Consulta Regional Conjunta CEDEAO-UEMOA Sobre O Controlo Da Carga Por Eixo Nas Redes Rodoviárias Comunitárias Dos Estados-Membros

Para abordar o problema da sobrecarga de veículos pesados, que contribui significativamente para a deterioração das estradas, especialistas dos setores dos transportes dos Estados-membros da CEDEAO e da UEMOA, bem como organizações regionais de transportadores, sociedade civil e parceiros técnicos, reuniram-se em Cotonou, Benim, nos dias 26 e 27 de setembro de 2024. Esta reunião técnica híbrida, organizada conjuntamente pelas Comissões da CEDEAO e da UEMOA, teve como objetivo avaliar a implementação do Ato Adicional da CEDEAO, que harmoniza as normas e procedimentos de controlo das dimensões, peso e carga por eixo dos veículos de transporte de mercadorias na África Ocidental, alinhado com o Regulamento 14 da UEMOA.

O encontro teve como foco identificar as ações essenciais a serem tomadas pelas Comissões da CEDEAO e da UEMOA, pelos Estados-membros, operadores de transportes, outros intervenientes (portos, indústrias, minas, expedidores, etc.), e pelos parceiros técnicos e financeiros, para a implementação do novo Ato Adicional harmonizado sobre o controlo da carga por eixo. Após dois dias de discussões, foram aprovadas várias recomendações.

Entre as recomendações principais, foi solicitado às Comissões da CEDEAO e da UEMOA que transmitissem aos Estados-membros o Ato Adicional regional harmonizado assinado, completassem o plano de ação harmonizado com um cronograma claro e medidas de apoio à renovação e profissionalização da frota de transportes, e trabalhassem para eliminar as barreiras não tarifárias, facilitando a circulação nos corredores de transporte. Foi também solicitado às Comissões que apoiassem os Estados-membros na criação de um quadro institucional apropriado para garantir uma implementação uniforme do Ato Adicional.

Os Estados-membros foram instados a sensibilizar os operadores e partes interessadas para a aplicação do Ato Adicional, promovendo campanhas de consciencialização junto dos transportadores e da

sociedade civil. Aos parceiros técnicos e financeiros foi solicitado que apoiassem a CEDEAO e a UEMOA na coordenação regional da implementação do Ato Adicional sobre o controlo da carga por eixo. Aos atores do setor dos transportes e à sociedade civil foi recomendado que participassem nas atividades de sensibilização e colaborassem com a Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (FIT), a CEDEAO e a UEMOA, para apoiar os esforços de profissionalização da indústria de transportes na África Ocidental.

Na abertura da reunião, S.E. Amadou DIONGUE, Representante Residente da CEDEAO no Benim, em nome de S.E. Dr. Omar Alieu TOURAY, Presidente da Comissão da CEDEAO, e do Comissário Sédiko DOUKA, responsável pelas Infraestruturas, Energia e Digitalização da CEDEAO, agradeceu aos participantes e sublinhou a importância do Ato Adicional para os Estados-membros e para a economia regional. “Este Ato Adicional é de importância crucial, especialmente quando pensamos no futuro. Com a aprovação dos estudos para a construção da Autoestrada do Corredor Abidjan-Lagos, foi demonstrado que este eixo suportará mais de 75% do comércio comunitário, reforçando assim a nossa integração regional”, afirmou o Embaixador DIONGUE.

Seguidamente, o Sr. Chris APPIAH, Diretor interino de Transportes da CEDEAO, recordou o percurso do Ato Adicional e os vários contactos com os Estados-membros da CEDEAO e da UEMOA, bem como com os parceiros técnicos e as entidades responsáveis pela legalidade dos textos regionais. “Embora tenham sido feitos progressos, ainda há muitos desafios a superar. Espera-se que a África Ocidental possa inspirar-se na experiência das três regiões económicas da África Austral (EAC, SADEC e COMESA), que se uniram sob a designação TRIPARTITE e adotaram um protocolo único de gestão e controlo dos corredores rodoviários, reforçando assim a integração africana promovida pela União Africana”, concluiu o Sr. APPIAH.

O Sr. Aboubakar Sidiki TOURE, Diretor de Infraestruturas da UEMOA, destacou os progressos na redução da taxa de sobrecarga nos corredores rodoviários. No entanto, sublinhou que “os desafios permanecem enquanto as infraestruturas rodoviárias continuarem a ser degradadas pelos camiões de grande porte”. Ele garantiu o compromisso da UEMOA em colaborar com a CEDEAO e os Estados-membros para implementar o novo Ato Adicional, que substitui o antigo Regulamento 14 da UEMOA e o Ato Adicional da CEDEAO de 2012 sobre o controlo de sobrecarga.

Para relembrar, na 61.ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada a 7 de julho de 2022, foi aprovado o Ato Adicional da CEDEAO A/SA.3/07/22, que alterou o Ato Adicional SP.17/02/12, harmonizando as normas e procedimentos de controlo das dimensões, peso e carga por eixo dos veículos de transporte de mercadorias na África Ocidental, alinhado com o Regulamento 14 da UEMOA. Na 65.ª Cimeira, realizada a 7 de julho de 2024, em Abuja, Nigéria, foi sublinhado o impacto negativo contínuo da sobrecarga nas estradas comunitárias, e instou-se os Estados-membros a respeitarem os limites de carga por eixo estabelecidos no novo texto comunitário harmonizado, de modo a evitar a deterioração precoce das infraestruturas, construídas com recursos financeiros limitados dos Estados-membros.