Especialistas da CEDEAO em reunião em Abidjan para propor um plano regional de ação contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada na África ocidental.

«A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) continua a ser amplamente praticada na nossa região, causando uma perda estimada em mais de 2 mil milhões de dólares por ano, o que tem um impacto negativo nos meios de subsistência e na segurança dos nossos países». Assim se expressou o Embaixador Abdel Fatau MUSAH, Comissário para Assuntos Políticos, Paz e Segurança da CEDEAO, na abertura da reunião técnica dos Especialistas dos Estados-Membros sobre a problemática da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (pesca INN) na África Ocidental, que teve início nesta terça-feira, 18 de março de 2025, em Abidjan, República da Côte d’Ivoire. Os trabalhos desta reunião foram oficialmente lançados por Sua Excia. Senhor Sidi Tiémoko TOURE, Ministro dos Recursos Animais e Halieuticos da Côte d’Ivoire.

Uma cinquenta de Especialistas provenientes dos Estados-Membros e da Comissão da CEDEAO, bem como de organizações regionais envolvidas nas questões da preservação do meio ambiente e da pesca, reúnem-se de 18 a 21 de março de 2025 em Abidjan, República da Côte d’Ivoire, para discutir a problemática da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (pesca INN) na África Ocidental.

Os trabalhos desta reunião seguem uma recomendação da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo, que, durante a sua 65ª Sessão Ordinária, realizada em Abuja, em julho de 2024, instruiu a Comissão da CEDEAO a estabelecer um quadro reforçado de combate à pesca INN e a iniciar discussões com os parceiros externos com vista ao combate à pesca INN e os despejos de substâncias tóxicas associadas a esta prática no domínio marítimo regional.

A cerimónia de abertura desta reunião foi marcada por três diferentes alocuções. Intervindo em nome do Senhor FOFANA Abroulaye, Secretário Permanente da Ação do Estado no Mar (SEPCIM), a Coronel KOUADIO Aké José Nicole, Diretora da Administração e Assuntos Jurídicos, recordou que a pesca INN representa uma ameaça grave para os nossos recursos marítimos e compromete, não apenas a integridade dos nossos oceanos, mas também a segurança alimentar e os meios de subsistência de milhões de cidadãos da nossa região.

Após agradecer às autoridades da Côte d’Ivoire, em nome de Sua Excia. Dr. Omar Alieu TOURAY, Presidente da Comissão da CEDEAO, pelo apoio contínuo aos programas implementados pela CEDEAO, o Embaixador Abdel Fatau MUSAH recordou a importância desta reunião e da segurança marítima para o crescimento da economia sub-regional.

«O setor marítimo é, sem dúvida, um dos motores da economia da nossa região. É, portanto, evidente que a implementação de investimentos estruturais e a elaboração de um código regional INN orientarão o nosso plano de ação prioritário. As ameaças associadas à pesca INN, que constituem um obstáculo ao programa de integração regional da CEDEAO, à paz e à segurança, afetam o crescimento e o desenvolvimento económicos globais e comprometem os meios de subsistência das comunidades costeiras» concluiu o Comissário para Assuntos Políticos, Paz e Segurança da CEDEAO.

Ao proceder à abertura oficial dos trabalhos desta reunião, o Ministro Sua Excia. Sidi Tiémoko TOURE destacou que o domínio marítimo dos Estados-Membros da CEDEAO, uma das zonas marítimas mais ricas em biodiversidade do mundo, é um pilar essencial para a segurança alimentar e os meios de subsistência de milhões de pessoas. No entanto, essa riqueza, segundo o Ministro ivoirense dos Recursos Animais e Halieuticos, está gravemente ameaçada por práticas de pesca INN, que representam uma ameaça multiforme nos planos ecológico, económico e social.

«A realização deste encontro é uma iniciativa louvável, pois é essencial estabelecer um quadro regional de cooperação para garantir uma utilização sustentável e integrada dos recursos oceânicos na África Ocidental, promovendo um crescimento económico inclusivo através de um combate regional eficaz e coordenado contra a pesca INN» declarou o Ministro.

Participam na reunião os Departamentos e Direções Técnicas da CEDEAO, nomeadamente o Mecanismo de Manutenção da Paz e Segurança Regional, a Agricultura, o Meio Ambiente, bem como organizações regionais como a União Económica e Monetária do Oeste Africano (UEMOA), o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), o Comité das Pescas da Zona Oeste do Golfo da Guiné e as Comissões das Pescas do Senegal.

Ao longo dos três dias de concertação, os participantes farão um balanço da luta contra a pesca INN em cada Estado-Membro, em colaboração com as Comissões Sub-Regionais das Pescas, e elaborarão uma estratégia para harmonizar as leis nacionais sobre a pesca. Serão abordados temas como o mecanismo de cooperação para a partilha de informações, o quadro de colaboração para a otimização dos recursos financeiros e humanos, estratégias para aumentar os recursos financeiros destinados à luta contra a pesca ilegal, a criação de uma plataforma de partilha de experiências e de lições aprendidas para a disseminação de boas práticas na região e a harmonização da recolha de estatísticas sobre o setor.