Especialistas adotam um roteiro e recomendam que A CEDEAO mantenha a sua liderança na luta contra a pesca INN.

A quarta reunião das partes interessadas do setor marítimo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) sobre a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) realizou-se em Abidjan, na República da Côte d’Ivoire, de 18 a 20 de março de 2025. Este encontro teve como objetivo elaborar um quadro regional de cooperação para combater a pesca INN e os problemas ambientais no domínio marítimo da CEDEAO. Participaram na reunião representantes dos Estados-membros e da Comissão da CEDEAO, bem como organizações regionais envolvidas no setor marítimo e das pescas.

Durante os três dias de reunião em Abidjan, foram formuladas várias recomendações. Entre elas, solicitou-se à CEDEAO que promovesse a cooperação entre as direções técnicas e os institutos de investigação marinha, visando aumentar o potencial científico e tecnológico para melhorar a qualidade dos dados na África Ocidental. Além disso, recomendou-se que a CEDEAO adotasse uma abordagem regional para a negociação de acordos de pesca e implementasse o protocolo de entendimento tripartido com o Comité das Pescas do Centro-Oeste do Golfo da Guiné (CPCO) e a Comissão Sub-Regional das Pescas (CSRP), que oferece uma oportunidade para incluir aspetos de segurança.

Aos Estados-membros, recomendou-se, entre outras medidas, assegurar a coordenação interinstitucional na luta contra a pesca INN, designar uma instituição líder na gestão da economia azul e partilhar recursos na luta contra a pesca INN. Recomendou-se também melhorar e controlar os procedimentos de concessão de licenças, assegurar um acompanhamento e uma vigilância eficazes das suas costas, estabelecer e avaliar uma época de defeso anual e garantir meios de subsistência alternativos às comunidades piscatórias afetadas pela exploração e extração de petróleo offshore.

As apresentações feitas durante a reunião destacaram que a pesca INN inclui a violação de zonas interditas à pesca, transbordos ilegais ou não autorizados, incumprimento das exigências relativas aos aparelhos de pesca, declarações e capturas acessórias, descartes ilegais e captura de espécies não autorizadas ou protegidas. Para resolver estes problemas, é necessário reforçar as capacidades das autoridades nacionais e regionais competentes em matéria de monitorização, controlo e vigilância (MCV) para combater a pesca INN. Além disso, é essencial implementar o acordo que previne o desembarque e a venda de peixes provenientes da pesca ilegal e que os Estados-membros desenvolvam uma vontade política comum para melhorar o quadro jurídico.

Após as sessões de apresentações, foram constituídos grupos de trabalho com a missão de tratar dos seguintes domínios temáticos: governação, missão dos centros nacionais e regionais de MCV, mecanismo de intercâmbio de informações e dados, financiamento e cooperação a níveis regional e internacional, e mobilização de recursos.

Os trabalhos culminaram com uma visita à sede do Centro Regional de Segurança Marítima para a África Ocidental (CRESMAO), onde os participantes elogiaram os esforços do governo da Côte d’Ivoire por acolher o Centro e fornecer-lhe pessoal local para o apoiar.

Participaram também nesta reunião regional representantes do CRESMAO, dos Centros Multinacionais de Coordenação das zonas E, F e G, do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (ONUDC), da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), da Delegação da União Europeia, do CPCO, da CSRP, da Rede Inter-regional do Golfo da Guiné (GOGIN) e da Organização Marítima da África Ocidental e Central (OMAOC).