Primeira sessão ordinária do Parlamento da CEDEAO: o novo Presidente da instituição apela a uma maior colaboração para melhorar a integração na CEDEAO

A primeira sessão ordinária do Parlamento da CEDEAO para o ano de 2024 abriu oficialmente na segunda-feira, 1 de julho de 2024 0 Abuja, Nigéria. No seu discurso de abertura, S.E. Sra. Hadja Memounatou IBRAHIMA, a nova Presidente do Parlamento da CEDEAO, apelou a uma colaboração mais estreita para uma melhor integração entre as instituições da CEDEAO e os seus Estados-Membros. Esta ação decorreu na presença de S.E. Dr. Omar Alieu TOURAY, Presidente da Comissão da CEDEAO, dos Presidentes ou Representantes das outras instituições da CEDEAO, dos Representantes dos Presidentes do Senado e da Assembleia Nacional da Nigéria e de várias outras personalidades.

Para o novo Presidente do Parlamento da CEDEAO, a implementação das recomendações contidas na “Declaração de Kano”, adoptada pelos membros do Parlamento da Comunidade em maio de 2024, é da maior importância. Esta declaração sublinha a necessidade de iniciar debates, resoluções e legislação para responder aos numerosos desafios políticos, económicos e de segurança que a região enfrenta, nomeadamente em termos de insegurança e terrorismo, insegurança alimentar, imigração irregular e efeitos nocivos das alterações climáticas.

A Deputada IBRAHIMA reiterou o compromisso do Parlamento em trabalhar urgentemente com outras instituições da CEDEAO para implementar e reforçar o relatório do Presidente da Comissão da CEDEAO sobre o programa de trabalho da Comunidade e a análise do projeto de decisão sobre a criação de um Tribunal Especial para a Gâmbia para julgar as graves violações dos direitos humanos e os crimes cometidos entre 22 de julho de 1994 e 21 de janeiro de 2017 naquele país.

Na sua mensagem de boa vontade proferida durante a cerimónia de abertura, S.E. Dr. Omar Alieu TOURAY, Presidente da Comissão da CEDEAO, felicitou o 6º Parlamento da CEDEAO por ter feito história ao eleger pela primeira vez uma mulher para dirigir esta instituição da CEDEAO. “Em nome dos meus colegas e do pessoal da Comissão, bem como dos chefes das outras instituições da CEDEAO, apresento-lhe as minhas mais sinceras felicitações, Senhora Presidente, aos membros da sua Mesa e a todos os membros do 6º Parlamento”, acrescentou.

O Presidente Touray apelou igualmente a uma ação concertada para consolidar a integração regional, tendo em conta os desafios que a CEDEAO enfrenta atualmente, nomeadamente a luta contra a insegurança, o terrorismo e a pobreza. O Presidente da Comissão da CEDEAO recordou igualmente que a CEDEAO está ameaçada de desintegração na sequência do anúncio da retirada dos três países membros Mali, Burkina e Níger.

Na sua opinião, esta retirada, caso se confirme, poderá ter consequências incalculáveis para os cidadãos destes Estados membros, nomeadamente a dificuldade de beneficiar das vantagens da livre circulação de pessoas e bens na sub-região, ou a obrigação de os cidadãos deixarem de utilizar os passaportes da CEDEAO ou o bilhete de identidade biométrico da CEDEAO, que lhes oferecem facilidades em todos os Estados membros. Haverá também outras consequências económicas, comerciais e institucionais. Não se esqueceu de recordar as facilidades concedidas aos 4 países em transição pela Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO com o objetivo de iniciar o

debate para a saída da crise. “Devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para evitar a desintegração da nossa região”, concluiu o Dr. Omar Alieu TOURAY.

O Juiz Edward Amoako ASANTE, Presidente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, e João Alage Mamadu FADIA, Auditor Geral das Instituições da CEDEAO, transmitiram igualmente as suas mensagens de apoio.

Durante a cerimónia, S. Exa. o Sr. Yawovi Missiame Amenyo ADJOUROUVI, Ministro togolês dos Direitos do Homem responsável pelas relações com as instituições, sublinhou a importância de reforçar a democracia e a boa governação na sub-região como componentes essenciais do crescimento do desenvolvimento, bem como a necessidade de reforçar os mecanismos de proteção dos direitos humanos na comunidade, de garantir o acesso à justiça para todos, de promover a igualdade entre os sexos e de proteger os grupos vulneráveis.

Benjamin KALU, representante de S. Exa. Alhaji Tajudeen ABBAS, Presidente da Câmara dos Representantes da República Federal da Nigéria, apelou a uma colaboração que faça da região da CEDEAO um modelo sólido de paz, transformação, democracia e boa governação a nível regional e mundial, fomentando assim o crescimento do desenvolvimento.

O último orador foi o Sr. Jibrin Barau, Vice-Presidente do Senado da Nigéria e Vice-Presidente do Parlamento da CEDEAO, em representação do Presidente do Senado da República Federal da Nigéria. O orador apelou igualmente ao reforço da integração regional. “Os desafios que enfrentamos não são insuperáveis. Com cooperação e unidade, podemos fazer da nossa região uma potência caracterizada pela paz, pelo progresso, pela liberdade para todos e pelo desenvolvimento. A nossa diversidade é a nossa força e a nossa unidade é o nosso poder”, concluiu.

A cerimónia de abertura foi igualmente marcada pela tomada de posse de alguns novos membros da 6ª legislatura. Os trabalhos desta primeira sessão ordinária do Parlamento da CEDEAO, que tiveram início a 1 de julho de 2024, terminarão a 24 de julho de 2024.