A direção de assuntos juridicos da comissão da cedeao organizou o 6.º retiro – rede de conselheiros juridicos da CEDEAO para as reuniões estatutarias de final de ano de 2024

O 6.º Retiro da Rede de Conselheiros Jurídicos das instituições, agências e escritórios da CEDEAO foi organizado pela Direção de Assuntos Jurídicos da Comissão da CEDEAO, tendo decorrido em Banjul, na Gâmbia, de 17 a 21 de dezembro de 2024.

A abertura oficial do Retiro foi marcada por uma breve cerimónia presidida pela Diretora Interina de Assuntos Jurídicos, Sra. Isatou Combeh NJAI. Na sua intervenção, a Sra. NJAI deu as boas-vindas a todos os participantes na Gâmbia e expressou gratidão pelo empenho contínuo dos membros da Rede.

Os participantes representaram diversas entidades da CEDEAO, nomeadamente a Comissão da CEDEAO, o Parlamento da CEDEAO e a Organização Oeste-Africana da Saúde (OOAS).

Importa recordar que a Rede de Conselheiros Jurídicos das Instituições, Agências e Escritórios da CEDEAO é uma iniciativa da Direção de Assuntos Jurídicos da Comissão, que visa proporcionar uma plataforma para a cooperação jurídica e o intercâmbio profissional.

Esta Rede reúne-se em dois retiros anuais: um antes das reuniões estatutárias de meio do ano e outro antes das reuniões estatutárias de final do ano. Estes encontros têm como principais objetivos:

1. Redigir, rever e hamonizar textos nas três línguas oficiais da CEDEAO, garantindo a conformidade com os regulamentos comunitários e os instrumentos jurídicos internacionais;
2. Estabelecer os procedimentos para implementar a diretiva de centralização da preparação de todos os contratos da Comunidade na Comissão;
3. Identificar possibilidades para a harmonização e convergência das atividades realizadas pelos Conselheiros Jurídicos da Rede;
4. Explorar novas oportunidades de interação e colaboração entre os membros da Rede.

Este Retiro constitui uma parte essencial dos esforços da CEDEAO para fortalecer a cooperação e assegurar a uniformidade nos procedimentos jurídicos em toda a Comunidade.