A CEDEAO Promove Transportes Aereos Mais Seguros Atraves De Uma Regulamentacao Harmonizada Sobre Operacoes De Seguranca Da Aviacao E Reducao De Custos Na Africa Ocidental

A CEDEAO está a reforçar o seu compromisso com a integração regional e a livre circulação de pessoas e bens, promovendo a harmonização de normas e procedimentos operacionais mais seguros na aviação em toda a África Ocidental. Esta iniciativa está a ser liderada através de um Workshop de Validação de Peritos sobre o Regulamento de Segurança da Aviação (AVSEC), organizado pela Direção de Transportes da Comissão da CEDEAO em Lagos, Nigéria, em preparação de uma reunião dos Ministros dos Transportes Aéreos sobre AVSEC e a redução de impostos, taxas e encargos que fazem da região uma das mais caras, em termos de viagens aéreas.

O seminário de três dias, que decorreu de 4 a 6 de setembro de 2024, reuniu peritos em segurança da aviação dos Estados Membros da CEDEAO, da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), do Grupo do Acordo de Banjul para a Organização da Supervisão da Segurança (BAGASOO), dos Auditores Certificados da OACI e da Comissão da CEDEAO. Esta reunião é um passo crucial para o avanço de uma componente importante do projeto em curso de apoio à indústria dos transportes aéreos na África Ocidental e Central, no âmbito do Programa de Melhoria dos Transportes Aéreos da CEDEAO.

Na reunião, os peritos em segurança da aviação analisaram e finalizaram o projeto de regulamentos regionais que se alinham com as últimas alterações às Normas e Práticas Recomendadas da ICAO (ICAO-SARPs), tendo em conta os objectivos mais amplos de facilitar as viagens aéreas na região da África Ocidental. Além disso, os peritos elaboraram um quadro para a criação e funcionamento de uma reserva AVSEC, bem como um plano de ação para a sua realização. As recomendações deste workshop serão apresentadas aos ministros do sector para aprovação e, posteriormente, à CEDEAO.

O principal objetivo do regulamento regional AVSEC da CEDEAO é estabelecer um quadro regulamentar harmonizado para a segurança dos passageiros, da tripulação, do pessoal de terra e do público em geral contra actos de interferência ilegal. Especificamente, o regulamento prevê medidas para prevenir armas, explosivos ou outros dispositivos perigosos que possam ser utilizados para causar danos, proporcionando uma interpretação e aplicação uniformes da Convenção de Chicago da ICAO, especialmente o Anexo 9 sobre “Facilitação” e o Anexo 17 sobre “Segurança”. Uma vez adotado pelos Órgãos Diretivos da CEDEAO, a CEDEAO trabalhará com os Estados Membros para criar um grupo de peritos AVSEC, formados com ferramentas padronizadas para garantir uma implementação consistente em toda a região.

No seu discurso de boas-vindas, o Sr. Chris Appiah, Diretor Interino dos Transportes da Comissão da CEDEAO, sublinhou a importância de um regulamento AVSEC harmonizado para a indústria da aviação na África Ocidental. Ele destacou a urgência de validar os regulamentos propostos, que irão reger a segurança e a proteção do transporte aéreo em toda a região.

O Sr. Appiah também destacou outras intervenções da CEDEAO em curso com o objetivo de melhorar as operações de transporte aéreo e tornar as viagens aéreas mais acessíveis. Ele referiu a colaboração com a Associação Internacional dos Transportes Aéreos (IATA) para desenvolver uma estratégia que visa reduzir os custos dos transportes aéreos para os cidadãos da comunidade, abordando questões como taxas e impostos excessivos, que contribuem para os preços elevados dos bilhetes.

Além disso, o Sr. Appiah revelou que a CEDEAO está a discutir com os principais fabricantes de aeronaves para ajudar as companhias aéreas a reduzir os custos de manutenção das aeronaves. Isto será conseguido através da criação de um centro regional de Manutenção, Reparação e Revisão (MRO) para localizar a manutenção de aeronaves na região e ajudar as companhias aéreas a reduzir os custos de acesso a esses serviços no estrangeiro. Na área dos aeroportos, o plano diretor dos aeroportos da CEDEAO será implementado para melhorar as operações e actividades nos aeroportos regionais.

Em representação da ICAO, o Sr. Ademola Oladele elogiou a CEDEAO por reunir os Estados-Membros para finalizar os regulamentos regionais, o que constitui um passo fundamental na implementação do projeto para melhorar a indústria dos transportes aéreos na África Ocidental e Central. Reafirmou o compromisso da ICAO em apoiar a execução bem sucedida do Programa AVSEC da CEDEAO.

Numa declaração em nome do Governo Federal da Nigéria, o Dr. Bernard O. C. Omogo, Diretor da Segurança da Aviação e Facilitação da Autoridade da Aviação Civil da Nigéria (NCAA), instou os participantes a apresentarem as suas melhores recomendações. Sublinhou que estas recomendações, quando implementadas, iriam melhorar e garantir o mais alto nível de desempenho nas operações de segurança da aviação na região. O Dr. Omogo salientou que a segurança da aviação é essencial e serve de base para alcançar a visão da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) de um transporte aéreo sustentável, seguro e protegido.

As versões finais validadas do Regulamento, do Quadro e do Plano de Ação serão apresentadas na Reunião Ministerial do Setor, agendada para novembro de 2024, para aprovação. Em seguida, as versões aprovadas serão apresentadas ao Conselho de Ministros da CEDEAO para adoção final em dezembro de 2024.