A CEDEAO Conduz Advocacia Sobre A Implementação Do Cartão De Identidade Biométrico Nacional Da CEDEAO Em Cabo Verde

Em 2014, a Autoridade de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO aprovou o Cartão de Identidade Biométrico Nacional da CEDEAO (ENBIC), legível por máquina, como documento de viagem oficial, substituindo o anterior Certificado de Viagem da CEDEAO manuscrito. Esta transição visou melhorar a mobilidade intra-regional segura, protegida e organizada dentro da região da CEDEAO.

Para promover o ENBIC e facilitar a sua implementação, a Comissão da CEDEAO iniciou campanhas de advocacia e sensibilização nos Estados Membros. Estas campanhas dirigiram-se tanto aos cidadãos da Comunidade como aos funcionários de fronteira, visando educá-los sobre as funcionalidades e vantagens do Cartão Biométrico. Consequentemente, seis países concluíram a implementação do Cartão de Identidade Biométrico Nacional da CEDEAO. Estes países, por ordem de implementação, incluem Senegal, Guiné-Bissau, Gana, Benim, Gâmbia e Serra Leoa.

A Direção de Livre Circulação de Pessoas e Migração iniciou uma nova iniciativa de sensibilização com o objetivo de aumentar a consciência sobre a livre circulação e migração dentro da região da CEDEAO. Esta campanha também visa destacar as vantagens e oportunidades associadas à agenda de integração da CEDEAO. Ademais, a campanha pretende (1) encorajar os Estados Membros a acelerar a implementação e emissão do Cartão de Identidade Biométrico Nacional da CEDEAO e (2) apoiar as iniciativas de advocacia existentes para garantir uma redução sustentada dos casos de migração irregular, entre outros.

No dia 11 de junho de 2024, uma delegação da Comissão da CEDEAO realizou uma missão de advocacia e sensibilização na Praia, Cabo Verde. Durante esta missão, a delegação reuniu-se com representantes do Registo, Notariado e Identificação do Ministério da Justiça, bem como membros da Direção de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia Nacional de Cabo Verde, operando sob o Ministério da Administração Interna.

O Sr. Albert Siaw-Boateng, Diretor de Livre Circulação de Pessoas e Migração e líder da delegação, representou a Comissária Sra. Massandje Toure-Litse para os Assuntos Económicos e Agricultura. O objetivo principal da missão, segundo ele, era avaliar o progresso feito pelas autoridades cabo-verdianas em relação à implementação do sistema do Cartão de Identidade Biométrico Nacional da CEDEAO (ENBIC).

O Sr. Juvenal Pereira, Presidente da Equipa de Implementação do Sistema Nacional de Identificação Civil e Autenticação de Cabo Verde, informou que o país já possui um sistema funcional de cartão de identificação nacional. “No entanto, para alinhar com os padrões do ENBIC, será necessário um processo de revisão legal”, acrescentou. Mencionou também que a decisão final de adotar o ENBIC é política e expressou confiança de que, uma vez tomada a decisão política, a sua equipa trabalharia diligentemente para garantir a convergência do sistema de cartão de identificação nacional de Cabo Verde com o modelo ENBIC da CEDEAO.

O Diretor de Livre Circulação reiterou o objetivo da missão e instou as autoridades cabo-verdianas a iniciar a implementação do Cartão de Identidade Biométrico Nacional da CEDEAO no país. Além disso, enfatizou a importância de aumentar o reconhecimento e a aceitabilidade do cartão pelos seis Estados Membros que já implementaram com sucesso o ENBIC. Por fim, salientou que Cabo Verde é signatário da adoção do Cartão de Identidade Biométrico Nacional da CEDEAO.