Comunicado de Imprensa – Guiné Bissau
04 Fev, 2018Comunicado de Imprensa
- A pedido do Presidente em exercício da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, Sua Excelência Senhor Faure Essozimna Gnassingbe, Presidente da República Togolesa, uma delegação de alto nível, liderada pelo Presidente do Conselho de Ministros da CEDEAO, S.Excia. Prof. Robert Dussey, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Africana da República Togolesa, efetuou uma missão a Bissau, a 31 de janeiro e 1 de fevereiro de 2018.
- Fizeram também parte da delegação de alto nível S.Excia Sr. Naby Youssouf Kiridi Bangoura, Ministro de Estado, Secretário-geral da Presidência da República da Guiné, representando o Mediador da CEDEAO para a Guiné-Bissau e S. Excia Sr. Marcel de Souza, Presidente da Comissão da CEDEAO.
- O principal objetivo desta missão foi avaliar a implementação dos Acordos de Conakry e Bissau, conforme as decisões da sessão extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada em Addis Abeba, Etiópia, em 27 de janeiro de 2018, à margem da 30ª Sessão Ordinária da Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana.
- Recorde-se que a Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, na sua Sessão extraordinária de 27 de janeiro de 2018, convidou as partes Bissau Guineenses a cumprir o Acordo de Conakry, caso contrário as sanções coletivas e individuais serão aplicadas a partir de 1 de fevereiro de 2018, contra todas as pessoas ou organizações que entravam o processo de saída da crise na Guiné-Bissau. A Conferência também mandatou o Presidente da Comissão para implementar as sanções e criou um Comité de seguimento das sanções composto pelo Togo, Guiné e a Comissão da CEDEAO.
- No final das reuniões e intercâmbios que teve com as diversas partes interessadas da crise, em 31 de janeiro e 1 de fevereiro de 2018:
- A Missão constata que a nomeação do Primeiro-Ministro do consenso, conforme preconizado pelo Acordo de Conakry, não foi respeitada. Como resultado, a Comissão da CEDEAO anuncia a aplicação das sanções coletivas e individuais, a partir de 1 de fevereiro de 2018, contra todas as pessoas ou organizações que entravam o processo de saída da crise na Guiné-Bissau, como decidido pela Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, em Adis Abeba, a 27 de janeiro de 2018.
- A Missão continua convencida de que, sem a plena implementação do Acordo de Conakry, incluindo a nomeação de um Primeiro-ministro de consenso e a formação de um governo inclusivo, as condições políticas adequadas não estão reunidas para a organização de eleições credíveis, inclusivas e pacíficas.
- A Missão lamenta profundamente o não respeito da liberdade de reunião, tal como reconhecido pela Constituição da Guiné-Bissau, bem como pelos instrumentos jurídicos da CEDEAO, da União Africana e das Nações Unidas sobre a matéria. A este respeito, a Missão exorta todas as autoridades da Guiné Bissau a garantir o respeito rigoroso do Estado de direito, dos direitos humanos, incluindo a liberdade de reunião.
- A Missão insta as forças de defesa e segurança da Guiné-Bissau a manterem uma posição republicana e a permanecerem neutras em relação aos atores políticos;
- A Missão observa com satisfação o nível e a qualidade da colaboração da nossa organização regional com os seus parceiros e lança um forte apelo à União Africana, à CPLP, à União Europeia e às Nações Unidas para apoiar a CEDEAO na aplicação efetiva das suas sanções.
Feito em Bissau a 1 de fevereiro de 2018
| O Representante do Presidente
da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO
S.Excia. Prof. Robert Dussey Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação e da Integração Africana da República Togolesa Presidente do Conselho de Ministros da CEDEAO
|
O Representante do Mediador
da CEDEAO para a Guiné Bissau
S.Excia.Sr. Naby Youssouf Kiridi Bangoura Ministro de Estado, Secretário-geral da Presidência da República da Guiné |
O Presidente da Comissão da CEDEAO
S.Excia.Sr. Marcel A. de Souza
