Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO: Reunião de Sensibilização e Advocacia Sobre a Lei da Concorrência e Proteção do Consumidor na Libéria

A Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ERCA), no cumprimento do seu mandato de apoiar os Estados-Membros em questões de concorrência, realizou uma reunião de sensibilização e advocacia sobre as leis de Concorrência e Proteção do Consumidor na Libéria, de 20 a 22 de maio de 2024, em Monróvia, República da Libéria.

A reunião reuniu partes interessadas chave, como Ministérios e agências governamentais, a Associação de Fabricantes da Libéria, serviços bancários e financeiros, o setor privado, a Câmara de Comércio e organismos de Proteção do Consumidor. O objetivo geral foi discutir e analisar as disposições legais e regulatórias existentes sobre a concorrência no país, identificar lacunas e colaborar com o Governo e outras partes interessadas para desenvolver uma Lei de Concorrência e Proteção do Consumidor eficaz. O objetivo final é que a Libéria disponha de uma legislação de concorrência moderna que reflita os quadros regionais e continentais.

O Diretor Executivo da ERCA, Dr. Konan Simeon KOFFI, em nome da Comissária para Assuntos Económicos e Agricultura, Madame Massandjé TOURE-LITSE, deu as boas-vindas a todos os participantes e agradeceu ao Ministério do Comércio e Indústria da Libéria pela colaboração na organização da reunião. Isto demonstra que o programa conjunto de advocacia e sensibilização sobre a política de concorrência é um exemplo da cooperação esperada entre a ERCA e as autoridades de concorrência dos Estados-Membros, consolidando assim o quadro regional de concorrência. O Diretor Executivo enfatizou a importância da colaboração entre a ERCA e as partes interessadas nacionais para fortalecer: (i) o mecanismo de recolha e partilha de informações e melhores práticas, (ii) a apropriação nacional do quadro regional de concorrência, (iii) a capacitação das partes interessadas, e (iv) a investigação e aplicação da lei da concorrência.

Nas suas palavras de boas-vindas, Sua Excelência, Madame Josephine KRUMAH, Representante Permanente da Comissão da CEDEAO na República da Libéria, expressou sincera gratidão em nome do Presidente da Comissão da CEDEAO, S.E. Dr. Omar Alieu Touray, e reafirmou o compromisso da Comissão em fortalecer a integração económica através da promoção e implementação das leis de concorrência e proteção do consumidor na região. Este esforço visa, em particular, que a Libéria estabeleça um quadro e uma política de concorrência que permitam a criação de um organismo

nacional de concorrência para eliminar práticas anti-competitivas e assegurar a implementação eficaz das Regras de Concorrência Regionais.

Nas suas observações de abertura, em nome do Ministro do Comércio e Indústria da República da Libéria, Honorável Amin MODAD, o Vice-Ministro do Comércio, Wilmot REEVES, deu as boas-vindas a todos os participantes em Monróvia e agradeceu à Comissão da CEDEAO e à Autoridade Regional da Concorrência pela organização desta reunião de advocacia e sensibilização. Reconhecendo o papel fundamental destes quadros na formação de mercados dinâmicos, o Honorável Ministro destacou que a Libéria iniciou o processo de estabelecimento da Autoridade Nacional de Concorrência e de promulgação de leis abrangentes de Concorrência e Proteção do Consumidor, que promoverão um ecossistema onde a inovação prospera, os interesses dos consumidores são protegidos e as práticas comerciais justas são a norma.

O Honorável Ministro lembrou que “a economia global está a evoluir rapidamente, influenciada pelos avanços tecnológicos e dinâmicas de mercado em mudança, e nesse contexto, a busca da Libéria por uma política de concorrência bem definida não é apenas uma opção, mas uma necessidade. Como as economias emergentes ao redor do mundo têm demonstrado, uma lei de concorrência eficaz é uma pedra angular do desenvolvimento económico. Ela assegura um campo de atuação equilibrado, previne práticas monopolísticas e abre oportunidades para que pequenas e médias empresas prosperem.

As declarações de abertura foram seguidas por apresentações e discussões sobre o quadro de concorrência da CEDEAO, uma visão geral da Lei da Concorrência da Libéria e o status do monitoramento da concorrência e proteção do consumidor na Libéria. A reunião destacou a importância da colaboração contínua com as partes interessadas para aumentar a conscientização sobre questões de concorrência e para que o governo liberiano reveja a legislação existente para considerar os quadros regionais e continentais, em particular a criação da Autoridade Nacional de Concorrência da Libéria para a implementação da política de concorrência e proteção do consumidor.

A reunião adotou ainda uma recomendação para que a Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO acompanhe a Libéria no processo de revisão da lei e para que as autoridades liberianas utilizem as leis de concorrência para fortalecer o desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas (PMEs).

Nos dias seguintes, a delegação da ERCA fez uma visita de cortesia ao Honorável Ministro do Comércio e Indústria da Libéria e realizou sessões de trabalho bilaterais com o Ministério do Comércio e Indústria, algumas empresas, o Laboratório Nacional de Padrões, o Comitê de Comércio da Assembleia Nacional da Libéria, a Associação de Banqueiros da Libéria e o Conselho Farmacêutico.