Direitos das mulheres na região da CEDEAO: os Peritos e os Ministros de Género reúnem-se para examinar projetos de estratégias de combate à violência sexual e baseada no género e ao assédio sexual
09 Out, 2021| O Centro da CEDEAO para o Desenvolvimento do Género (CCDG) organiza, de 11 a 13 de outubro de 2021 em Dakar, Senegal, uma Reunião dos Peritos, seguida de uma reunião dos Ministros responsáveis pelos Assuntos de Género e das Mulheres dos Estados-membros da CEDEAO, a 15 de outubro de 2021, sobre o projeto de estratégia regional da CEDEAO para prevenir e responder à violência sexual e baseada no género e o projeto da CEDEAO sobre o assédio sexual nos locais de trabalho e nas instituições de formação.
A África Ocidental, tal como outros países do mundo, está a experimentar uma recorrência da violência sexual e baseada no género, em espaços tanto privados como públicos. Observou-se uma escalada muito acentuada da violência baseada no género, em particular da violência sexual perpetrada contra as mulheres e as raparigas, durante a pandemia da COVID-19, durante a qual foram impostos confinamentos e restrições à deslocação. Os Estados-membros da CEDEAO tiveram certamente de tomar medidas contra o fenómeno para defender e acompanhar as vítimas. Contudo, os desafios permanecem enormes, nomeadamente a cultura do silêncio e a banalização da violência baseada no género, implicando que os autores de violências fiquem impunes. É, por conseguinte, para consolidar os acervos dos Estados-membros que a Comissão da CEDEAO, através do CCDG, decidiu remediar a situação das violências sexuais e baseadas no género. A reunião dos Peritos e a reunião dos Ministros responsáveis pelos Assuntos de Género e das Mulheres dos Estados-membros da CEDEAO visam implementar o empenho assumido em janeiro de 2021 pelos Chefes de Estado e de Governo na “Declaração sobre a Tolerância Zero à Violência Sexual e Baseada no Género e a Eliminação de todas as Formas de Violência contra as Mulheres e as Raparigas em todos os momentos e circunstâncias na região da CEDEAO”. Isto foi feito através da definição de uma estratégia regional e de um plano de ação para a prevenção e a luta contra a violência sexual e baseada no género na região da África Ocidental. Com efeito, a Declaração insta a Comissão da CEDEAO a disponibilizar tais documentos aos Estados-membros para eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas na região. Nestas duas reuniões, os participantes examinarão e darão contribuições concretas ao projeto de estratégia regional para a prevenção e resposta à violência sexual e baseada no género e a eliminação de todas as formas de violência contra mulheres e raparigas, bem como ao projeto de Política da CEDEAO sobre o assédio sexual nos locais de trabalho e nas instituições de ensino. Em seguida, eles deverão propor políticas-tipo sobre o assédio sexual nos locais de trabalho e instituições de ensino e formular recomendações sobre as atividades que podem ser levadas a cabo a nível regional, nacional e local para ambos os programas. Estas duas reuniões em Dakar deverão permitir a implementação de estratégias mais fortes e adequadas nos Estados-membros da CEDEAO suscetíveis de influenciar as mudanças nas normas sociais, comportamentos, atitudes, políticas e leis favoráveis à tolerância zero relativamente à violência sexual e baseada no género e à eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas. |
