A 64.ª sessão ordinária da conferência de chefes de estado e de governo da CEDEAO realiza-se em Abuja

A 64.ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO começou no domingo, 10 de dezembro, na Villa Presidencial em Abuja, na Nigéria.

Na sua declaração de abertura, S. Ex.ª Bola Ahmed Tinubu, Presidente da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO e Presidente da República Federal da Nigéria, exortou os líderes e Chefes de Governo da África Ocidental a priorizarem a boa governação para os seus povos, uma vez que esta serve como um catalisador para a transformação e o desenvolvimento socioeconómico.

“Graças a uma boa governação que permita enfrentar os desafios da pobreza, da desigualdade e de outras preocupações das populações, conseguiremos resolver algumas das causas profundas da intervenção militar nos processos civis da nossa região”.

Ele sublinhou que o objetivo da CEDEAO de alcançar uma região totalmente integrada não pode ser realizado sem paz, segurança e estabilidade, dizendo: “É por isso que a região, já em 2001, reconheceu a democracia como a única forma de governação capaz de promover o desenvolvimento, a inclusão e o bem-estar social dos nossos povos. É nesta base que a região da África Ocidental se tornou a primeira parte do continente a abraçar plenamente a democratização, instituindo quadros abrangentes com protocolos jurídicos que enfatizam o respeito pela Democracia, Boa Governação, Direitos Humanos e Estado de Direito”.

O Presidente da CEDEAO acrescentou que foi precisamente na prossecução deste objetivo que os dirigentes assinaram os protocolos e as condições anexas que estipulavam “medidas punitivas específicas a serem tomadas contra qualquer Estado-Membro que opte por uma mudança inconstitucional de governo”

Ele reiterou que a CEDEAO continua absolutamente empenhada em restabelecer o contacto com os países sob regime militar, com base em planos de transição realistas e a curto prazo, capazes de assegurar a democracia e a boa governação. “Pela nossa parte, devemos estar preparados para prestar-lhes apoio técnico e material, a fim de assegurar a realização destes objetivos estratégicos”.

O Presidente da CEDEAO qualificou a tentativa de alguns países sob regime militar de lançar uma Aliança dos Estados do Sahel como uma “tentativa fantasma de desviar a atenção da nossa busca mútua pela democracia e boa governação que terá impacto na vida dos nossos povos”.

Relativamente aos distúrbios recentemente ocorridos na Serra Leoa e na Guiné-Bissau, o Presidente da CEDEAO pediu aos seus colegas líderes que prestem atenção à proteção da democracia, reiterando a tolerância zero da CEDEAO às mudanças inconstitucionais de governo.

“Exorto todos nós a permanecermos fortes e a estarmos altamente comprometidos face a qualquer desafio na Serra Leoa e na Guiné-Bissau. A mensagem deve ser clara: nós apoiamos um governo democraticamente eleito e não um exercício inconstitucional”.

O Presidente da Comissão da CEDEAO, S. Ex.ª o Dr. Omar Alieu Touray, disse à cimeira que, em conformidade com as disposições do Protocolo da CEDEAO, a Comissão permitiu aos países sob regime militar o acesso a fornecimentos médicos e humanitários no interesse da população.

No entanto, segundo ele, “relatórios das agências humanitárias mostram que as autoridades militares têm vindo a interferir no acesso à ajuda humanitária”.

Ele informou que houve violações das sanções impostas aos países afetados, pois verificou-se um movimento maciço de dinheiro por indivíduos através das fronteiras e um grande volume de mercadorias em trânsito através do Burkina Faso para chegar ao território do Níger, bem como o contrabando através de fronteiras porosas e vias navegáveis interiores.

O Presidente da Comissão da CEDEAO indicou que a Comissão assinou vários acordos de financiamento com os parceiros de desenvolvimento, incluindo sete acordos com a União Europeia nos domínios do comércio, migração, energia e agricultura, num montante de 212 milhões de euros.

A União Africana descreveu como exemplar o compromisso da CEDEAO de tolerância zero em relação a mudanças inconstitucionais de governo e disse que a UA vai intensificar a sua colaboração com a CEDEAO para o desenvolvimento da Força Africana de Alerta.

Representada pelo Comissário para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança, o Embaixador Bankole Adeoye, a União Africana reiterou o seu empenho em promover a segurança coletiva e a democracia na região.

Espera-se um comunicado no final da Cimeira.