CEDEAO e Alemanha Chegam a Acordo sobre Cooperação para o Desenvolvimento
12 Out, 2019A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) celebrou acordos de longo alcance com o Governo da Alemanha sobre cooperação para o desenvolvimento.
Os Acordos alcançados no decurso da reunião de consulta de dois dias, encerrada na sede da Comissão da CEDEAO a 10 de outubro de 2019, em Abuja, Nigéria, abordaram setores que incluem cooperação sobre liberalização do comércio em uma conjuntura económica mundial aprimorada, estratégias para lidar com a migração ilegal, bem como cooperação técnica em desenvolvimento organizacional.
Outras áreas abrangidas são a cooperação técnica em Assuntos Políticos, Paz e Segurança e a cooperação financeira para o estabelecimento do Fundo Regional de Estabilização e Desenvolvimento (FRED) em regiões frágeis dos Estados-membros da CEDEAO.
Os documentos que expressam a cooperação mutuamente benéfica foram assinados pela Vice-presidente da Comissão da CEDEAO, Senhora Finda Koroma, e pelo Diretor África do Ministério Federal Alemão de Cooperação e Desenvolvimento Económico (BMZ), Christoph Rauh, como Chefe da delegação do seu país às reuniões de consulta.
Ambas as partes, tendo expressado sua intenção em continuar a cooperação em três áreas prioritárias de integração económica e política regionais, saúde e energia, também concordaram que medidas adicionais devem ser tomadas para facilitar a implementação de programas pelos Estados-membros, com vistas a alcançar uma integração económica efetiva.
Concordaram ainda que a coordenação da cooperação regional e bilateral em geral deve seguir os princípios de subsidiariedade e complementaridade.
Especificamente, a Alemanha, em cooperação com a União Europeia, prometeu seu apoio contínuo aos esforços da CEDEAO em direção a uma união aduaneira, a saber, a implementação do Esquema de Liberalização do Comércio ELCC da CEDEAO, a Tarifa Externa Comum (TEC) e a introdução do Código Aduaneiro da CEDEAO, bem como políticas fiscais harmonizadas na região.
Também foi acordado que haverá um foco particular em resultados positivos tangíveis na área de facilitação do comércio nas fronteiras e em determinados corredores comerciais.
Além disso, ambos os lados concordaram em se esforçar para tornar a globalização e as relações comerciais globais justas e sustentáveis, e que as cadeias globais de valor devem ser sustentáveis não apenas em termos económicos, mas também em termos sociais e ecológicos.
É importante ressaltar o compromisso assumido de priorizar áreas de cooperação e engajamentos bilaterais de desenvolvimento com a intenção de uma região da África Ocidental mais integrada, capaz de crescimento e desenvolvimento sustentável.
Em relação às áreas prioritárias identificadas, foi elaborada a cooperação técnica em torno de novos compromissos para a prevenção de pandemia.
Nesse sentido, os dois lados destacaram a importância de fortalecer as capacidades regionais da Comissão da CEDEAO e de suas instituições e agências especializadas para assessorar os Estados-membros em matéria de medidas de controlo de doenças infeciosas, de acordo com as capacidades essenciais selecionadas do Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005).
Ao mesmo tempo em que uma estrutura de cooperação financeira na área de saúde reprodutiva, planeamento familiar, prevenção do VIH/SIDA na região da CEDEAO era impulsionada com um novo compromisso, também era acordada uma cooperação aprimorada na área de vigilância epidemiológica e sistemas de saúde na região.
A agricultura liderou a cooperação fora das áreas prioritárias. Foram revisados outros instrumentos e contribuições disponíveis como parte da cooperação alemã para o desenvolvimento, á medida que os delegados de ambos os lados da mesa também assumiram compromissos anticorrupção e de transparência, em promoção de relações mais saudáveis entre a CEDEAO e a Alemanha.
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