As realizações da CEDEAO ofuscadas pelos acontecimentos políticos na região  o presidente da CEDEAO inaugura uma conferência de imprensa semanal

A CEDEAO está a tomar medidas para combater os obstáculos à livre circulação interna de pessoas, bens e serviços na comunidade, a fim de melhorar a implementação do seu protocolo emblemático e facilitar a realização da união económica da comunidade de 15 membros, afirmou o Presidente da Comissão, S.E. Dr. Omar Alieu Touray.

Num discurso para marcar o lançamento de um novo compromisso mediático para a Comissão, o Presidente afirmou nesta quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024, que isto incluirá a introdução de dois documentos de viagem – o passaporte da CEDEAO e um cartão de identidade biométrico para viagens dentro da comunidade para aqueles que não têm os seus passaportes nacionais, o que já foi implantado em seis Estados-Membros. Para além disso, está prevista, com o apoio da União Europeia, a construção gradual de postos fronteiriços comuns para facilitar o trâmite das pessoas nesses postos.

Afirmou ainda que “foram feitos progressos substanciais” no sentido da realização do objetivo fundamental da Comunidade, que é a promoção do desenvolvimento socioeconómico da região através da integração e da cooperação em diferentes domínios, tais como o comércio, a livre circulação, a agricultura, a industrialização, a energia, a ciência, a educação e a tecnologia, tendo em vista a criação de uma união económica.

No seu discurso, que se centrou em 11 áreas fundamentais de intervenção da Comunidade, o Dr. Touray afirmou que estas intervenções se baseiam no disposto no artigo 3º do Tratado Revisto da Comunidade, nos termos do qual os Estados-Membros se comprometeram a, entre outros, manter e reforçar a estabilidade económica, fomentar as relações entre os Estados-Membros e, através destas, contribuir para o progresso e o desenvolvimento do continente africano.

Com o objetivo de criar um mercado único na região, o Presidente explicou que o Esquema de Liberalização do Comércio da CEDEAO, introduzido em 1979, permitiu que o comércio de bens não transformados e de artesanato tradicional ficasse livre de quaisquer restrições, tarifas, quotas e quaisquer encargos. Este regime, foi complementado por uma Tarifa Externa Comum (TEC) para promover fluxos comerciais mais fluidos, acrescentou.

Além disso, afirmou que a Comunidade está a construir e a interligar infraestruturas e políticas regionais para a sua integração física, tais como ferrovias, auto-estradas e vias aéreas, nomeadamente o projeto rodoviário do corredor Abidjan-Lagos, que é o corredor económico mais movimentado da região e que está a ser alargado para ligar Abidjan e Praia através da Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Serra Leoa e Libéria.

No que diz respeito à energia, o Dr. Touray afirmou que estão a ser desenvolvidos grandes projetos e que foi criado um mercado regional da energia sob a tutela do Sistema de Troca de Energia Elétrica da África Ocidental, que coordena a venda e a compra de eletricidade. Acrescentou ainda que foram desenvolvidos projetos de eletricidade, alguns dos quais ligam o Benim, o Gana, a Cote d’Ivoire, a Guiné, a Libéria, a Serra Leoa e o Togo.

O Presidente caracterizou a promoção da paz e da segurança regional como um dos elementos mais importantes da história de sucesso da CEDEAO, começando com as intervenções de manutenção da paz da ECOMOG na Libéria e na Serra Leoa, após o que a região transformou a sua arquitetura de paz e segurança, permitindo-lhe tornar-se um exemplo no continente. O Presidente afirmou que os textos jurídicos concomitantes permitiram à CEDEAO ter autoridade para impor sanções aos Estados membros que violam as suas leis.

“Continuamos a manter missões de apoio à paz nos Estados-Membros onde elas são necessárias. Temos forças de estabilização na Gâmbia e na Guiné-Bissau, enquanto uma outra missão está na fase preparatória para ser realizada na Serra Leoa. Este destacamento preventivo de forças de estabilização regionais é essencial para a segurança e o bem-estar dos cidadãos e do mercado comunitário. Na mesma linha, a CEDEAO está também a mobilizar recursos consideráveis para combater o terrorismo na região e está em curso uma intervenção importante no domínio da segurança marítima”, acrescentou.

Afirmou ainda que se registaram progressos na resposta às necessidades das populações vulneráveis através da criação de um fundo regional de estabilização para fazer face à fragilidade nos Estados-Membros, no âmbito do qual são implementados projetos de apoio aos meios de subsistência, com alguns projetos já concluídos e inaugurados na Gâmbia e na Guiné-Bissau.

Além disso, o Dr. Touray afirmou que a Comissão tem prestado apoio aos Estados-Membros para responder a crises alimentares desde 2016, quando a CEDEAO criou uma Reserva Regional de Segurança Alimentar à qual os Estados-Membros em situações difíceis de alimentação e nutrição podem recorrer.

“Encontra-se totalmente operacional com 17 intervenções entre 2016 e 2023 em 6 Estados-Membros da sub-região: Burkina Faso, Cabo Verde, Gana, Mali, Níger e Nigéria. A sua capacidade de intervenção atual é de cerca de 60 000 toneladas de cereais (milho, milhete, sorgo e arroz) pré-armazenados para facilitar o acesso aos vários Estados-Membros.

Infelizmente, observou o Presidente, “estes avanços significativos na incessante progressão da região para uma união económica foram ofuscados pelos acontecimentos políticos contemporâneos. “

Consequentemente, afirmou que a iniciativa lançada hoje, em que os meios de comunicação social serão informados semanalmente sobre várias atividades da Comunidade, visa colmatar a lacuna na divulgação de informações sobre as numerosas realizações da região nas diversas áreas em que investiu a sua energia e recursos, por vezes trabalhando com parceiros.

Agradeceu aos meios de comunicação social pelo seu apoio e afirmou que a Comissão está disponível para responder prontamente aos seus pedidos de informação.

A conferência de imprensa semanal será dirigida pela  Comissão da CEDEAO e suas instituições.