A CEDEAO E os Estados-membros unem esforços na Praia para promover a política de concorrência e a equidade no mercado

O Comité Consultivo da Concorrência da ARCC reuniu-se na cidade da Praia, República de Cabo Verde, para discutir, entre outros temas, os projetos de documentos estratégicos relativos ao Acordo de Cooperação sobre as regras de concorrência e proteção do consumidor no seio da CEDEAO, as normas habilitadoras sobre a partilha das taxas de notificação de fusões e aquisições, o estudo de mercado e os indicadores de desempenho para a monitorização da concorrência.

O Comité Consultivo da Concorrência da CEDEAO (CCC) realizou a sua 10.ª reunião de 26 a 29 de março de 2025, na cidade da Praia, República de Cabo Verde, para discutir os projetos de documentos estratégicos relativos ao Acordo de Cooperação sobre as regras de concorrência e proteção do consumidor no seio da CEDEAO, as normas habilitadoras sobre a partilha das taxas de notificação de fusões e aquisições, o estudo de mercado e os indicadores de desempenho para a monitorização da concorrência.

1. A reunião reuniu os Membros do CCC e o pessoal da ARCC para discutir e validar os projetos de documentos estratégicos relacionados com o Acordo de Cooperação com os Estados-Membros sobre a implementação das regras de concorrência e proteção do consumidor no seio da CEDEAO, as normas habilitadoras sobre a partilha das taxas de notificação de fusões e aquisições, as diretrizes sobre fusões e aquisições, a nota conceptual sobre o estudo de mercado na indústria do cimento e os indicadores de desempenho para a monitorização da concorrência, bem como a preparação e o relatório sobre as subvenções financeiras aos Estados-Membros.

2. O Diretor Executivo da ARCC, Dr. Simeon K. Koffi, em nome da direção da Comissão da CEDEAO, endereçou calorosas e fraternas saudações aos Membros pela sua presença e participação na 10.ª reunião estatutária do CCC.

3. Expressou agradecimentos e apreço ao Ministro das Finanças da República de Cabo Verde, representado pelo Sr. Alcindo Mota, Secretário de Estado das Finanças, por ter presidido à cerimónia de abertura, bem como ao Governo de Cabo Verde pelos esforços envidados na criação de um quadro regulador e de uma autoridade responsável pela aplicação da legislação da concorrência, considerados dos mais eficazes da nossa região.

4. O Diretor Executivo sublinhou que a 10.ª reunião estatutária do CCC marca um ponto de viragem importante na ação coletiva dos Estados-Membros em prol da promoção da concorrência na nossa região, uma vez que coincide com as celebrações do 50.º aniversário da CEDEAO, altura em que a Comissão registou mais um marco no processo de integração regional, com a criação e operacionalização da ARCC.

5. Saudou a cooperação dos Estados-Membros, incluindo intervenientes como os atores estatais, ministérios, autoridades responsáveis pela concorrência, empresas e respetivas associações, bem como a sociedade civil, cuja contribuição é essencial para alcançar os objetivos fundamentais das autoridades da concorrência, nomeadamente a eficiência do mercado e o bem-estar dos consumidores.

6. Por seu turno, o Presidente do CCC, Dr. Talim Abe, endereçou calorosas saudações aos participantes por ocasião da 10.ª reunião do CCC da Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC), na acolhedora cidade da Praia, em Cabo Verde.

7. Agradeceu ao Secretário de Estado das Finanças por presidir à cerimónia de abertura, apesar da sua agenda extremamente preenchida. Agradeceu igualmente à ARCC pela organização desta 10.ª reunião do CCC — a primeira sessão do ano 2025 — e aos Estados-Membros por terem honrado o convite com a sua presença e pela sua disponibilidade para participar nos trabalhos da sessão.

8. O Presidente agradeceu, por fim, ao Governo da República de Cabo Verde e à Comissão da CEDEAO por todas as facilidades disponibilizadas para o sucesso desta importante reunião na cidade da Praia.

9. A Representante Residente da CEDEAO em Cabo Verde, representada pela Senhora Kelly Lopes, conselheira política, em nome do Presidente da Comissão da CEDEAO, Sua Excelência Dr. Omar Alieu Touray, deu as boas-vindas aos participantes na 10.ª Reunião do CCC.

10. Reiterou o propósito e os princípios fundamentais do direito da concorrência e os múltiplos benefícios que proporciona ao Mercado Comunitário. Sublinhou ainda que esta reunião assume uma importância particular no atual contexto, marcado por desafios em setores estratégicos como a indústria, os transportes, as telecomunicações, os mercados digitais e as práticas anticoncorrenciais, os quais exigem uma cooperação reforçada e uma sinergia de ação ao mais alto nível.

11. Apelou aos delegados para apresentarem propostas que contribuam para o reforço da competitividade dos mercados comunitários, assegurando a aplicação efetiva dos regulamentos comunitários, com vista à proteção dos interesses dos consumidores, bem como à criação de um ambiente empresarial regional mais transparente e equitativo, favorável ao desenvolvimento económico sustentável.

12. O Secretário de Estado das Finanças, Sr. Alcindo Mota, em representação do Ministro das Finanças de Cabo Verde, deu as boas-vindas aos membros do CCC na cidade da Praia e reiterou o compromisso do Governo de Cabo Verde em continuar a reforçar a cooperação regional.

13. Sublinhou que esta reunião simboliza o compromisso coletivo para reforçar a cooperação regional e promover práticas de concorrência justas e equitativas em toda a África Ocidental, bem como o papel central da ARCC nessa cooperação, ao fortalecer o desempenho das autoridades nacionais e aumentar a eficácia das legislações nacionais da concorrência.

14. O Secretário de Estado declarou a reunião aberta, reiterando a importância de uma concorrência saudável como pilar fundamental do desenvolvimento económico sustentável — não apenas nos países da nossa região, mas a nível continental — pois estimula a inovação, melhora a eficiência e assegura que os benefícios do crescimento sejam partilhados entre todos os cidadãos.