Harmonização Dos Sistemas De Cópia Privada: Diretores-Gerais Dos Escritórios De Direitos De Autor Da CEDEAO Discutem Estratégias

Com o apoio da UEMOA (União Económica e Monetária da África Ocidental) e da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), a Comissão da CEDEAO convocou uma reunião com os diretores-gerais dos escritórios de direitos de autor dos Estados-membros para discutir estratégias de aceleração da implementação dos sistemas de retribuição por cópia privada na região.

O encontro, realizado de 18 a 20 de setembro de 2024 em Acra, Gana, foi presidido pelo Ministro do Turismo, Artes e Cultura do Gana, Andrew Egyapa Mercer. O ministro elogiou a CEDEAO por esta iniciativa importante, destacando que é crucial garantir uma compensação justa para os autores e criadores da região. Ele incentivou os diretores-gerais a desenvolverem estratégias para uniformizar as retribuições por cópia privada, sublinhando que o objetivo principal do encontro é fortalecer as capacidades e criar uma estratégia comum para todos os Estados-membros.

O Dr. Roland KOUAKOU, Diretor de Educação, Ciência e Cultura da CEDEAO, representando a Comissária Prof.ª Fatou SOW/SARR, sublinhou a importância deste debate para as indústrias culturais e criativas. Ele mencionou que as dificuldades na implementação da cópia privada são frequentemente causadas por interpretações divergentes dos textos a nível nacional, mas que o objetivo da CEDEAO é estender os progressos já feitos na UEMOA para todos os seus Estados-membros.

No final da reunião, foram feitas várias recomendações, incluindo a importância da formação, sensibilização e realização de estudos de impacto sobre a eficácia da retribuição por cópia privada. Foi sugerida a criação de um mecanismo regional para assegurar a transparência entre os países e o reforço dos quadros legais, com o apoio da OMPI. Também foi recomendado que parte das receitas da cópia privada seja usada para financiar estudos sobre a contribuição das indústrias criativas para o PIB e o emprego.

A reunião também destacou a importância de a CEDEAO abordar os desafios tecnológicos que afetam as obras protegidas por direitos

de autor, usando os rendimentos da cópia privada para apoiar o desenvolvimento de infraestruturas tecnológicas.

Com estas medidas, a harmonização das regras de cópia privada irá garantir não só uma compensação justa para os criadores, mas também promover o desenvolvimento de uma economia criativa sustentável na região.

A CEDEAO esteve representada pelo Dr. Roland KOUAKOU e pelo Dr. Raguidissida Emile, Chefe da Divisão de Cultura.