As Autoridades Da Concorrência Das Comunidades Económicas Regionais (CER) Reforçam Colaboração

Com o objetivo de contribuir para a criação de um quadro concorrencial eficaz e para a proteção dos consumidores, as CER estão a estabelecer um mecanismo de cooperação face aos riscos de sobreposição na aplicação das regras de concorrência em África, com a adoção do Protocolo da Zona de Livre Comércio Continental Africana (ZLECAf) e a coexistência de vários regimes de concorrência, já que alguns Estados são membros de várias CER.

Coorganizada pela Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC) e pela Comissão da UEMOA, a 2.ª Reunião das Autoridades da Concorrência das Comunidades Económicas Regionais (CER) decorreu de 23 a 25 de outubro de 2024, em Abidjan, na República da Costa do Marfim.

Participaram na reunião representantes das autoridades de concorrência da Comunidade da África Oriental (CEA), da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), do Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA) e da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA), bem como representantes do Secretariado da ZLECAf e peritos convidados.

O objetivo da reunião foi dar continuidade às discussões sobre formas de cooperação entre as CER para garantir maior coerência e eficácia no cumprimento das suas missões, especialmente no contexto do novo regime de concorrência a nível continental.

A abertura da reunião contou com discursos de líderes das autoridades da concorrência: Sra. Lillian K. MUKORONIA (CEA), Dr. Willard MWEMBA (COMESA) e Dr. Simeon KOFFI (ARCC), em nome da Comissária para Assuntos Económicos e Agricultura, Sra. Massandjé TOURE-LISE. Também participaram o Comissário do Departamento de Cooperação e Mercado Regional da Comissão da UEMOA, Prof. Filiga Michel SAWADOGO, e o Diretor-Adjunto do Gabinete do Ministério do Comércio e Indústria da Costa do Marfim, Sr. Olivier DAIPO, representando o Ministro.

Os intervenientes destacaram o papel das CER na promoção de reformas e no apoio aos Estados-membros para a implementação de quadros de concorrência adequados e na aplicação eficaz das regulamentações que promovem a livre concorrência.

Além disso, elogiaram a iniciativa das autoridades de concorrência das CER em reforçar a colaboração para enfrentar os desafios existentes e criar um ambiente competitivo favorável ao comércio intra-africano e ao investimento.

A criação de um quadro de concertação entre as entidades responsáveis pela concorrência e proteção dos consumidores nas CER foi destacada como uma ferramenta essencial para manter contacto regular e facilitar a troca de pontos de vista, experiências e informações sobre temas de interesse comum. Esse quadro permitirá ainda o desenvolvimento conjunto de capacidades relevantes, com vista a avaliar desafios e orientar as ações das CER em resposta às dinâmicas dos mercados e ao ambiente económico.

Através desta plataforma de concertação, as autoridades da concorrência poderão consultar-se mutuamente e trabalhar em sinergia para identificar prioridades regionais e contribuir, de forma coordenada, para os trabalhos da ZLECAf.

Decisões da 2.ª Reunião das Autoridades da Concorrência das CER

No final da reunião, foram tomadas as seguintes decisões:

1. Criar um comité ad hoc para preparar os termos de referência do futuro secretariado da organização das CER e um projeto de quadro de cooperação;
2. Designar um ponto focal por cada CER para facilitar a coordenação e a implementação das atividades;
3. Preparar ações de reforço de capacidades das CER e dos Estados-membros sobre questões emergentes na aplicação da política e do direito da concorrência;
4. Promover a cooperação internacional para atrair projetos especiais para o continente, especialmente nos setores prioritários;
5. Continuar a implementar as recomendações da primeira reunião das CER, realizada em Lusaca, Zâmbia, em julho de 2023, nomeadamente no que diz respeito aos programas de reforço de capacidades, troca de informações e preparação de uma posição comum em fóruns continentais e globais.

Recomendações ao Secretariado da ZLECAf

Foi solicitado ao Secretariado da ZLECAf:

1. Manter consultas contínuas com as partes interessadas, incluindo as CER, durante a revisão e finalização dos projetos de regulamentos sobre a aplicação do Protocolo da ZLECAf sobre concorrência;
2. Assegurar que todas as autoridades de concorrência das CER sejam informadas dos desenvolvimentos relativos ao Protocolo da ZLECAf sobre política de concorrência;
3. Garantir a divulgação adequada dos projetos de regulamentos às CER e considerar os seus comentários na finalização dos textos;
4. Organizar reuniões de consulta com as CER sobre os projetos de regulamentos relacionados ao Protocolo da ZLECAf sobre concorrência.