África ocidental e união europeia preparam-se para a assinatura final rumo à implementação do ape
16 Fev, 2016|
Para o efeito, criou-se o Grupo de Trabalho Preparatório Regional (GTPR) e organizaram-se reuniões preparatórias de implementação conjunta a 5 de fevereiro, depois, de 7 a 9 de fevereiro, em Bruxelas para dar o desejado realce à implementação do APE.
Durante as reuniões do GTPR, a África Ocidental apresentou o levantamento atualizado das necessidades da Região tal como indicadas na matriz prioritária dos projetos do Programa do Acordo de Parceria Económica para o Desenvolvimento (PAPED) do período de 2015 a 2020. Ainda apresentou o esquema da criação do Fundo Regional do APE cujo propósito é acelerar a implementação de projetos regionais. Em resposta, a UE reafirmou o seu compromisso para com as conclusões do Conselho da UE de março de 2014 sobre uma verba de 6,5 mil milhões de Euros destinada aos projetos do PAPED do período de 2015 a 2020.
Participaram na reunião do RPTF, os Estados da África Ocidental, as Comissões da CEDEAO e da União Económica Monetária da África Ocidental, os Estados da União Europeia, a Comissão da UE bem como o Banco Europeu de Investimento (BEI).
Durante as conversações, o GTPR foi a plataforma central para a África Ocidental, os Estados da União Europeia e as Comissões debaterem as necessidades de desenvolvimento da África Ocidental. Agora o GTPR servirá de quadro de transição para o diálogo sobre a implementação da dimensão “desenvolvimento” do APE enquanto se aguarda a sua entrada em vigor e a criação do quadro institucional de controlo e gestão.
Participaram igualmente nas reuniões conjuntas sobre a Preparação da Implementação do APE, as Comissões da CEDEAO, da UEMOA e da União Europeia. As partes analisaram projetos de textos para o bom funcionamento de órgãos comuns criados pelo APE para acompanhar a implementação do Acordo. Esses órgãos abarcam o Conselho Conjunto, o Comité Conjunto de Implementação, o Comité Especial de Simplificação Aduaneira e Facilitação do Comércio.
Além disso, as Partes trocaram impressões sobre a criação de outros órgãos tais como o Comité Parlamentar Conjunto e o Comité Consultivo Conjunto. Ainda a reunião contemplou a criação de um Observatório da Competitividade que acompanharia a implementação do APE e avaliaria, o impacto económico e social do Acordo.
Tendo em conta o trabalho feito até esta parte, a África Ocidental e a União Europeia continuam a preparar-se para a implementação do APE (enquanto se aguarda a assinatura deste por todos os Estados-membros) reunindo todos os textos necessários para os órgãos e instrumentos institucionais previstos no APE, para que o Acordo fosse operacional logo após a sua entrada em vigor.
O APE da África Ocidental e da União Europeia é um Acordo de Comércio Livre entre as duas Regiões. Esse acordo regional abrange o comércio de bens e o desenvolvimento da cooperação. Também inclui cláusulas de rendez-vous para negociações futuras do comércio de serviços e de outras questões relacionadas com o comércio. As negociações do Acordo foram concluídas a 30 de junho de 2014 quando o texto aprovado foi rubricado pelos Principais Negociadores da África Ocidental e da União Europeia.
Depois de anos de negociações, os Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO aprovaram o APE e tornaram-no aberto para a assinatura dos Estados-membros em Julho de 2014.
Para mais informações sobre o APE da África Ocidental e da União Europeia, visite: www.epa.ecowas.int |
