A CEDEAO Reforça A Capacidade Do Sistema Judicial Regional Em Matéria De Resolução De Litígios Para Impulsionar O Comércio

A Comissão da CEDEAO, através das suas Direcções do Comércio e dos Assuntos Jurídicos, deu um passo significativo no avanço da integração regional e no reforço da participação da África Ocidental no comércio global, organizando um workshop de capacitação de dois dias para funcionários judiciais do Tribunal de Justiça da CEDEAO. O workshop, realizado de 3 a 4 de outubro de 2024, na sede da Comissão da CEDEAO em Abuja, centrou-se no papel do poder judicial no apoio aos objectivos da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) e dos protocolos da CEDEAO.

O seminário teve como objetivo dotar os juízes, escrivães e funcionários judiciais do Tribunal Comunitário dos conhecimentos e competências necessários para interpretar e aplicar eficazmente os mecanismos de resolução de litígios no âmbito da ZCLCA e da CEDEAO. A iniciativa foi concebida para garantir a consistência jurídica, a transparência e a previsibilidade, promovendo a confiança dos investidores e apoiando a integração do mercado em toda a região.

No seu discurso, o Sr. Kolawole Sofola, Diretor do Comércio da CEDEAO, falando em nome da Comissária para os Assuntos Económicos e Agricultura, Sra. Massandjé Toure-Litse, enfatizou o papel fundamental do Tribunal da CEDEAO na defesa dos quadros jurídicos que sustentam a integração regional e a liberalização do comércio. “O sucesso do Acordo Comercial exigirá a capacidade de resolver litígios comerciais de forma justa e eficiente. A força dos nossos sistemas jurídicos, incluindo a capacidade do Tribunal da Comunidade, determinará o sucesso do aprofundamento do comércio intra-regional e continental”, afirmou Sofola.

O Juiz Sengu Mohamed Koroma, em representação do Tribunal de Justiça da CEDEAO, elogiou a dedicação da Comissão à colaboração profissional entre as instituições da CEDEAO e os Estados Membros da CEDEAO para a adoção da ZCLCA. Destacou a sinergia entre a ZCLCA e os quadros comerciais existentes na CEDEAO, que facilitaram a livre circulação de bens e serviços em toda a região, observando que o protocolo do Mecanismo de Resolução de Litígios da ZCLCA (MDS) oferece múltiplas opções para a resolução de litígios, incluindo a adjudicação, a mediação e a arbitragem, centrando-se na resolução amigável.

O Professor Mohammed Ladan, ex-Diretor-Geral do Instituto Nigeriano de Estudos Jurídicos Avançados (NIALS) sublinhou a importância do acordo abrangente da ZCLCA, que inclui oito protocolos sobre comércio, investimento, propriedade intelectual, concorrência, comércio digital e inclusão do género e da juventude. O representante elogiou a CEDEAO como líder entre os organismos económicos regionais de África na definição do ritmo de colaboração e capacitação, essencial para garantir a clareza jurídica e orientar os Estados membros no cumprimento das suas obrigações no âmbito dos acordos da CEDEAO e da ZCLCA.

Este workshop reforça o compromisso da CEDEAO em reforçar o comércio intra-regional e garantir que a África Ocidental continue a ser um ator ativo e competitivo na arena do comércio global. Ao reforçar a capacidade das suas instituições judiciais, a CEDEAO está a lançar as bases para um quadro jurídico robusto que apoia a integração económica, a resolução de litígios e o desenvolvimento sustentável em toda a região.