A CEDEAO organiza o Workshop de Apoio à Facilitação e Reforço de Capacidades no País para os Mecanismos de Coordenação In-tegrados de Proteção e Segurança Humana da CEDEAO (ECO-PHSICM) na Gâmbia

A Comissão da CEDEAO, através da Direção dos Assuntos Humanitários e Sociais, organizou um workshop de reforço de capacidades de 3 dias, de 26 a 28 de junho de 2024, para os Mecanismos de Coordenação Integrados de Proteção e Segurança Humana da CEDEAO (ECO-PHSICM) com o apoio do Centro Nacional de Coordenação do Mecanismo de Alerta e Resposta Precoce (CNCMARP), que é o Secretariado de coordenação do Mecanismo (sob os auspícios do Gabinete da Vice-Presidente da República da Gâmbia). O Workshop centrou-se na revisão dos progressos registados pela Gâmbia desde a criação do ECOPHSICM em 2021 e a adoção de um Roteiro de Implementação.

O Workshop também teve como objetivos a revisão do Roteiro (tendo em conta questões novas e emergentes) e o desenvolvimento de um Plano de Ação para a sua atualização para o período de 2024 a 2026. O Mecanismo foi criado para impulsionar uma abordagem global do Governo e da Sociedade no reforço da “rede de proteção” para todas as pessoas no território da Gâmbia.

No seu discurso de boas-vindas, a Diretora do CNCMR na Gâmbia, Senhora Binta Singhateh, agradeceu ao Gabinete da Vice-Presidente pelo seu papel de liderança e à Comissão da CEDEAO pela iniciativa de criar o ECOPHISCM e pela organização do workshop técnico no país.  Sublinhou a importância do workshop dada a gama de questões de proteção e segurança humana enfrentadas pela Gâmbia e pela região da CEDEAO no geral; particularmente na salvaguarda dos direitos dos grupos vulneráveis.

Na sua intervenção, o Diretor dos Assuntos Humanitários e Sociais da CEDEAO, Dr. Sintiki Tarfa Ugbe, representado pelo Sr. Olatunde Olayemi, responsável pelo programa relativo ao Tráfico de Pessoas, sublinhou a importância da proteção no âmbito mais vasto de uma abordagem de segurança humana, tal como refletido no Tratado Revisto da CEDEAO e no Protocolo relativo ao Mecanismo de Prevenção, Gestão e Resolução de conflitos, Manutenção da Paz e Segurança, bem como no Protocolo relativo à Democracia e à Boa Governação. O Sr. Olayemi salientou a atenção especial dada à proteção dos direitos das mulheres e das crianças e de outros grupos vulneráveis nos textos da CEDEAO, contra ameaças como o tráfico humano, a prostituição infantil, o trabalho infantil, a violência sexual e baseada no género, entre outras. O Sr. Olayemi destacou a atribuição de uma subvenção de 25.000 DA pela Gestão da CEDEAO à Gâmbia para apoiar o CNCMR no seu trabalho de coordenação do ECOPHISM e informou a reunião da estreita colaboração entre o Gabinete do Representante Residente do Presidente da Comissão da CEDEAO e o CNCMR no Gabinete da Vice-Presidente da Gâmbia para assegurar a aplicação dos fundos.

Nas suas alocuções, a Residente da CEDEAO na Gâmbia, Embaixadora Miatta Lily French, afirmou que a segurança humana é um fator-chave dos programas da CEDEAO nos seus esforços para criar uma comunidade para todos. Por conseguinte, um dos temas da Celebração do 49º Aniversário da CEDEAO foi “Reforçar a Unidade, a Paz e a Segurança Regionail”. Este facto demonstra ainda mais a importância que a CEDEAO atribui à segurança humana. Ela apelou às partes interessadas para coordenar coerentemente e utilizar eficazmente o apoio financeiro fornecido pela CEDEAO para operacionalizar o ECO-PHSICM e implementar ações identificadas, esperando que isso leve a uma melhor segurança humana na região.

No seu discurso de abertura, o Secretário Permanente do Gabinete da Vice-Presidente, Sr. Samba C. Mballo, observou que o Programa Integrado de Proteção e Segurança Humana da Comissão da CEDEAO é uma componente vital dos esforços de resposta destinados a fazer face aos riscos, vulnerabilidades e desafios prevalecentes na região, acrescentando que a adoção de um roteiro de implementação específico para o país na Gâmbia é um marco significativo, refletindo a determinação partilhada de implementar soluções tangíveis.

Foram também proferidas declarações pela Agência Nacional contra o Tráfico de Pessoas (NAATIP) e pela Rede contra a Violência Baseada no Género (RVBG) em nome dos parceiros presentes no workshop. O workshop contou com sessões sobre uma vasta gama de questões temáticas que incluem risco de base e avaliação da preparação em termos de vulnerabilidades de proteção e segurança humana na Gâmbia, delineando das funções operacionais dos principais intervenientes que fazem parte da ECO-PHISCM, planeamento de ações para a implementação da ECOPHISCM no país, estratégias práticas e procedimentos para o envolvimento da comunidade, integração do género nas operações da ECO-PHISCM, sistemas de referência: oportunidades e procedimentos, requisitos e ações de mobilização de recursos humanos e materiais, monitorização e avaliação de projetos ECOPHISCM, entre outros.

O seminário, que contou com grande participação, terminou com a adoção de um plano de ação para a implementação do roteiro da Gâmbia sobre proteção e segurança humana.