Missão Técnica Da CEDEAO em conacri para apoiar o processo de processo de regresso à ordem constitucional na Guiné

O Comissário para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Embaixador Abdel-Fatau Musah, reafirmou o compromisso da organização regional em apoiar a Guiné no seu processo de transição.

À frente de uma missão técnica da CEDEAO enviada a Conacri, capital guineense, pelo Presidente da referida Comissão, Dr. Omar Alieu Touray, o Embaixador Abdel-Fatau Mu-sah e os membros da sua delegação mantiveram encontros com várias autoridades guineenses na quinta-feira 10 e sexta-feira 11 de abril de 2025.

Trata-se do Primeiro-Ministro, Amadou Oury Bah, do Presidente do Conselho Nacional de Transição (o parlamento de transição), Dr. Dansa Kourouma, do Ministro da Administração do Território e da Descentralização, Ibrahima Kalil Condé, e do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Integração Africana e dos Guineenses no Estrangeiro, Embaixador Abdoulaye Youla.

As discussões entre a delegação da Comissão da CEDEAO e as diferentes autoridades guineenses centraram-se, nomeadamente, no acompanhamento da aplicação do acordo assinado entre as duas partes sobre um calendário de dez (10) pontos para o regresso à ordem constitucional.

Segundo o Primeiro-Ministro, a intenção do Governo guineense é concluir o processo de transição até 2025. Não temos qualquer intenção de adiar. O nosso empenhamento num rápido regresso à ordem constitucional é firme e fazemo-lo sobretudo para o bem-estar do nosso povo”, declarou Amadou Bah Oury.

Salientou a necessidade de organizar as eleições presidenciais e legislativas antes das eleições autárquicas e recordou a realização do referendo sobre a nova Constituição da Guiné em 21 de setembro de 2025.

O projeto de nova constituição foi a espinha dorsal das discussões entre a missão técnica da CEDEAO e o Presidente do Conselho Nacional de Transição. De acordo com o Dr. Dansa Kourouma, o projeto, elaborado pela sua instituição, contém 199 artigos. Aprovado por unanimidade pelos membros do Conselho na quarta-feira, 9 de abril de 2025, será transmitido ao Presidente guineense no prazo de 15 dias e deverá ser votado até 30 de abril de 2025, disse o Dr. Kourouma.

Em consulta com outras autoridades guineenses, tanto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Integração Africana e dos Guineenses no Estrangeiro como do Ministério da Administração Territorial e da Descentralização, a delegação da Comissão Cé-déao foi informada de outras acções empreendidas para completar o processo de transição na Guiné.

Estas incluem a disponibilidade atual de seis mil (6.000) kits de recenseamento biométrico para a criação simultânea do registo nacional de pessoas singulares e dos cadernos eleitorais, a avaliação dos partidos políticos guineenses e as medidas de apaziguamento social.

A parte guineense prestou igualmente esclarecimentos sobre o orçamento previsto para a realização das operações ligadas ao processo de regresso à ordem constitucional, com informações sobre os recursos financeiros já desbloqueados pelo Governo guineense e as propostas de apoio financeiro apresentadas pelas instituições e parceiros guineenses.

De acordo com a parte guineense, o país conta com o apoio da CEDEAO para o ajudar a mobilizar mais recursos financeiros através da organização de uma mesa redonda de doadores, tendo em vista o sucesso do seu processo de transição e o regresso à ordem constitucional.

A Guiné precisa do apoio técnico e financeiro da CEDEAO. O Primeiro-Ministro, o Presidente do Conselho Nacional de Transição e o Ministro da Administração Territorial e da Descentralização afirmaram que a Guiné precisa do apoio da organização regional.

Por seu lado, o Embaixador Abdel-Fatau Musah reiterou a vontade da CEDEAO de apoiar a Guiné no êxito do seu processo de transição. “A CEDEAO não pode, por si só, prestar apoio financeiro à Guiné. Estamos a trabalhar com as Nações Unidas e a União Africana para facilitar uma mesa redonda de parceiros para mobilizar recursos financeiros para o vosso país”, disse ele.

Apelou aos diferentes actores guineenses para que se empenhem num diálogo inclusivo e respeitem os direitos humanos e os protocolos da CEDEAO no processo de restabelecimento da ordem constitucional.

Para além dos actores guineenses, a delegação da Comissão da CEDEAO manteve igualmente conversações com os outros membros do G5 (Grupo dos 5), nomeadamente as Nações Unidas, a União Europeia, os Estados Unidos e a França, sobre o processo de transição na Guiné.

Para além do Embaixador Abdel-Fatau Musah, a delegação inclui o Diretor de Gabinete do Presidente da referida Comissão, Abdou Kolley, o Representante Residente da CEDEAO na Guiné, Louis Blaise Aka-Brou, e o Chefe Interino da Divisão de Assistência Eleitoral da Comissão, Serigne Mamadou Ka.

Os outros membros da delegação são Constant Gnacadja, Serge Daniel Djizoe e Liberor Doscof Aho, respetivamente Chefe Interino da Divisão de Mediação e Coordenação dos Assuntos Políticos Regionais, Conselheiro Jurídico e Oficial de Comunicações da Comissão da CEDEAO; e Francis Acquah-Aikins Jnr, Assistente Executivo do Chefe de Missão.