CEDEAO promove Workshop sobre a Revisão do Ato Suplementar relativo à Proteção de Dados Pessoais e o Reforço da Harmonização de Dados
19 Jul, 2024Decorreu no dia 15 de julho de 2024, em Abuja, Nigéria, um workshop promovido pela Comissão da CEDEAO centrado na Revisão do Ato Complementar sobre a Proteção de Dados Pessoais e no reforço das capacidades para a harmonização de dados e fluxos de dados transfronteiriços.
O workshop, organizado pela Comissão da CEDEAO, contou com a participação de representantes dos Ministérios dos Estados-Membros responsáveis pelas TIC e pela Economia Digital, das Autoridades de Proteção de Dados, da União Africana, da União Europeia, da DPSE e da GIZ.
No seu discurso, Céline Lhoste, representante da Delegação da União Europeia na República Federal da Nigéria e na CEDEAO, sublinhou que a proteção dos dados pessoais não é apenas uma necessidade regulamentar, mas um direito fundamental no nosso mundo digital. Felicitou a CEDEAO pelas actividades pioneiras alinhadas com o Quadro de Política de Dados da União Africana. Apresentou o novo programa, Safe Digital Boost for Africa (SDBA), destinado a apoiar iniciativas de comércio eletrónico e de governação eletrónica para reforçar a integração regional e estimular o crescimento económico através do apoio. Concluiu reiterando o empenhamento da UE em ser um parceiro dedicado à CEDEAO e aos seus Estados-Membros.
Em nome do Comissário responsável pelas Infra-estruturas, Energia e Digitalização, Sédiko DOUKA, Folake Olagunju, Directora Interina, da Economia e Correios Digitais, deu as boas-vindas a todos os participantes. Salientou a necessidade de uma abordagem regional da privacidade dos dados que evolua a par da transformação digital em curso. Delineou o triplo enfoque do workshop: consolidar as propostas de revisão da Lei Complementar, abordar os desafios actuais e emergentes em matéria de proteção de dados, centrar-se na harmonização dos dados e nos fluxos transfronteiriços para reforçar a capacidade dos Estados-Membros e trocar experiências e melhores práticas entre as partes interessadas. Reafirmou a dedicação da Comissão da CEDEAO ao desenvolvimento e implementação de políticas que protejam os dados pessoais e que fomentem a confiança nos serviços digitais e promovam a inovação digital.
Durante as suas observações, o Dr. Vincent Olatunji, Comissário Nacional da Comissão de Proteção de Dados da Nigéria, destacou o progresso das leis de proteção de dados em toda a África, influenciado pela Convenção da União Africana sobre Segurança Cibernética e Proteção de Dados Pessoais “Convenção de Malabo”. Realçou a necessidade de uma revisão contínua da Lei Complementar, tendo em conta as tecnologias emergentes. Além disso, recomendou a nomeação de um Responsável Principal pela Proteção de Dados na CEDEAO para aumentar a partilha de conhecimentos e a sensibilização.
Durante os quatro dias do workshop, serão abordados vários tópicos, com o objetivo de produzir recomendações práticas para atualizar o atual Ato Suplementar e facilitar o livre fluxo de dados em toda a África. Espera-se que o workshop tenha um impacto significativo na proteção de dados na África Ocidental e não só, contribuindo para a transformação digital global da região.
