Comissao da CEDEAO Conclui em Três Dias A Revisao Técnica do Relatório Intercalar do Estudo de Facilitação do Comércio e dos Transportes do Projecto de Desenvolvimento do Corredor Rodoviário Abidjan-Lagos

Lomé, 29 de junho de 2024 – A Comissão da CEDEAO, concluiu em três dias a revisão técnica do projeto de relatório provisório para o Estudo de Facilitação do Comércio e dos Transportes do Projeto de Desenvolvimento do Corredor Rodoviário Abidjan-Lagos, que deverá culminar num quadro que permitirá que o corredor rodoviário seja operado sob um regime aduaneiro único sem fronteiras, sem paragem de viajantes ou comerciantes nas fronteiras para carimbar passaportes, etc. Além disso, o quadro terá um sistema de seguro automatizado de terceiros à escala do corredor “Cartão Castanho da CEDEAO” para veículos transfronteiriços.

O workshop de três dias, que foi presidido pelo Diretor de Planeamento e Desenvolvimento Rodoviário do Ministério Federal das Obras Públicas da Nigéria, Eng. Ibi Terna, reuniu representantes dos Estados Membros de vários sectores, incluindo Estradas e Auto-estradas, Imigração, Livre Circulação, Alfândegas, Comércio e outras instituições internacionais e parceiros de desenvolvimento interessados na livre circulação de bens, serviços, pessoas e transportes, com o objetivo de chegar a um acordo sobre um quadro que orientará a circulação do comércio, pessoas, veículos e serviços ao longo da nova Autoestrada do Corredor Abidjan-Lagos sem criar impedimentos injustificados.

Segundo o Diretor Interino dos Transportes da CEDEAO, Chris Appiah, “o Tratado do Corredor assinado pelos Chefes de Estado e de Governo dos cinco países do Corredor expressa a sua visão de transformar o corredor num corredor de desenvolvimento económico. Isto significa que a auto-estrada do corredor não só facilitará o transporte, como também ajudará a desenvolver as principais actividades económicas na indústria transformadora, na industrialização, no turismo, na agricultura, etc., em torno do corredor e a impulsionar o comércio transfronteiriço. Para chegar a um acordo sobre o quadro perfeito que permita que isto aconteça, a Comissão reuniu peritos dos cinco (5) países membros do Corredor, do Banco Africano de Desenvolvimento, das Direcções do Comércio, das Alfândegas, da Imigração e da Livre Circulação da Comissão da CEDEAO, bem como de outros Parceiros de Desenvolvimento, para se certificar de que todas as recomendações que o consultor irá fazer para assegurar a livre circulação de bens, serviços, pessoas e transportes são práticas e estão em conformidade com as melhores práticas internacionais”.

O Diretor da Livre Circulação de Pessoas e Migração para a CEDEAO, Sr. Albert Siaw-Boateng, enfatizou a importância do projeto do Corredor Rodoviário para garantir a livre circulação de pessoas, bens, serviços e comércio dentro da CEDEAO e, em particular, nos países membros do corredor. Disse ainda que a sua direção está a levar a cabo uma série de medidas, incluindo o que descreveu como o esquema de “Passageiros Interestaduais”, em que os viajantes previamente autorizados poderão viajar por todo o corredor sem paragens, e a proposta “ECOVISA” para que os viajantes de fora da região da CEDEAO possam viajar para todos os 15 Estados Membros sem a necessidade de vistos específicos de cada país.

“Estamos a fazer isto como preparação para a conclusão do Corredor Rodoviário Abidjan-Lagos para melhorar a livre circulação de pessoas e bens, facilitar os serviços comerciais e reduzir o assédio ao longo do corredor…. A conclusão do projeto do corredor rodoviário irá ajudar-nos a implementar livremente aquilo a que chamamos o Mecanismo Regional e, nessa altura, teremos também concluído o espaço ECOVISA e garantido que não só os cidadãos da comunidade, mas também os migrantes de países terceiros possam fazer negócios além-fronteiras”. revelou Albert Siaw-Boateng.

O Diretor Executivo da Carta Castanha da CEDEAO, Sr. Kwasi Winfred Dodzih, informou que o “Cartão Castanho” está empenhado em trabalhar com a Direção dos Transportes e da Livre Circulação da Comissão da CEDEAO para garantir a existência de um sistema harmonizado de seguro de veículos para proteger vidas e propriedades que circulam ao longo da estrada do Corredor Abidjan-Lagos. ” O cartão castanho” é uma ferramenta importante, e se avaliarmos a taxa de sinistralidade que se verifica no corredor Abidjan-Lagos e noutros corredores regionais, percebemos que há uma grande necessidade de criar um sistema de seguros para proteger as propriedades e as vidas dos nossos cidadãos”. afirmou.

Os participantes no workshop, provenientes de instituições públicas e privadas com interesse direto na facilitação do comércio e do movimento de transportes ao longo do corredor, incluindo funcionários da Comissão da CEDEAO, Ministérios e Departamentos dos cinco (5) Estados Membros do Corredor, Parceiros e o “Cartão Castanho” da CEDEAO, analisaram o estudo intercalar realizado pelos consultores e deram contributos sobre a situação atual da facilitação do comércio no Corredor Abidjan-Lagos.

Os Estudos Técnicos para este projeto regional de desenvolvimento de infra-estruturas emblemáticas estão a ser financiados pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), com contribuições da União Europeia e da Comissão da CEDEAO. Os países do Corredor também contribuíram com 1,4 milhões de dólares cada para os estudos técnicos e as actividades de preparação do projeto.