Abuja, Nigéria, 26 de maio de 2021 Os Ministros encarregados dos Transportes Aéreos com seus colegas de Finanças reuniram e concordaram em tomar as medidas necessárias para reduzir progressivamente e, eventualmente, eliminar impostos e encargos onerosos que contribuem para o alto custo do transporte aéreo na região.

A reunião foi convocada pela Comissão da CEDEAO como parte das medidas para tornar o transporte aéreo na Região da África Ocidental mais acessível para os usuários, em linha com os esforços regionais para aumentar o comércio intra-regional, colocar os Estados-membros da CEDEAO em prontidão para se beneficiar do comércio no âmbito da ZCLCA bem como aumentar a livre circulação de pessoas.

Ao dar as boas-vindas aos Ilustres Ministros na Reunião realizada na quarta-feira, 26 de maio de 2021, o Comissário para as Infraestruturas da Comissão da CEDEAO, Sr. Pathe Gueye, destacou os diversos desafios que a indústria de Transporte Aéreo enfrenta na Região da CEDEAO, o que a torna muito pouco competitiva no mercado continental e internacional. Entre outras razões, ele disse que os fatores que contribuem são o alto custo das passagens aéreas, resultante de impostos excessivos pelos governos, tarifas e taxas que levam a altos custos operacionais das companhias aéreas; segurança & preocupações com segurança; conexões aéreas inadequadas entre as capitais e os principais centros económicos dos Estados-membros da CEDEAO; falta de cooperação entre as companhias aéreas regionais, bem como com as principais alianças internacionais de companhias aéreas, ambiente não propício para a liberalização do mercado de transporte aéreo; e dificuldades de acesso a financiamento para companhias aéreas e projetos de transporte aéreo.

O Comissário disse, em consonância com a prioridade regional da CEDEAO de garantir a implementação da Decisão de Yamoussoukro e do Mercado Africano Único de Transportes Aéreos (SAATM/MAUTA), uma iniciativa fundamental no âmbito da Agenda África 2063, que visa melhorar ainda mais a implementação da Decisão de Yamoussoukro, que visa eliminar progressivamente todas as barreiras não físicas existentes na indústria, incluindo as relacionadas com a concessão de direitos de tráfego, frequências e capacidade dos serviços aéreos, tem vindo a implementar um número modesto de iniciativas com os Estados-membros.

Ele terminou informando que, de acordo com a prioridade regional de aumentar a livre circulação de pessoas e mercadorias, a Comissão da CEDEAO encomendou dois estudos para investigar a estrutura de preços das Companhias Aéreas da CEDEAO com o objetivo de desenvolver uma política regional para defender uma estrutura de preços transparente em linha com os princípios da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO/OIAC) que são: “Os Estados são encorajados a incorporar os quatro princípios-chave de cobrança de não discriminação, relação com os custos, transparência e consulta aos usuários, em sua legislação, regulamentação ou políticas nacionais, bem como em seus futuros acordos de serviços aéreos, a fim de garantir o cumprimento por operadores aeroportuários e prestadores de serviços de navegação aérea”, e também a viabilidade de estabelecer uma importante unidade regional de manutenção de aeronaves com o objetivo de ajudar a reduzir o custo operacional das companhias aéreas que recorrem a instalações na África Oriental, Europa e Ásia para reparos de aeronaves.

Alguns resultados-chave do estudo mostraram que, em média, cada Estado-membro da CEDEAO cobra cerca de 12 impostos e taxas diferentes. Além disso, em comparação com outras regiões da África, Américas, Ásia e Europa, a zona da CEDEAO cobra em média encargos aeronáuticos e impostos governamentais cerca de 1,05 vezes superiores aos cobrados na África Oriental. Além disso, a Região tem as taxas aeronáuticas e taxas governamentais mais caras para voos regionais, que são 85% acima da média e 2,97 vezes mais altas do que as cobradas na área mais barata do Norte da África, embora sejam as mais caras para um voo internacional que são 82,6% acima da média e 3,31 vezes maior do que no Norte da África.

Ao comentar sobre os resultados do estudo, os Ministros responsáveis pelo Transporte Aéreo concordaram unanimemente que a indústria de transporte aéreo da África Ocidental é menos competitiva e foi ainda agravada pelo impacto da pandemia COVID-19. Eles asseguraram seu compromisso em apoiar esforços urgentes para garantir que a indústria opere de forma competitiva no continente e além.

Os Ministros aprovaram a implementação de uma Força-Tarefa Especial para revisar os resultados do estudo, as medidas sendo consideradas a nível da União Africana e as peculiaridades da região e propor um plano de implementação sobre a redução progressiva de impostos, taxas e tarifas, bem como outras reformas relacionadas em linha com as melhores práticas internacionais na indústria de transporte aéreo. A Força Tarefa será apoiada pela União Africana, CAFAC, OACI, IATA, UEMAO, BAGASOO, ACAAF, BAD e todos os outros órgãos relevantes.

A reunião também teve o Discurso Inaugural do Comissário de Infraestrutura e Energia da Comissão da União Africana, Sua Excelência Dra. Amani Abou-Zeid, e do Presidente em Exercício do Comité de Ministros da CEDEAO responsáveis pelos Transportes Aéreos, Honorável Kweku Ofori Asiamah, Ministro dos Transportes da República do Gana. Ambos oradores reconheceram os desafios enfrentados pela indústria de Transporte Aéreo na África Ocidental e no continente como um todo e expressaram seu apreço pela oportunidade oferecida pela CEDEAO por se reunir e analisar soluções para a questão que tem o potencial de impedir a implementação do Acordo de Livre Comércio Continental Africano (ALCCA).

Ao concluir a reunião, os Ministros aprovaram um Comunicado que orientou a formação do Grupo de Trabalho com um prazo de trabalho de quatro (4) meses a partir de Junho de 2021. Eles incumbiram a Comissão da CEDEAO de coordenar o trabalho do grupo de trabalho e apresentar um relatório em setembro de 2021.

Os Ministros também solicitaram à CEDEAO que iniciasse a próxima fase do estudo de estrutura de projeto da unidade de manutenção de aeronaves regionais, consultoria de transação para fechamento financeiro, considerando as tendências atuais do mercado, as necessidades da indústria e peculiaridades da indústria de companhias aéreas pós COVID-19, bem como os requisitos emergentes para manutenção de aeronaves na região. Com base nos estudos de viabilidade e financiamento, a CEDEAO embarcará em uma intensa mobilização de financiamento do projeto com parceiros de desenvolvimento e investidores do setor privado, para a unidade de Manutenção de Aeronaves Regionais.