A CEDEAO convoca a subcomissão do conselho judicial responsável pela revisão do seu regulamento interno em Banjul
01 Mai, 2024A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) convocou a Subcomissão do Conselho Judicial responsável pela revisão do seu regulamento interno em Banjul, Gâmbia, de 29 de abril a 1 de maio de 2024. O Encontro reuniu eminentes Presidentes de Justiça e dignitários jurídicos dos Estados Membros da CEDEAO.
Estiveram presentes na abertura da reunião participantes ilustres, incluindo o Vice-Presidente da Assembleia Nacional, o Representante Residente da CEDEAO, o Exmo. Procurador-Geral da Gâmbia, os Presidentes do Conselho Judicial da CEDEAO, a Direção de Assuntos Jurídicos da Comissão da CEDEAO e o Tribunal de Justiça da Comunidade.
O Exmo. Presidente do Supremo Tribunal da Gâmbia e Presidente da Subcomissão, Juiz Hassan B. Jallow, que é o anfitrião da reunião, estabeleceu um tom virado para o futuro, salientando a necessidade de rever o Regulamento Interno do Conselho e melhorar a eficiência operacional do Tribunal de Justiça da Comunidade da CEDEAO. Ele defendeu a expansão da jurisdição do Tribunal para lidar com crimes internacionais graves, enfatizando o compromisso da região com a justiça e a responsabilização.
O Excelentíssimo Senhor Solicitador-Geral, Juiz Hussein Thomasi, em representação do Procurador-Geral e Ministro da Justiça da Gâmbia, proferiu observações perspicazes destacando o papel central do Conselho Judicial da CEDEAO na promoção da cooperação jurídica e na garantia do acesso à justiça para todos os cidadãos da CEDEAO.
O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Nigéria e Presidente do Conselho Judicial da CEDEAO, Excelentíssimo Senhor Juiz Olukayode Ariwoola, enfatizou a dedicação do Conselho em melhorar a eficiência judicial e fortalecer o quadro jurídico em todos os Estados membros.
Afirmou que o Conselho está empenhado em promover o respeito pelos direitos humanos na sub-região.
O Representante Residente da CEDEAO na Gâmbia, Sua Excelência a Embaixadora Miatta Lily FRENCH, reafirmou o compromisso da CEDEAO em promover a excelência jurídica e a integração regional, enfatizando a importância do Conselho Judicial na promoção destes objetivos.
Esta Comissão, reunido em Banjul, foi criada na reunião do Conselho Judicial de Abuja e composto por cinco Estados-Membros, incluindo o Benim, a Gâmbia, o Gana, a Guiné-Bissau e a Serra Leoa, a fim de rever as suas regras e apresentar recomendações ao Conselho para melhorar o regulamento interno e o quadro jurídico relativo ao Conselho.
