CEDEAO RECEBE COMITÉ CONSULTIVO DE MIGRAÇÃO DE TRABALHO DA UNIÃO AFRICANA
23 Out, 2019Abuja, 22 de outubro de 2019
A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) recebeu representantes do Comité Consultivo para Migração Laboral (LMAC/CCML) da União Africana (UA) no dia 21 de outubro de 2019 em Abuja, Nigéria, sob os auspícios do Programa Conjunto UA-OIT-OIM-ECA sobre Governação da Migração Laboral para o Desenvolvimento e a Integração na África, mais conhecido como JLMP.
O objetivo da visita de três dias é apresentar o Programa Conjunto de Migração Laboral (JLMP) e o mandato do LMAC/CCML às partes interessadas relevantes para aprimorar a apropriação e a implementação bem-sucedida do mandato do JLMP e LMAC.
Além disso, a missão compartilhará experiências sobre programas e projetos existentes sobre migração laboral na CEDEAO, além de advogar a adoção de convenções e estruturas internacionais, continentais e regionais relevantes para melhorar a governação da migração laboral na CEDEAO e em seus Estados-membros.
Congratulando-se com a delegação, a Comissária para Assuntos Sociais e Género da Comissão da CEDEAO, Dr.ª. Siga Fatima Jagne, declarou que “a migração laboral da África Ocidental é uma questão regional, pois a CEDEAO tem a maior mobilidade no continente africano”. Ela observou que a migração de mão-de-obra é fundamental para a integração regional, portanto, há necessidade de dados baseados em evidências sobre a migração de mão-de-obra, que serão a base das prioridades de desenvolvimento.
A Comissária Jagne também destacou os esforços da CEDEAO em oferecer uma estrutura para melhorar a governação da migração laboral, destacando a Convenção da CEDEAO relativa à Segurança Social, que permite a portabilidade dos benefícios da segurança social entre os Estados-membros. Ela acrescentou que a CEDEAO adotou uma abordagem baseada em direitos, para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes e de suas famílias.
Também falando durante a reunião em nome do Comissário de Assuntos Sociais da UA, o Dr. Mohammed Kyari observou que, como organização tripartida, o LMAC é crucial para galvanizar o apoio necessário das partes interessadas, incluindo decisores políticos, legisladores, comunicação social, sociedade civil e outros parceiros de desenvolvimento. ‘Desenvolver e adotar políticas é uma coisa, e implementação é outra’, disse ele.
Em nome da Organização Internacional do Trabalho, o Sr. Dino Corell elogiou a CUA por sua liderança no JLMP e declarou que o projeto é uma ferramenta para mudar a narrativa da migração na África e a direção da governação da migração na África. Ele destacou as contribuições da OIT no projeto, que inclui capacitação e apoio técnico a organizações de trabalhadores e empregadores, defesa da adoção de convenções internacionais de trabalho relevantes e pesquisa sobre portabilidade de habilidades no setor de couro.
O representando a Chefe de Missão da Organização Internacional de Migração (OIM) Nigéria, o Sr. Taibatou Sidibe, elogiou a UA e as Comunidades Económicas Regionais por sua impressionante colaboração na implementação do projeto prioritário JLMP e JLMP, financiado pela Agência Sueca de Desenvolvimento Internacional (SIDA/ASDI). Ela observou que as missões LMAC, que são apoiadas pelo projeto Prioridade JLMP, contribuirão para melhorar o papel e o serviço de consultoria LMAC sobre gestão e governação da migração laboral para os decisores da UA e das CERs.
Em suas observações em nome do LMAC/CCML, o Sr. Stephen Obiro afirmou que a visita lhes permitirá aprender as melhores práticas da CEDEAO. Ele observou que o projeto é crucial, considerando que a migração bem gerida pode ser uma ferramenta para lidar com as mudanças na dinâmica do trabalho devido às mudanças demográficas globais.
A CEDEAO mantém a atual presidência do LMAC e está entre as três Comunidades Económicas Regionais que estão a implementar o projeto Prioritário JLMP, que visa responder aos desafios identificados em muitos países, como escassez de mão-de-obra e qualificação, melhoria da governação migratória, o desemprego e uma crescente quantidade de jovens.
O objetivo final do projeto Prioritário JLMP é melhorar a governação da migração laboral, a fim de alcançar uma migração segura, ordenada e regular na África, conforme comprometido em estruturas relevantes da UA e CERs, convenções internacionais do trabalho e outros processos.
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