A CEDEAO, realizou Reuniões Estratégicas com a União Africana sobre a Operacionalização das Missões de Apoio a Paz em África

O Departamento de Assuntos Políticos, Manutenção da Paz e Segurança da Comissão da CEDEAO, acolheu na segunda-feira, 22 de abril de 2024, uma delegação de alto nível da União Africana, dos Direitos Humanos da ONU e da delegação da UE junto da UA, liderada pelo Comissário para os Assuntos Políticos, para uma reunião de cooperação estratégica e técnica de dois dias, destinada a integrar e implementar o Quadro de Responsabilidade e Conformidade da União Africana (AUCF), nas missões de manutenção da paz em toda a região.

Esta reunião teve por objetivo garantir a realização de operações sem descontinuidades e sem violações dos direitos humanos, reforçar o cumprimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) e do Direito Humanitário Internacional no âmbito das Operações de Apoio à Paz (OAP). Sublinha o compromisso de manter os mais elevados padrões de conduta, comportamento, integridade e responsabilidade entre todo o pessoal civil, militar e policial envolvido em operações de apoio à paz. Na prossecução deste objetivo, a CEDEAO tem desenvolvido políticas e documentos, incluindo o Quadro da Política de Conduta e da Disciplina, desde 2019, para apoiar estes esforços.

O Dr. Abdul-Fatau Musa, Comissário da CEDEAO para os Assuntos Políticos, expressou a sua gratidão e apreço à delegação da UA, UE e ONU, durante o seu discurso de boas-vindas. Reiterou a dedicação inabalável da CEDEAO à responsabilidade e ao cumprimento das normas de direitos humanos e das melhores práticas nas operações das missões de paz da CEDEAO, que constituem a pedra angular da criação da organização.

O Dr. Musah enfatizou a oportunidade da visita, afirmando que a CEDEAO está atualmente envolvida em discussões para estabelecer uma nova missão de paz na Serra Leoa, para além das missões existentes na Gâmbia e na Guiné-Bissau.

Salientou que os Chefes de Estado da CEDEAO, adoptaram um quadro para a erradicação total do terrorismo, que irá reforçar as operações da Força de Intervenção da CEDEAO. O Dr. Musah frisou a importância crítica da responsabilidade na operacionalização destas missões da paz, afirmando que todos os países que contribuem com tropas e polícia devem aderir estritamente às directrizes delineadas no quadro.

O Embaixador Bankole Adeoye, Comissário da UA para os Assuntos Políticos, sublinhou a importância primordial dos Direitos Humanos no seu discurso, destacando o seu papel fulcral na promoção do cumprimento e da responsabilização. Adiantou que a racionalização do cumprimento e da responsabilização em matéria de Direitos Humanos é essencial para combater eficazmente o terrorismo. O Embaixador Adeoye disse que, para combater o terrorismo, os organismos regionais, como a UA e a CEDEAO, devem dar prioridade aos Direitos Humanos, integrando-os nas suas estratégias contra o extremismo violento, a rebelião, a insurreição e as mudanças de regime inconstitucionais em toda a África.

Destacou o plano da UA de alargar o quadro de conformidade a todos os organismos regionais, começando pela CEDEAO, para garantir a adesão às melhores práticas mundiais em matéria de Direitos Humanos. Na sua opinião, isto reforçará a cooperação internacional e contribuirá para a realização da Agenda 2063 da UA, que visa libertar África de conflitos. O Embaixador Adeoye apelou a um maior investimento em Mecanismos de Alerta Rápido para prevenir conflitos de forma proactiva e apelou ao apoio contínuo da comunidade internacional neste esforço.

Nas suas observações, S. Exa. Ilze Brands Kehris, Secretária-Geral Adjunta das Nações Unidas para os Direitos Humanos, salientou os desafios globais nos esforços de manutenção da paz, sublinhando a necessidade de uma abordagem sistemática para abordar os conflitos a nível estratégico. Manifestou o seu apreço pela reunião e enalteceu a importância das parcerias e colaborações na implementação de medidas de conformidade. Além disso, destacou o acordo mais alargado entre a UA e a ONU sobre Direitos Humanos, complementando os esforços do Quadro de Conformidade da União Africana (AUCF).

Sua Excia. o Embaixador Nino Perez, Chefe da Delegação da UE junto da UA, representado por Thomas Huyghebaert, Diretor de Política e Cooperação, reiterou o empenhamento da UE na AUCF. Referiu que a UE dedicou mais de 5 mil milhões de dólares a missões de manutenção da paz em todo o continente nas últimas duas décadas.

As sessões técnicas e estratégicas continuaram no dia 23 de abril com a participação de peritos técnicos das quatro organizações.