REUNIÃO DOS MINISTROS DAS INFRA-ESTRUTURAS RODOVIÁRIAS/OBRAS PÚBLICAS & JUSTIÇA SOBRE O PROJECTO DA AUTO-ESTRADA DO CORREDOR DAKAR-ABIDJAN

REUNIÃO DOS MINISTROS DAS INFRA-ESTRUTURAS RODOVIÁRIAS/OBRAS PÚBLICAS & JUSTIÇA SOBRE O projecto DA AUTO-ESTRADA DO CORREDOR

DAKAR-ABIDJAN

Banjul, 14 de Abril de 2016

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COMUNICADO

1. A primeira reunião dos Ministros das Infra-estruturas Rodoviárias/Obras Públicas & da Justiça sobre o corredor Dakar-Abidjan realizou-se a 14 de Abril de 2016 no Kairaba Beach Hotel em Banjul, Gâmbia.

2. A reunião foi organizada pela Comissão da CEDEAO para apresentar o Projecto da Auto-estrada do Corredor Dakar-Abidjan e obter consenso com os Estados Membros sobre as modalidades para a sua implementação.

3. A reunião decorreu em observância do desejo expresso pelos Presidentes e Chefes de Estado e de Governo (CEG) dos Estados Membros envolvidos no Projecto (Senegal, Gâmbia, Guiné, Guiné Bissau, Serra Leoa, Libéria e Cote d’Ivoire), a fim de alargar o projecto de desenvolvimento previsto no corredor Abidjan-Lagos para cobrir a totalidade do corredor Dakar-Lagos que é a Auto-estrada Transafricana Número 7.

4. A reunião contou com a presença dos Ministros das Obras Publicas/Infra-estruturas e dos Ministros da Justiça ou os seus representantes devidamente mandatados dos seguintes Estados:

• República da Côte d’Ivoire
• República da Gâmbia
• República da Guiné;
• República da Guiné Bissau,
• República da Libéria
• República do Senegal,
• República da Serra Leoa,

5. Estiveram igualmente presentes os representantes do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), da Africa Finance Corporation (AFC), do Osprey Investments Group, da Roughton International, da Organização do Corredor Abidjan-Lagos (ALCO) e da Unidade da CEDEAO responsável pela Elaboração e Desenvolvimento do Projecto (PPDU).

6. Os trabalhos da reunião Ministerial cobriram as seguintes questões:
   1. Contexto, lições e componentes do programa;
   2. Relatório da Reunião de Peritos Técnicos;
   3. Projecto do Plano de Trabalho para Implementação;
   4. Recomendações.

7. Relativamente à apresentação do projecto pela Comissão da CEDEAO sobre o resumo do contexto e dos componentes do projecto, os Ilustres Ministros apreciaram os impactos potencial do projecto e examinaram os seguintes pontos do projecto:

1. O projecto tem potencial para melhorar os sectores socioeconómicos que têm um impacto directo na vida das populações.
2. Integrar as componentes sobre a saúde e questões ambientais relacionadas com o corredor.
3. Elaborar um quadro legal para o Corredor Dakar-Abidjan utilizando o corredor Abidjan-Lagos como um bom ponto de referência. O quadro legal em causa deve conter disposições para ter em conta as implicações jurídicas do projecto incluindo a aquisição de terras, pagamentos de indemnização e questões de reassentamento para assegurar que o projecto seja implementado de maneira indivisível.
4. As necessidades específicas e peculiaridades de cada um dos Estados Membros devem ser tidas em conta pelo projecto.
5. O quadro regulador do projecto deve procurar harmonizar a concepção e os padrões de construção da estrada ao longo para assegurar um corredor harmonioso.

8. Relativamente ao Relatório da reunião dos Peritos Técnicos, os Ministros adoptaram as recomendações e referiram o seguinte:

1. Providenciar informações sobre as implicações financeiras e cronogramas realistas para as actividades contempladas no Plano de Trabalho do Projecto.
2. Prever disposições específicas no projecto para abordar o controlo de carga do eixo, prestação de contas, meio ambiente e implicações para a saúde no corredor.
3. Garantir que toda a documentação do projecto e deliberações das reuniões são elaboradas nas três (3) línguas oficiais da CEDEAO que são Português, Francês e Inglês.
4. Os estudos detalhados sobre a viabilidade económica do Projecto detalhado devem cobrir o corredor como um todo para assegurar a uniformidade de todos os troços do Corredor.

9. Os Ministros adoptaram o relatório da reunião de peritos e a proposta de plano de trabalho do projecto que servirá de roteiro para a implementação do projecto

10. Tendo examinado os documentos apresentados pela Comissão da CEDEAO e pela Presidente da Reunião de Peritos, os Ilustres Ministros, pela presente, recomendam o seguinte:

1. A Comissão da CEDEAO deverá garantir que todas as questões levantadas são tidas em consideração na elaboração de um Tratado e dos Termos de Referência dos estudos dos diferentes componentes do projecto.
2. Criação de um Comité Director composto por Ministros das Obras Públicas/ Infra-estrutura a fim de exercer a responsabilidade de supervisão e liderar a implementação do projecto junto dos Chefes de Estado e de Governo dos sete (7) Estados Membros envolvidos.
3. O Comité Director solicitará a participação de Ministros da Justiça, quando necessário a fim de garantir que todas as questões legais e institucionais relacionadas com o projecto são devidamente tidas em consideração.
4. Os Chefes de Estado e de Governo dos sete (7) Estados Membros em causa deverão nomear um Presidente líder que iria promover o projecto não só entre os parceiros doadores, mas também entre os parceiros bilaterais.
5. A fim de demonstrar o apoio e compromisso político dos Estados Membros, os Ministros recomendam Chefes de Estado e de Governo que considerem contribuir fundos para a elaboração do Projecto.

11. As recomendações da reunião de Ministros serão apresentadas aos Chefes de Estado e de Governo sobre à margem da próxima Cimeira da CEDEAO. Com base no plano de trabalho, a próxima reunião de Ministros será realizada em Agosto de 2016, após a sessão informativa presidencial.

12. Por ultimo, os Ministros manifestaram a sua profunda gratidão a SE Professor Sheikh Professor Dr. Alhaji Yahya A. J. J. Jammeh, Babili Mansa Presidente da República da Gâmbia, ao Governo e Povo da Gâmbia, pela recepção calorosa e pela hospitalidade Africana autentica reservada às delegações durante a sua estada na Gâmbia

Feito em Banjul aos 14 de Abril de 2016

Presidente