A CEDEAO lança o “Projeto-piloto sobre Alternativas ao Encarceramento na África Ocidental para Pessoas com perturbações relacionadas com o consumo de Substâncias” em Accra, Ghana

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) lançou o seu Projeto Piloto sobre Alternativas ao Encarceramento (ATI) na África Ocidental, sendo o Gana o Estado Membro pioneiro. O projeto foi lançado num workshop de cinco dias, de 3 a 7 de junho de 2024, em Acra, no Gana, em parceria com a Enhancing Africa’s Response to Transnational Organized Crime (ENACT Africa) e a Comissão de Controlo de Estupefacientes do Gana (NCC), com a presença de intervenientes multissectoriais.

No seu discurso de boas-vindas, o Representante Residente da CEDEAO no Gana, Embaixador Baba Gana Wakil, saudou a todas as partes interessadas em nome do Presidente da CEDEAO, expressando a sua gratidão aos parceiros e ao pessoal da Divisão de Drogas da CEDEAO. Enfatizou a persistência global do abuso de substâncias e a inadequação de medidas punitivas para lidar com isso, apoiado por estatísticas relevantes. O Embaixador Wakil disse ainda que a mudança para a Alternativa do Encarceramento  são devido a estes desafios. Ele destacou as contribuições da Comissão da CEDEAO para a redução da demanda de drogas na região e seu compromisso de apoiar o tratamento e a reabilitação de pessoas que usam drogas (PWUDs) nos Estados-Membros, sinalizando um afastamento de abordagens exclusivamente punitivas.

O discuro de boas-vindas foram também feitas pela Directora do Consórcio Internacional para Alternativas ao Encarceramento (ICATI), Michele Worobiec, que se juntou online a partir dos EUA e pelo Dr. Christian Ani da ENACT África. Eles expressaram o entusiasmo das suas organizações em estabelecer parcerias com a CEDEAO para implementar estratégias de ATI na região da CEDEAO e promover a redução do consumo de drogas.

Ao proferir o discurso de abertura, o Diretor-Geral da Comissão de Controlo de Estupefacientes do Gana, Sr. Kenneth Adu-Amanfoh, enfatizou a gravidade do impacto social dos distúrbios do uso de substâncias e a inadequação dos métodos tradicionais de encarceramento na abordagem da dependência. Ele destacou os passos progressivos do Gana no sentido de priorizar a saúde e os direitos humanos na política de drogas, incluindo a promulgação da Lei da Comissão de Controle de Narcóticos 2020 e a criação de um Fundo de Reabilitação do Transtorno do Uso de Substâncias. Ao expressar gratidão às organizações e indivíduos colaboradores, ele ressaltou a liderança do Gana na reforma das drogas na região. Apesar de reconhecer os desafios, o Sr. Adu-Amanfoh expressou otimismo sobre o potencial do workshop para lançar as bases para o sucesso do projeto piloto, marcando a abertura oficial do evento e ressaltando o esforço colaborativo necessário para causar um impacto positivo sobre os afetados pelos transtornos do uso de substâncias.

O projeto-piloto ATI na África Ocidental visa promover uma resposta coordenada aos infractores de drogas, fornecendo tratamento aos consumidores de drogas como uma alternativa ao encarceramento para indivíduos que lutam com distúrbios de uso de substâncias. O projeto procura formar as partes interessadas relevantes em alternativas ao encarceramento de pessoas que consomem drogas (PWUDs) e iniciar um programa especializado de tribunal, conhecido como “Tribunal de Recuperação”. O projeto muda o enfoque do encarceramento para o tratamento e a recuperação dos PWUDs.

Este evento marca um passo significativo nos esforços contínuos da CEDEAO para combater o consumo e abuso de drogas, demonstrando o compromisso da região com a saúde pública e a segurança através de medidas estratégicas e de colaboração.

Prevê-se que os debates e os resultados deste seminário influenciem significativamente as acções futuras, conduzindo a uma gestão mais eficaz da toxicodependência e dos desafios a ela associados em toda a região.