os Comités de Pilotagem deste ano obrigam-nos a pensar estrategicamente com vista a melhorar a convergência das acções e iniciativas que contribuem para a implementação da CEDEAO”, sublinhou.

A este respeito, as recomendações dos Comités Técnicos de Acompanhamento (CTA) realizados em novembro de 2024 levaram a uma reorganização dos temas prioritários da ECOWAP, de nove para cinco temas estratégicos, nomeadamente (i) : (i) Melhoria da produção e da produtividade, (ii) Desenvolvimento dos recursos animais e haliêuticos, (iii) Promoção das cadeias de valor, dos mercados regionais e da competitividade dos produtos agro-culturais, (iv) Reforço da resiliência, segurança e soberania alimentar e nutricional, e (v) Mecanismos de financiamento, governação e orientação da política agrícola. As fichas temáticas preparadas para o efeito destacam as realizações notáveis, ao mesmo tempo que salientam os desafios persistentes, como a maior exposição a riscos climáticos e de segurança, o baixo nível de mecanização na agricultura e os obstáculos à livre circulação de produtos agrícolas.

“Graças ao aumento do financiamento interno através da taxa comunitária e dos fundos dos parceiros, a uma melhor coordenação institucional e a sistemas de governação aperfeiçoados, a região reforçou a sua liderança na condução da ECOWAP. No entanto, o programa de transformação da CEDEAO continua a ser limitado por desafios estruturais, nomeadamente a dependência excessiva do financiamento externo, a harmonização tardia da legislação e das políticas, a interoperabilidade limitada entre os sistemas de dados e a participação insuficiente do sector privado”, acrescenta o Comissário Touré-Litsé.

Os comités diretores regionais anuais para os projectos e programas da CEDEAO constituem um instrumento estratégico para promover sinergias e complementaridades, a fim de melhorar a coordenação a nível regional.