A problemática da pesca ilícita, não declarada e não regulamentada na África ocidental em breve discutida por especialistas dos estados-membros da CEDEAO em Abidjan.

Os Especialistas dos Estados-Membros e da Comissão da CEDEAO, bem como de organizações regionais que tratam de questões ligadas à preservação do meio ambiente e à pesca, reúnem-se de 18 a 21 de março de 2025, em Abidjan, na República da Côte d’Ivoire, para discutir a problemática da pesca ilícita, não declarada e não regulamentada (pesca INN) na África Ocidental. Iniciada pelo Departamento de Assuntos Políticos, Paz e Segurança da CEDEAO, esta reunião regional tem como objetivo estabelecer um quadro regional de cooperação com vista a melhorar a utilização sustentável e integrada dos recursos oceânicos na África Ocidental, estimulando um crescimento económico inclusivo através de um combate regional concertado e eficaz contra a pesca INN.

A pesca ilícita, não declarada e não regulamentada (pesca INN) constitui um grande flagelo que compromete os esforços de gestão dos stocks, agrava a sobrepesca, destrói os habitats marinhos e degrada o meio ambiente costeiro. Do mesmo modo, as estimativas indicam que até 40% das capturas em algumas partes do Golfo da Guiné podem ser ilícitas, e a pesca INN custa bilhões de dólares anualmente às economias dos países da região. Segundo um relatório da Financial Transparency Coalition, citado na revista Africa Defense Forum de janeiro de 2024, as perdas anuais da região situam-se entre 2,3 e 9,4 bilhões de dólares.

Apesar dos esforços empreendidos pela CEDEAO, nomeadamente através da adoção de dois documentos fundamentais – a Estratégia Marítima Integrada (SMIC) de 2014 e o Quadro Estratégico Detalhado para o Desenvolvimento de um Setor da Pesca e da Aquacultura Sustentáveis de 2020 – a problemática da pesca INN continua a ser uma realidade premente.

Para encontrar uma solução eficaz para este flagelo, através de uma melhor coordenação dos esforços dos Estados-Membros, a Conferência dos Chefes de Estado e de Governo, na sua 65.ª Sessão Ordinária, realizada em julho de 2024, em Abuja, instruiu a Comissão da CEDEAO a estabelecer um quadro reforçado de combate à pesca INN e a iniciar discussões com parceiros externos para reforçar a luta contra a pesca INN e os despejos de substâncias tóxicas associadas no domínio marítimo regional.

É neste contexto que se realiza o encontro de Abidjan, que contará com a participação de Especialistas dos Estados-Membros provenientes das administrações da marinha, das pescas, do meio ambiente e da administração dos assuntos marítimos.

Participarão igualmente na reunião os Departamentos e Direções Técnicas da CEDEAO, nomeadamente o Mantenimento da Paz e Segurança Regional, a Agricultura, o Meio Ambiente, bem como Organizações Regionais como a União Económica e Monetária do Oeste Africano (UEMOA), o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), o Comité das Pescas do Centro-Oeste do Golfo da Guiné e as Comissões das Pescas do Senegal.

Durante os três dias de concertação, os participantes farão um balanço do combate à pesca INN em cada Estado-Membro, em colaboração com as Comissões Sub-Regionais das Pescas, e elaborarão uma folha de rota para facilitar a harmonização das leis nacionais sobre a pesca, nomeadamente no combate à pesca ilícita. Esta abordagem terá em conta, entre outros aspetos, o mecanismo de cooperação para partilha de informações, o quadro de colaboração para a mutualização dos recursos financeiros e humanos, as pistas para aumentar os recursos financeiros destinados à luta contra a pesca ilícita, a criação de uma plataforma de partilha de experiências e boas práticas na região e a harmonização da recolha de estatísticas.